A pauta da Ordem do Dia, desta segunda-feira (12/03/12) apresenta 19 proposituras. São 11 requerimentos, duas moções e três projetos de lei. Além do Projeto Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo, que ratifica a instituição de faixa non aedificandi, através do Decreto nº 14.476/12, localizada na Avenida Laranjal Paulista, no Bairro Campestre, para posterior implantação de avenida de acesso ao Anel Viário Municipal.

O plenário também avalia  dois pareceres contrários, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em dois projetos de autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), que altera o parágrafo único do artigo 2º, da Lei nº 3.408/92, que dispõe sobre normas, tarifas, horários de uso e exploração de estacionamento em vias e logradouros públicos – Zona Azul. E, a propositura que dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no Município de Piracicaba.

No expediente da reunião ordinária, o vereador Dirceu Alves da Silva (PPS) fará entrega da Moção 10/12, de sua autoria, que parabeniza os peões de rodeio Fabiano Conceição e Ari Piovesan Junior, pelos títulos de 1º lugar conquistados nos rodeios em 2011. O destaque é para a importância das festas de rodeio em todo o país, inclusive com repercussão internacional. Todas as semanas, dezenas de peões arriscam suas vidas para proporcionar belos espetáculos a grandes públicos, destaca o parlamentar.

Três entidades de classe: Associação dos Desempregados, Apeoesp - Associação dos Professores do Estado de São Paulo e Sindicato da Alimentação de Piracicaba se inscreveram para utilizar a Tribuna Popular, na divulgação de seus trabalhos sociais.

A população conta com quatro meios de comunicação para acompanhar a sessão desta noite: pela TV Câmara Piracicaba (às 19h30 no canal 8 da Net), pela TV Opinião (às 19h30 no canal 49 em UHF), pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br (às 19h30) e pela rádio Educativa FM (105,9), a partir das 20h.

Veja abaixo a pauta da Ordem do Dia:

E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Parecer Contrário da  C.L.J.R.

AO P.L. Nº 236/10 – De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que altera o parágrafo único do artigo 2º, da Lei nº 3.408/92, que dispõe sobre normas, tarifas, horários de uso e exploração de estacionamento em vias e logradouros públicos e dá outras providências – Zona Azul.

AO P.L.  Nº 38/11 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no Município de Piracicaba e dá outras providências.

Moções

Nº 13/12 - De autoria do vereador João Manoel dos Santos, de Aplausos à Empresa Bug Agentes Biológicos, pela conquista do Título de Empresa mais inovadora do Brasil.

Nº 14/12 - De autoria do vereador André Gustavo Bandeira, de Aplausos ao Hospital dos Fornecedores de Cana, em comemoração ao seu 45º Aniversário de Fundação.

Requerimentos

Nº 110/12 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre reforma e ampliação do prédio que abriga a Escola Municipal de Ensino Infantil Antonio Carlos de Souza, no bairro Santana.

Nº 111/12 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre ampliação do horário de atendimento, criando terceiro turno de atendimento, na UBS do distrito de Ártemis.

Nº 112/12 - De autoria do vereador José Luiz Ribeiro, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre a instalação de semáforo com botoeira para pedestre no cruzamento da Rua Boa Morte com a Rua Rangel Pestana.

Nº 113/12 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre o convênio – Processo 71001.160990/2008-38, do município de Piracicaba envolvendo Emenda Parlamentar do Deputado Federal Milton Monti sobre processo da APAE de Piracicaba.

Nº 114/12 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre medidas que evitem a falta de abastecimento de água potável na Região Norte.

Nº 115/12 - De autoria do vereador Bruno Prata, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre implantação de faixa de pedestres em frente à Avenida Rio Claro com SP 127, em frente ao número 544, bairro Areião.

Nº 116/12 - De autoria do vereador Bruno Prata, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre estudos para sanar constantes enchentes na Travessa Ângelo Bacchi, no Centro.

Nº 117/12 - De autoria do vereador Bruno Prata, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre operação tapa buracos, vias Estrada dos Marins, Avenida Angelino Stella e Rua Piracanjubas.

Nº 118/12 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre a Tirolesa instalada no Parque da Rua do Porto.

Nº 119/12 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre a constante falta de energia na região dos bairros Nova Suíça – Florestinha.

Nº 120/12 - De autoria do vereador André Gustavo Bandeira, de Congratulações ao Conselho do Jovem Empresário da ACIPI de Piracicaba, pelo seu 7º aniversário de fundação.

E M   S E G U N D A   D I S C U S S Ã O

Projeto de Lei

Nº 340/11 - De autoria do vereador José Benedito Lopes, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Piracicaba, a Semana do Livro Infantil (com Nova Redação).
 

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projeto de Lei Complementar

Nº 01/12 - De autoria do Executivo, que ratifica a instituição de faixa non aedificandi, através do Decreto nº 14.476/12, localizada na Avenida Laranjal Paulista, no Bairro Campestre, para posterior implantação de avenida de acesso ao Anel Viário Municipal e dá outras providências (com Substitutivo 01, da C.L.J.R.).

Projetos de Lei

Nº 343/11 - De autoria do vereador Paulo Henrique Paranhos Ribeiro, que dispõe sobre a denominação de Dra. Antonietta Rosalina da Cunha Losso Pedroso, para a Escola Municipal de Ensino Infantil, no bairro Vila Monteiro, com:
Substitutivo 01, do ver. Paulo Henrique Paranhos Ribeiro.
Emenda 01 ao Substitutivo 01, da C.L.J.R.
Emenda 02 ao Substitutivo 02, da C.L.J.R.
Emenda 01 ao PL, da C.L.J.R.
Emenda 02 ao PL, da C.L.J.R.

Nº 16/12 - De autoria da vereadora Márcia G.C.C.D.Pacheco, que institui no Calendário Oficial do Município de Piracicaba, o Dia do(a) Profissional da Beleza (com Substitutivo 01, da C.L.J.R.).
 

CAMPANHA:

"Um pouco de você  pode ser o tudo para alguém! Doe sangue, órgãos, tecidos e medula óssea".
Resolução nº 05/07

Foto e texto: Martim Vieira Mtb 21.939