A Pauta da Ordem do Dia, da reunião ordinária desta segunda-feira (12) apresenta 23 proposituras, entre três projetos de resolução, duas moções, seis requerimentos e 12 projetos de leis.

A reunião ordinária tem início às 19h30, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 08 da Net, e pela rede mundial de computadores, a Internet, no site www.camarapiracicaba.sp.gov.br, sendo que a população também pode conferir os trabalhos pela Rádio Educativa FM (105,9), a partir das 20h00. 
 

E M   R E D A Ç Ã O  F I N A L

Projeto de Resolução

Nº 017/07 - De autoria da Mesa Diretora, que disciplina o uso do Salão Nobre "Helly de Campos Melges", da Câmara de Vereadores de Piracicaba, revoga a Resolução nº 10/05, e dá outras providências.

E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Projetos de Resolução

Nº 015/07 - De autoria da Mesa Diretora, que dispõe normas gerais para a realização de audiências públicas pela Câmara de Vereadores de Piracicaba e dá outras providências COM:

EMENDA 01 - DE AUT. DO VER. FAUSTO ROCHA
EMENDA 02 - DE AUT. DO VER. FAUSTO ROCHA

Nº 018/07 - De autoria da Mesa Diretora, que normatiza o uso de veículos e fixa valores de diárias de viagens da Câmara de Vereadores de Piracicaba, revoga a Resolução nº 11/05 e dá outras providências COM:

EMENDA 01 - DE AUT. DA VER. MÁRCIA PACHECO
EMENDA 02 - DE AUT. DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Moções

Nº 125/07 - De autoria do vereador Francisco Edilson dos Santos, de aplausos aos organizadores do Projeto de Educação Ambiental realizado com os alunos da escola Profa. Avelina Palma Losso, no bairro Santa Rosa.

Nº 127/07 - De autoria do vereador Francisco Edilson dos Santos, de apelo à Diretoria Regional São Paulo Interior, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, para que as correspondências enviadas à comunidade do bairro Anhumas sejam entregues em domicílio.

Requerimentos

Nº 605/07 - De autoria do vereador Antonio Oswaldo Storel, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre o cumprimento da Lei nº 5522/04, que criou o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA e o Decreto nº 11.027/05, que a regulamentou.

Nº 606/07 - De autoria do vereador Francisco Edilson dos Santos, que solicita novas informações ao Chefe do Executivo sobre instalação de poste de iluminação em via pública do Bairro Glebas Aliança.

Nº 612/07 - De autoria do vereador Paulo Henrique Paranhos Ribeiro, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre construção de Unidade Básica de Saúde - UBS na região do bairro Mário Dedini.

Nº 616/07 - De autoria do vereador Euclides Buzetto, que solicita ao Plenário, autorização para transmissão ao vivo, pela TV Câmara,  da 38a. Reunião do Fórum Permanente em Defesa da Bacia do Rio Piracicaba, a ser realizada nesta Casa de Leis no dia 23 de novembro, das 14h às 17h.

Nº 617/07 - De autoria do vereador Euclides Buzetto, de congratulações à nova diretoria da Associação de Moradores do Jardim Santa Rosa.

Nº 618/07 - De autoria do vereador João Manoel dos Santos, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre pavimentação asfáltica da Avenida Pompéia.

E M   S E G U N D A   D I S C U S S Ã O

Projeto de Lei

Nº 214/07 - De autoria do Executivo, que anula dotações orçamentárias do exercício de 2007 da Câmara de Vereadores de Piracicaba, abre crédito adicional  suplementar no orçamento do Município de Piracicaba e dá outras providências.

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei

Nº 135/07 - De autoria do vereador André Gustavo Bandeira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização, por maternidades e estabelecimentos hospitalares e congêneres do Município de Piracicaba, de exame gratuito de diagnóstico clínico de retinopatia da prematuridade, e dá providências.

Nº 142/07 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva e outro, que dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos do município em que ocorram adulterações do combustíveis e revoga a Lei nº 5567/05 COM:

SUBSTITUTIVO 01 - DE AUT. DO VER. JOSÉ PEDRO E OUTRO
EMENDA 01 AO PL - DE AUT. DA C.L.J.R.
EMENDA 02 AO PL - DE AUT. DA C.L.J.R.

Nº 192/07 - De autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura do Município de Piracicaba a repassar recursos financeiros a título de contribuição às  entidades esportivas amadoras de Piracicaba, para o desenvolvimento de modalidades esportivas, revoga as Leis nº 2125/74, 2389/80 e 3174/90, e dá outras providências (COM EMENDA 01 - DE AUT. DO VER. ANTONIO O. STOREL).

Nº 206/07 - De autoria do vereador Francisco Edilson dos Santos, que dispõe sobre a informação ao consumidor  do direito de saldar antecipadamente seus débitos, obter redução de juros e outros encargos.

Nº 231/07 - De autoria do Executivo, que disciplina o funcionamento das farmácias e drogarias no Município de Piracicaba (COM SUBSTITUTIVO 01 - DE AUT. DA C.L.J.R.).

Nº 239/07 - De autoria do Executivo, que acresce nova ação relativa ao PROEP aos Anexos da Lei nº 5566/05 - Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009, da Lei nº 5796/06 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007, da Lei nº 6016/07 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008, autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Nº 240/07 - De autoria do Executivo, que substitui os Anexos I, III e IV da Lei nº 6016/07 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008.

Nº 241/07 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, para a execução de obras e serviços de melhoramentos da estrada vicinal Piracicaba/Anhumas, no Município de Piracicaba, e dá outras providências.

Nº 242/07 - De autoria do Executivo, que autoriza o Municipio de Piracicaba a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, visando o recebimento de recursos financeiros, os quais destinar-se-ão à recuperação  e reforma de estradas vicinais no Município de Piracicaba e dá outra providências (COM EMENDA 01 - DE AUT. DA C.L.J.R.).

Nº 243/07 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a celebrar distrato, através de escritura pública, com  BAL - BRUNELLI AGRICULTURA LTDA., atual denominação da Usina Santo Antonio S/A - Açúcar e Álcool, incorporadora e sucessora da Usina Modelo S/A - Açúcar e Álcool, visando a devolução de áreas anteriormente permutadas, localizadas no Loteamento Parque São Jorge, neste Município e dá outra providências.

Nº 246/07 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a celebrar convênio com a União, através do Ministério dos Esportes, por intermédio da Caixa Econômica Federal - CEF, visando o recebimento de recursos financeiros, os quais destinar-se-ão à construção de dois campos de malha profissional no Município de Piracicaba e dá outras providências (COM EMENDA 01 - DE AUT. DA C.L.J.R.).

- Fim -

HAVERÁ ENTREGA DA MOÇÃO  Nº 103/07

MOÇÃO Nº 103/07
De Aplausos ao Diretor do Fórum de Piracicaba, Dr. Wander Pereira Rossette Júnior e ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Dr. Celso Luiz Limongi, pela Conquista e Instalação da 3ª Vara de Família em nosso Município.

Considerando que, em 12 de Abril de 2007, compondo comitiva formada por diversas autoridades deste Município, juntamente com o Dr. Wander Pereira Rossette Júnior, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e Diretor do Fórum Dr. Francisco Morato, de Piracicaba, estivemos no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em audiência com o seu Presidente, Desembargador Dr. Celso Luiz Limongi;

Considerando que, naquela oportunidade, esse grupo formado por autoridades, representantes de diversos setores deste nosso Município, ou seja, dos Poderes Judiciário, Executivo, Legislativo, Ministério Público, etc., teve por objetivo maior, fortalecer as questões apresentadas pelo Dr. Wander, nosso representante do Poder Judiciário, na reivindicação de melhorias para o sistema;

Considerando que, essa importante visita resultou em conquistas imediatas, tendo em vista a sensibilidade e o apreço demonstrados por Piracicaba, pelo Desembargador Dr. Celso Luiz Limongi - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, imediatamente atendeu às reivindicações apresentadas pelo Dr. Wander;

Considerando que, nesta data, em Solenidade oficial, ocorrida no Fórum "Prof. Francisco Morato", tivemos a formalização da instalação da 3ª Vara da Família e das Sucessões e Inauguração dos Setores de Conciliação Pré Processual das Varas da Família e das Sucessões e Conciliação Criminal da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;

Considerando que, com  a conquista devidamente instaladas, contando inclusive com um Juiz  de Direito já nomeado Dr. José Fernando  Seifardh  de  Freitas,   teremos   sem   duvidas, maior agilidade nos processos da Vara de Família, instituição que sem duvida merece toda nossa atenção e cuidado.

Isto posto, submetemos ao PLENÁRIO, na forma regimental, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao Diretor do Fórum de Piracicaba, Dr. Wander Pereira Rossette Júnior e ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Dr. Celso Luiz Limongi, pela conquista e instalação da 3º Vara de Família em nosso município.

Solicitamos ainda, que do deliberado, cópia seja encaminhada ao Dr. José Fernando Seifardh de Freitas, Juiz de Direito responsável pela nova Vara.

Sala das Reuniões, 27 de setembro de 2007.

(a) João Manoel dos Santos

Incentive a doação de sangue, órgãos, tecidos e medula óssea. Esse ato pode salvar uma vida!
Resolução nº 05, de 26 de março de 2007

FOTO E TEXTO: MARTIM VIEIRA MTB 21.939