A Pauta da Ordem do Dia, desta quinta-feira (14/06/12) apresenta 21 proposituras. São sete projetos de lei, três projetos de lei complementar, oito requerimentos e uma Moção de Aplauso, de autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante (PPS), que parabeniza a Escola Estadual Catharina Casale Padovani pela participação no Programa Pré-Iniciação científica da Universidade de São Paulo – USP e à Diretoria do Centro de energia Nuclear na Agricultura – Cena USP/SP, pela iniciativa do projeto, que tem o objetivo de incentivar os alunos da rede pública de ensino médio em atividades e convivências com os procedimentos e as metodologias adotadas em pesquisas cientificas, oferecendo, assim, oportunidades da formação pessoal, aprimoramento de conhecimento e preparo para a vida profissional.

O plenário também avalia um Projeto de Resolução, de autoria do Vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), que dispõe sobre a substituição de copos plásticos por copos de papel 100 por cento biodegradável, no âmbito da Câmara de Vereadores de Piracicaba. Além de Projeto de Emenda à Lei Orgânica, também de autoria do vereador Paiva, que acrescenta dispositivos na Lei Orgânica que proíbe a prática de nepotismo em todos os níveis da Administração Municipal, seja no âmbito do Poder Executivo, seja no do Legislativo. A consideração é que o nepotismo tem sido uma realidade na história da administração pública, sendo que a sociedade brasileira tem criticado essa prática nefasta manifestando-se contrária a ela através dos meios de comunicação de massa, e, especialmente, através de pronunciamentos políticos em seus mais variados fóruns, sejam eles federal, estaduais ou municipais.

No expediente da reunião ordinária, o vereador José Pedro Leite da Silva (PR) fará entrega da Moção de Aplauso (48/12), de sua autoria, que parabeniza o Colégio Salesiano Dom Bosco - Oratório São Mário, pelos relevantes programas de ensino prestados às crianças, aos adolescentes, aos jovens e aos adultos em situação de vulnerabilidade social. O Oratório foi fundado em 08 de dezembro de 1962, com terreno doado aos salesianos pelo empresário Mário Dedini, por estar preocupado com crianças e jovens carentes do Bairro Vila Rezende, iniciando assim suas ações com a finalidade de atender e acolher esta população alvo. No uso da Tribuna Popular, o cidadão Fernando da Silva Mendes abordará o tema: Projeto Mãos que Ajudam.

A população conta com três meios de comunicação para acompanhar a sessão desta noite: pela TV Câmara Piracicaba (às 19h30 no canal 8 da Net), pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br (às 19h30) e pela rádio Educativa FM (105,9), a partir das 20h.

 
E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Projeto de Resolução

Nº 01/12 - De autoria do Vereador José Antonio Fernandes Paiva, que dispõe sobre a substituição de copos plásticos por copos de papel 100 por cento biodegradável, no âmbito da Câmara de Vereadores de Piracicaba e dá outras providências, (com emendas 01 e 02 da C.L.J.R.).

Moção

Nº 53/12 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, de aplausos à Escola Estadual Catharina Casale Padovani, pela participação no Programa de Pré-Iniciação científica da Universidade de São Paulo – USP e à Diretoria do Centro de energia Nuclear na Agricultura – Cena USP/SP, pela iniciativa do projeto.

Requerimentos

Nº 309/12 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre construção de próprio público para abrigar Escola de Ensino  Infantil na área institucional do loteamento Residencial e Comercial "Parque Santa Terezinha".

Nº 310/12 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre os resultados da Festa das Nações, dos anos de 2011 e 2012.

Nº 311/12 - De autoria do vereador Bruno Prata, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre mão única de direção na Rua Daniel Rinn, no bairro Vila Rezende.

Nº 312/12 - De autoria do vereador Bruno Prata, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre uso de área de conservação ambiental, na avenida Cristóvão Colombo, entre as ruas Daniel Rinn e Nicolau Antanassof e avenida Américo Vespúcio, no bairro Vila Rezende.

Nº 313/12 - De autoria do vereador Bruno Prata, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre uso de área de conservação ambiental na alça da avenida 31 de Março, ao lado da antiga  sede da Associação de Capoeira, no bairro Pacaembu.

Nº 314/12 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre funcionamento de estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviços em área definida pelo zoneamento urbano como exclusivamente residencial no bairro Nova Piracicaba.

Nº 317/12 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que solicita autorização para a realização de evento e transmissão ao vivo, pela TV Câmara, da palestra apresentando a posição dos supermercadistas quanto ao protocolo de intenções que resultou no fim do uso das sacolinhas plásticas.

Nº 318/12 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre iluminação pública em estrada de terra que dá acesso ao bairro Santa Olímpia, Zona Rural de nosso Município.

E M   S E G U N D A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei

Nº 64/12 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, que denomina de Creuza Henrique Zawitoski, via pública no loteamento Residencial Alto da Boa Vista, neste Município, (com Nova Redação).

Nº 65/12 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, que denomina de Jair Raimundo Martimiano, via pública no loteamento Residencial Alto da Boa Vista, neste Município, (com Nova Redação).

Nº 99/12 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que denomina de Josephina Bolani, via pública no loteamento Residencial Reserva de Engenho, no bairro Morato, neste Município, (com Nova Redação).

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projeto de Emenda à Lei Orgânica

Nº 05/11 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que acrescenta o Artigo 62-A à Lei Orgânica do Município de Piracicaba na forma que especifica e dá outras providências, (com Substitutivo 01 do vereador José Antonio Fernandes Paiva).

Projetos de Lei Complementar

Nº 003/12 - De autoria do Executivo, que  delimita Zonas Especiais de Interesse Social 2 (ZEIS 2) em áreas urbanas do Município de Piracicaba, instituídas pela Lei Complementar nº 186/06 e suas alterações – Plano Diretor de Desenvolvimento, como Zona de Ocupação Controlada por Fragilidade Ambiental (ZOCFA 1), Zona de Adensamento Prioritário (ZAP 1) e Zona de Adensamento Secundário (ZAS 5), estabelece parâmetros urbanísticos e dá outras providências.

Nº 004/12 - De autoria do Executivo, que Introduz alterações à Lei Complementar nº 186/06 – Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba, modificado pelas Leis Complementares de nº 201/07, nº 213/07, nº 220/08, nº 222/08, nº 247/09, nº 249/09, nº 255/10, nº 257/10, nº 261/10 e 287/11.

Nº 005/12 - De autoria do Executivo, que acresce a Seção XII ao Capítulo I, do Título III – Das Taxas, da Lei Complementar nº 224, de 13 de novembro de 2.008 - consolidação das Leis que disciplinam o sistema tributário municipal, a fim de instituir as taxas para licenciamento das atividades de que trata a Lei nº 6.814/10, com:

Emenda 01 da C.L.J.R.
Emenda 02 do Vereador Carlos Gomes da Silva

Projetos de Lei

Nº 84/12 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, que denomina de Erlindo Grippa, via pública no loteamento Residencial Alto da Boa Vista, neste Município, (com Substitutivo 01 da C.L.J.R.).

Nº 85/12 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, que denomina de José Capetti, via pública no loteamento Residencial Alto da Boa Vista, neste Município, (com Substitutivo 01 da C.L.J.R.).

Nº 143/12 - De autoria do Executivo, que Disciplina a permissão de uso, a título precário e oneroso, de áreas públicas indicadas pela Administração Municipal, para fins de instalação de Quiosques Turísticos, através de equipamentos públicos, visando o fomento ao comércio e turismo local e dá outras providências.

Nº 146/12 - De autoria do Executivo, que Autoriza o Município de Piracicaba a celebrar convênios de cooperação com a Fundação Arcelormittal Brasil e demais intervenientes, visando a democratização da informática e a realização de curso de atualização para educadores da rede pública municipal de ensino, conforme especifica e dá outras providências.

CAMPANHA:

"Um pouco de você  pode ser o tudo para alguém! Doe sangue, órgãos, tecidos e medula óssea".
Resolução nº 05/07

Foto e texto: Martim Vieira Mtb 21.939