A Pauta da Ordem do Dia, desta segunda-feira (18/06/12) apresenta 20 proposituras. São oito requerimentos, oito projetos de lei e uma Moção de Apoio, de autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), aos Defensores Públicos Daniel Grillo, Betânia Bonfá, Andrea Rossler e Mariana Pagano Gil, pelo trabalho desenvolvido junto à Defensoria Pública de Piracicaba, em defesa dos direitos da criança e do adolescente. O plenário também avalia um Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador José Luiz Ribeiro (PDT), que institui o Projeto "Câmara da Melhor Idade", na simulação de sessões legislativas com integrantes da Melhor Idade, nas quais, através da vivência dos trabalhos, os participantes representarão o papel de vereadores, apresentando e discutindo proposituras, nas suas várias modalidades, contendo problemas reais da comunidade.

O plenário também avalia um Projeto de Resolução, de autoria do Vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), que cria o Programa "Transparência no Legislativo" destinado a propiciar aos cidadãos e cidadãs o conhecimento, através do sítio ("site") na rede mundial de computadores ("Internet") e informativos, dos atos pertinentes as suas atividades, consolidando-se como instrumento de acesso e divulgação de dados e informações institucionais e de gestão.

Também será avaliado o Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo, que altera o Plano Diretor de Desenvolvimento delimitando Zonas Especiais de Interesse Social em áreas urbanas, na região dos bairros Vila Sônia e Vale do Sol, onde poderão ser implantados empreendimentos de interesse social, objetivando atender a demanda por lotes e casas destinados à população de menor renda. O projeto também contempla alterações de zoneamento na região do Bairro Campestre, em parâmetros urbanísticos, de parcelamento, edificação, uso e ocupação do solo.

No expediente da reunião ordinária, o vereador Laércio Trevisan Júnior (PR) fará entrega da Moção 37/12, que parabeniza os professores Fábio Manuel Lopes e toda Equipe CCP/ETEC/SELAM de tênis de mesa, pelo 1º lugar, na 4° etapa da Liga Paulista de tênis de mesa, disputada no dia 05 de maio de 2012 na cidade de Boituva. No uso da Tribuna Popular, o cidadão Fernando da Silva Mendes abordará o tema: Projeto Mãos que Ajudam.

A população conta com três meios de comunicação para acompanhar a sessão desta noite: pela TV Câmara Piracicaba (às 19h30 no canal 8 da Net), pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br (às 19h30) e pela rádio Educativa FM (105,9), a partir das 20h.

 
E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Projeto de Decreto Legislativo

Nº 10/12 - De autoria do vereador José Luiz Ribeiro, que institui  na Câmara de Vereadores  de Piracicaba o Projeto "Câmara da Melhor Idade", (com Substitutivo nº 01 da C.L.J.R.).

Projeto de Resolução

Nº 04/12 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que cria o Programa "Transparência  no Legislativo", no âmbito da Câmara de Vereadores de Piracicaba, na forma que especifica e dá outras providências, (com Substitutivo nº 01 da C.L.J.R.).
 

Moção

Nº 24/12 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, de Apoio aos Defensores Públicos Daniel Grillo, Betânia Bonfá, Andrea Rossler e Mariana Pagano Gil, pelo trabalho desenvolvido junto à Defensoria Pública de Piracicaba, em defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Requerimentos

Nº 319/12 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que solicita ao Comando do 10º BPMI a instalação de uma base fixa da Polícia Militar no Distrito de Tanquinho, zona rural do nosso Município.

Nº 320/12 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que solicita realização de reunião solene  em homenagem aos 70 anos do Sindicato do Comércio  Varejista de Piracicaba –Sincomércio.

Nº 321/12 - De autoria do vereador José Luiz Ribeiro, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre a operação tapa-buracos no bairro Ary Coelho.

Nº 322/12 - De autoria do vereador José Luiz Ribeiro, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre medidas efetivas para escoamento de água na Rua  Dr. Jorge Augusto  Silveira, no bairro Morumbi.

Nº 323/12 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que solicita informações ao Chefe do Executivo  sobre aplicação  do art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro, referente a aplicação  da advertência por escrito nas condições estabelecidas.

Nº 324/12 - De autoria do vereador José Luiz Ribeiro, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre a falta de médico no Programas de Saúde da Família do Jardim Oriente.

Nº 325/12 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre asfaltamento e/ou nivelamento da Rua Antonio Pinto Coelho, no Jardim São Francisco.

Nº 326/12 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que solicita ao Chefe do Executivo melhorias em área verde situada entre as ruas Paulo da Silva Farah, Reinaldo Alleoni e Antonio Carlos Marques Coimbra, no bairro  Jardim Diamante.

E M   S E G U N D A   D I S C U S S Ã O

Projeto de Lei Complementar

Nº 003/12 - De autoria do Executivo, que  delimita Zonas Especiais de Interesse Social 2 (ZEIS 2) em áreas urbanas do Município de Piracicaba, instituídas pela Lei Complementar nº 186/06 e suas alterações – Plano Diretor de Desenvolvimento, como Zona de Ocupação Controlada por Fragilidade Ambiental (ZOCFA 1), Zona de Adensamento Prioritário (ZAP 1) e Zona de Adensamento Secundário (ZAS 5), estabelece parâmetros urbanísticos e dá outras providências.

 
Projetos de Lei

Nº 69/12 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, que denomina de Nilson Antonio Camatari, via pública do loteamento "Vem Viver Piracicaba I", neste Município, (com Nova Redação).

Nº 71/12 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, que denomina de Rafael Augusto Camatari, via pública do loteamento "Vem Viver Piracicaba I", neste Município, (com Nova Redação).
 
Nº 117/12 - De autoria do José Benedito Lopes, que denomina de Isabelle Cristina de Matos Santos, o Sistema de Lazer do loteamento Parque Conceição II, neste Município, (com Nova Redação).

Nº 126/12 - De autoria do vereador Paulo Henrique Paranhos Ribeiro, que denomina de José Geraldo Sartori, via pública do loteamento Recanto da Nova Suiça, neste Município,  (com Nova Redação).

Nº 143/12 - De autoria do Executivo, que Disciplina a permissão de uso, a título precário e oneroso, de áreas públicas indicadas pela Administração Municipal, para fins de instalação de Quiosques Turísticos, através de equipamentos públicos, visando o fomento ao comércio e turismo local e dá outras providências.

Nº 146/12 - De autoria do Executivo, que Autoriza o Município de Piracicaba a celebrar convênios de cooperação com a Fundação Arcelormittal Brasil e demais intervenientes, visando a democratização da informática e a realização de curso de atualização para educadores da rede pública municipal de ensino, conforme especifica e dá outras providências.

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei

Nº 87/12 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, que denomina de Paulo Evangelista, via pública do loteamento Residencial Alto da Boa Vista, neste Município, (com Substitutivo 01 da C.L.J.R.).

Nº 102/12 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, que denomina de Dalvino Pedroso, via pública do loteamento Residencial Alto da Boa Vista, neste Município, (com Substitutivo 01 da C.L.J.R.).

CAMPANHA:

"Um pouco de você  pode ser o tudo para alguém! Doe sangue, órgãos, tecidos e medula óssea".
Resolução nº 05/07

Foto e texto: Martim Vieira Mtb 21.939