A Pauta da Ordem do Dia, da reunião ordinária desta quinta-feira, dia 27 de março de 2008 apresenta 20 proposituras, entre 10 Projetos de Leis, quatro Requerimentos, dois Projetos de Lei Complementar, três Moções de Aplauso e um Projeto de Resolução, de autoria do vereador Francisco Edilson dos Santos, o Chico da Água (PTB) que acrescenta dispositivos na Resolução que instituiu  a Semana da Consciência Negra, de autoria do vereador João Manoel dos Santos (PTB).

Semanalmente, a Câmara de Piracicaba realiza duas reuniões ordinárias, às quintas e sextas-feiras, às 19h30 com transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 08 da Net e pela rede mundial de computadores, a Internet, no site www.camarapiracicaba.sp.gov.br.

A população também pode conferir os trabalhos camarários via rádio, pela Educativa FM (105,9), a partir das 20h00. Ou, comparecer pessoalmente no plenário da Câmara "Francisco Antonio Coelho", Rua Alferes José Caetano 834, centro, proximidades da Praça José Bonifácio.
 

E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Projeto de Resolução

Nº 002/08 - De autoria do vereador Francisco Edilson dos Santos, que acrescenta dispositivos à Resolução nº 07/99, que "institui na Câmara de Vereadores de Piracicaba  o Dia 20 de Novembro em homenagem à Semana da Consciência Negra e dá outras providências" (COM SUBSTITUTIVO 01 - DE AUT. DA C.L.J.R.).
 
Moções

Nº 025/08 - De autoria do vereador André Gustavo Bandeira, de aplauso ao apresentador Fausto Silva, da Rede Globo de Televisão, pelo lançamento do quadro Superação, dentro de seu programa Domingão do Faustão.

Nº 028/08 - De autoria do vereador João Manoel dos Santos, de aplausos ao Dr. João Orlando Pavão pela recondução ao cargo de Provedor da Santa casa de Misericórdia de Piracicaba.

Nº 029/08 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, de aplausos à Associação Cultural e Teatral Guarantã, responsável pela 19a apresentação do espetáculo "Paixão de Cristo" de Piracicaba.

Requerimentos

Nº 142/08 - De autoria do vereador José Luiz Ribeiro, de congratulações ao Senhor Luiz Carlos Calil, pela promoção ao cargo de Presidente da Caterpillar do Brasil.

Nº 143/08 - De autoria do vereador Ary Pedroso Júnior, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre condições estruturais e manutenção preventiva do viaduto Bráulio de Azevedo Sobrinho, que liga os bairros São Dimas e Centro.

Nº 144/08 - De autoria do vereador Francisco Edilson dos Santos, de congratulações à Igreja do Nazareno Jardim Elite, pelos quatro  anos de fundação e evangelização e aos três anos de emancipação como Igreja Organizada.

Nº 145/08 - De autoria do vereador Walter Ferreira da Silva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre realização de exames de eletroneuromiografia/eletromiografia.

E M   S E G U N D A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei

Nº 018/08 - De autoria do vereador Antonio Oswaldo Storel, que dispõe sobre denominação de Jorge César de Vargas, via pública do Parque dos Ypês, neste Município.

Nº 033/08 - De autoria do vereador João Manoel dos Santos, que declara de utilidade pública a Associação Piracicaba de Taekwondo (COM NOVA REDAÇÃO).

Nº 043/08 - De autoria do vereador João Manoel dos Santos, que declara de Utilidade Pública a Associação Sport Way de Piracicaba (COM NOVA REDAÇÃO).

Nº 044/08 - De autoria do vereador João Manoel dos Santos, que declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva Fran TT (COM NOVA REDAÇÃO).

Nº 061/08 - De autoria do vereador João Manoel dos Santos, que declara de Utilidade Pública a Associação de Ginástica Olímpica Piracicabana (COM NOVA REDAÇÃO).

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei Complementar

Nº 001/08 - De autoria do vereador José Aparecido Longatto, que altera a Lei Complementar nº  92/98, que "dispõe sobre o Parcelamento de Débito para com o Serviço Municipal de Água e Esgoto - SEMAE, e dá outras providências", alterada pelas Leis Complementares nº 102/99 e nº 120/00 (COM SUBSTITUTIVO 01 - DE AUT. DA C.L.J.R.).

Nº 002/08 - De autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura do Município de Piracicaba a aprovar a substituição da previsão legal do percentual destinado a área institucional dos Loteamentos Parque Residencial  Damha I e II, mediante compensação, a ser realizada através da construção de uma Ponte Estaiada sobre o Rio Piracicaba, interligando o Bairro da Vila Rezende à Estrada do Bongue, às expensas do loteador e dá outras providências.

Projetos de Lei

Nº 138/07 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que institui o Cadastro de Estradas e Servidões - CES, que compõe a malha viária vicinal do município e dá outras providências.

Nº 201/07 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que dispõe sobre denominação de Balneário do Distrito de Ártemis (COM EMENDA 01 - DE AUT. DA C.LJ.R.).

Nº 252/07 - De autoria do vereador Fausto Sylvestre da Rocha, que dispõe sobre a criação do programa de melhor sinalização nas vias públicas, das obras e serviços em andamento no Município de Piracicaba.

Nº 038/08 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que institui o "Dia do Escoteiro" no Calendário Oficial do Município.
 
Nº 039/08 - De autoria do Executivo, que altera dispositivos constantes da Lei nº 5871/06, que "autoriza o Município de Piracicaba a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, visando o repasse de recursos financeiros, os quais se destinarão à construção de uma piscina adaptada e dá outras providências

- Fim -

HAVERÁ ENTREGA DA MOÇÃO  Nº 10/08

MOÇÃO Nº 010/08
De apelo a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL para que volte a designar um Código de acesso com 03 (três) caracteres, sem ônus ao usuário, ao Serviço de Utilidade Pública "Trânsito".

Cidades do Brasil sempre mantiveram á disposição da população, 24 horas por dia, o telefone 194, conhecido como o telefone do trânsito. Através desse telefone, gratuito, o cidadão podia, por exemplo, obter informações sobre as condições de tráfego, problemas com sinalizações, semáforos, congestionamentos, acidentes de trânsito ou qualquer outra comunicação sobre o trânsito do Município. Porém, esse serviço não existe mais. Em Piracicaba, muitos motoristas que conversamos informaram que o 194 era ligação gratuita. Atualmente esse serviço é realizado através de linha convencional e cobrado a tarifa.

Em vista disso, apresentamos o Requerimento nº 360/07, solicitando informações ao Poder Público sobre a inexistência da linha telefônica 194 Trânsito. Na resposta dada ao requerimento, a Secretaria Municipal de Transportes informou que: "Não temos conhecimento dos motivos do desligamento da linha 194, nem a data e nem se está sendo usado por outro órgão público; ... . Maiores informações podem ser obtidas junto à Telefônica".

Por essa resposta, apresentamos o Requerimento nº 463/07 solicitando da Telefonica - Telecomunicações de São Paulo S/A, que informasse o por que da inexistência da linha telefônica 194 Trânsito no município de Piracicaba. Em resposta, a Superintendência de Relações Institucionais da Telefonica assim se manifestou: "...informamos que em cumprimento ao Ato 43.151, de 31 de março de 2004, da Anatel, a Telefônica disponibilizou o código 194 para a Polícia Federal."

Consultando o Ato 43.151/04, verificamos que, em seu anexo, o serviço "Trânsito" não faz parte dos Serviços de Utilidade Pública. Apenas é designado o serviço Detran - 154, que é um serviço tarifado.

Lembramos que, com a municipalização do trânsito, os Municípios adotaram medidas como a melhoria da sinalização, a fiscalização, a engenharia de tráfego, a disponibilização de locais de estacionamento e de trafegabilidade de forma segura e, por fim, a educação para o trânsito como objetivo principal, buscando formar cidadãos conscientes, preparando-os para a convivência no trânsito de forma pacífica. Portanto, é necessário um serviço gratuito, como era o 192, para facilitar a comunicação do cidadão com o Poder Público Municipal. É de ver-se que a substituição do número 194 (número de emergência), disponibilizado anteriormente sem qualquer ônus para os usuários, por um serviço pago, impedirá ou, no mínimo, dificultará as comunicações de acidentes e outros eventos, comprometendo a eficiência e presteza do serviço, pois a população não se sentirá no dever de acionar a autoridade de trânsito, quando for necessário, pois terá que suportar o encargo financeiro do serviço de telefonia, além do que, nem sempre a população disporá de telefone próprio ou cartão telefônico diante de emergência ou, quiçá, até de dinheiro para custear o serviço.

Isto posto, submetemos à apreciação do Plenário, na forma regimental, a presente Moção de Apelo a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL para que volte a designar um Código de acesso com 03 (três) caracteres, sem ônus ao usuário, ao Serviço de Utilidade Pública "Trânsito".

Requeremos que, cópias da presente sejam enviadas ao Ministro das Comunicações, Hélio Costa, ao Ministro dos Transportes, Alfredo Pereira do Nascimento, aos Líderes de Bancada da Câmara dos Deputados, aos Líderes de Bancada da Assembléia Legislativa e a Telefonica - Telecomunicações de São Paulo.

Sala das Reuniões, 15 de fevereiro de 2008.

(a) Francisco Edilson dos Santos

FOTO E TEXTO: MARTIM VIEIRA MTB 21.939