A pauta da Ordem do Dia, desta quinta-feira (10/05/12) apresenta 30 proposituras. São seis projetos de lei, 19 requerimentos e quatro moções, incluindo a iniciativa do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), de apoio aos defensores públicos Daniel Grillo, Betânia Bonfá, Andrea Rossler e Mariana Pagano Gil, pelo trabalho desenvolvido junto a Defensoria Pública de Piracicaba, em defesa dos direitos da criança e do adolescente. O plenário também avalia um parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em projeto de lei de autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior (PR), sobre a criação do plano de castração visando o controle populacional dos animais abandonados no Município de Piracicaba.

A população conta com quatro meios de comunicação para acompanhar a sessão desta noite: pela TV Câmara Piracicaba (às 19h30 no canal 8 da Net), pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br (às 19h30) e pela rádio Educativa FM (105,9), a partir das 20h.

Veja abaixo a pauta da Ordem do Dia:

E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Pareceres Contrários da  C.L.J.R.
 
AO P.L. Nº 074/11 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que dispõe sobre a criação do plano de castração visando o controle populacional dos animais abandonados no Município de Piracicaba.

Moções

Nº 24/12 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, de Apoio aos Defensores Públicos Daniel Grillo, Betânia Bonfá, Andrea Rossler e Mariana Pagano Gil, pelo trabalho desenvolvido junto a Defensoria Pública de Piracicaba, em defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Nº 34/12 - De autoria do vereador Ary de Camargo Pedroso Júnior, de aplausos ao Centro  de Atendimento Socioeducativo – Case, pelos 10 anos de atividades.

Nº 35/12 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, de aplausos à Esquadrilha da Fumaça, pelos 60 anos  de dedicação voluntária em abrilhantar os céus do Brasil e do Mundo.

Nº 36/12 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, de aplausos ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias  de Alimentação e Conespi, pela realização do Show do Trabalhador, ocorrido no dia 06 de maio de 2012, nas dependências  do Clube do Sindicato da Alimentação de Piracicaba.

Requerimentos

Nº 66/12 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que convoca o Diretor Presidente do Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba - IPPLAP, Sr. João Chaddad, a Companhia CITY e também todos os cidadãos e pessoas interessadas para Reunião onde será discutida a mudança para corredor comercial em toda a extensão da Av. Presidente Kennedy.

Nº 209/12 - De autoria do vereador Antonio Sergio Mariano Setten, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre colocação de redutor de velocidade ou lombada na rua dos Crisântemos, no Bairro Nova Piracicaba.

Nº 210/12 - De autoria do vereador Antonio Sérgio Mariano Setten, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre colocação de redutor de velocidade ou lombada na Avenida  Eurico Gaspar Dutra, no Jardim Eldorado.

Nº 211/12 - De autoria do vereador Antonio Sérgio Mariano Setten, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre colocação de redutor de velocidade ou lombada na Rua Inácio da Cunha Caldeira, no bairro Vila Fátima.

Nº 212/12 - De autoria do vereador Antonio Sérgio Mariano Setten, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre colocação de redutor de velocidade ou lombada na rua Irineu  Milanês, no Bairro Ary Coelho.

Nº 213/12 - De autoria do vereador Antonio Sérgio Mariano Setten, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre colocação de redutor de velocidade ou lombada na rua Alberto Pinto da Fonseca, no bairro Algodoal.

Nº 216/12 - De autoria do vereador Antonio Sérgio Mariano Setten, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre arborização e iluminação  em área verde localizada na rua Francisco  de Oliveira Ferraz, no Jardim São Francisco.

Nº 217/12 - De autoria do vereador Antonio Sérgio Mariano Setten, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre construção  de área de lazer em área verde localizada entre as ruas Daniel Rim e Frei Felicíssimo Prado, no bairro Algodoal.

Nº 218/12 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre implementação  das políticas públicas na área do direito à moradia, visando a promoção da igualdade racial no Município.

Nº 223/12 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre utilização de terreno como depósito de terra, na rua  Benedito José Anastácio, no bairro Vila Fátima.

Nº 224/12 - De autoria do vereador Dirceu Alves da Silva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre a realização de ultrassonografia  ocular pela Rede Municipal de Saúde.

Nº 226/12 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que solicita informações ao Chefe do Executivo, bem como envio de documentos, de todas as transações efetuadas através de Dação  em Pagamento realizada pela Prefeitura Municipal.
 
Nº 227/12 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que solicita ao Chefe do Executivo informações e demonstração de gastos realizados pelo convênio celebrado  entre a União, por intermédio do Ministério do Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social e o Município de Piracicaba, visando recebimento de recursos financeiros, para realização de evento multidisciplinar, conforme Lei 7260/2012.

Nº 228/12 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que solicita ao Chefe do Executivo informações e cópia  do processo referente à contratação da Empresa Delta Construção, para os serviços de coleta de lixo domiciliar, varrição de ruas, avenidas e limpeza de próprios públicos de nosso Município.

Nº 229/12 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva,que solicita informações ao Chefe do Executivo quanto às arruaças, gritarias, música com volume elevado que acontecem em frente ao ginásio de esportes Waldemar Blatdkaukas.

Nº 230/12 – De autoria do Vereador Ary de Camargo Pedroso Júnior, que solicita autorização do Plenário para firmar parceria  com a Diretoria  Regional de Ensino – Região de Piracicaba para realização do Prêmio Gestão Escolar 2012.

Nº 233/12 - De autoria da vereadora Márcia G.C.C.D. Pacheco, de voto de congratulações ao senhor Abílio da Silva Lima Neto, pela reeleição de síndico do Condomínio Residencial Colinas de Piracicaba.
 
Nº 234/12 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre implementação das políticas públicas de educação visando a promoção da igualdade racial no município.

Nº 235/12 - De autoria do vereador Laércio Trevisan, que reitera informações solicitadas através do Requerimento nº 068/12, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre a negativa do adicional de insalubridade dos Guardas Civis Municipais, publicada em 04/02/2012, no Diário Oficial do Município.

E M   S E G U N D A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei

Nº 348/11 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, que denomina de  Fermina de Andrade e Silva a Rua 10 do Residencial  Alto da Boa Vista, neste Município, (com Nova Redação).

Nº 70/12 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a firmar convênio com o LAR FRANCISCANO DE MENORES, visando o repasse de recursos a título de auxílio para a construção da sede da referida entidade, em imóvel de sua propriedade, a ser destacado da matrícula nº 42.210 do 2º C.R.I., visando a melhoria dos trabalhos por ela executados no que tange ao abrigo, apoio e assistência às crianças carentes em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei

Nº 357/11- De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, que dispõe sobre denominação de via pública no loteamento Residencial Alto da Boa Vista, neste Município, (com Substitutivo 01 da C.L.J.R.).

Nº 358/11- De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, que dispõe sobre denominação de via pública no loteamento Residencial Alto da Boa Vista, neste Município, (com Substitutivo 01 da C.L.J.R.).

Nº 77/12 - De autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre denominação de via pública no loteamento Jardim Bartira, no Distrito de Tupi, neste município e revoga expressamente o Inciso IX da Lei nº 4.781/2000.

Nº 137/12 – De autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação de cargo de administrador hospitalar e de empregos de almoxarife, analista de laboratório, analista programador, assistente social, auxiliar de farmácia, cirurgião dentista plantonista, engenheiro de segurança do trabalho, enfermeiro de PSF nível superior, fisioterapeuta, médico cardiologista, médico clínico geral, médico geriatra, médico plantonista – clínica médica, psicólogo, sociólogo, técnico em enfermagem, técnico de laboratório, técnico de segurança do trabalho, técnico de administração e terapeuta ocupacional, junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Piracicaba, bem como sobre a extinção dos cargos de auxiliar de enfermagem, bioquímico, analista de laboratório, auxiliar de farmácia e dá outras providências.

CAMPANHA:

"Um pouco de você  pode ser o tudo para alguém! Doe sangue, órgãos, tecidos e medula óssea".
Resolução nº 05/07

Foto e texto: Martim Vieira Mtb 21.939