A pauta da Ordem do Dia, desta segunda-feira (28/05/12) apresenta 17 proposituras. São cinco requerimentos, três moções de aplauso e sete projetos de leis, incluindo a iniciativa do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), ao propor a criação de uma lei que proíba o uso de aparelho sonoro ou musical no interior de veículos de transporte coletivo regular, eventual, especial, escolar ou de fretamento, em âmbito municipal, bem como em ambulâncias da municipalidade. Também na noite de hoje, após a Ordem do Dia os vereadores foram convocados para três reuniões extraordinárias.

O plenário também avalia o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura de Piracicaba, referentes ao exercício financeiro de 2009. Além do Projeto de Emenda à Lei Orgânica, de autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que acrescenta dispositivos na lei que proíbe a prática de nepotismo em todos os níveis da Administração Municipal, seja no âmbito do Poder Executivo ou no Legislativo. A consideração é que o nepotismo tem sido uma realidade na história da administração pública, sendo que a sociedade brasileira tem criticado essa prática nefasta manifestando-se contrária a ela através dos meios de comunicação de massa, e, especialmente, através de pronunciamentos políticos em seus mais variados fóruns, sejam eles federal, estaduais ou municipais.

No expediente da reunião ordinária, o vereador José Antonio Fernandes Paiva fará entrega da Moção de Aplauso (164/11), que parabeniza a equipe de futebol União Vila Fátima Futebol Clube, pela conquista do Campeonato de Futebol Amador de Piracicaba  em 2011, no Estádio Comendador Pedro Morganti, bairro Monte Alegre. Tudo começou em 31 de maio de 2008, após uma reunião entre responsáveis pelos times Brasil, Independente e Unidos, todos do bairro Vila Fátima. Nascia assim, o "União Vila Fátima Futebol Clube", um time de guerreiros que representaria o bairro em campeonatos, principalmente Amador e Varzeano.

A população conta com três meios de comunicação para acompanhar a sessão desta noite: pela TV Câmara Piracicaba (às 19h30 no canal 8 da Net), pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br (às 19h30) e pela rádio Educativa FM (105,9), a partir das 20h.

Veja abaixo a pauta da Ordem do Dia:

E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Projeto de Decreto Legislativo

Nº 023/12 - De autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura do Município de Piracicaba, referentes ao exercício financeiro de 2009.

Moções

Nº 46/12 - De autoria do vereador Bruno Prata, de aplausos à Secretaria Municipal de Ação Cultural e à equipe de profissionais que  realizou a Virada Cultural Paulista.

Nº 47/12 - De autoria do vereador Bruno Prata, de aplausos à equipe de profissionais que realizou o primeiro transplante de coração, no Hospital dos Fornecedores de Cana.

Nº 48/12 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, de aplausos ao Colégio Salesiano Dom Bosco – Oratório São Mário, pelos relevantes programas de ensino prestados às crianças, aos adolescentes, aos  jovens e aos adultos em situação de vulnerabilidade social, em nosso Município.

Requerimentos

Nº 270/12 - De autoria do vereador Marcos Antonio de Oliveira, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre indicação nº 1268/11, que indica estudos técnicos  para a instalação de redutor de velocidade na Travessa Emílio Bertozzi, no bairro Algodoal.

Nº 271/12 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre a constante falha no sistema de informação da UBS do Jardim Alvorada.

Nº 272/12 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre gastos com a saúde pública, nos anos 2009, 2010 e 2011.

Nº 273/12 - De autoria do vereador Antonio Sérgio Mariano Setten, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre construção abandonada na Rua Dr. Paulo Pinto, esquina com a Rua Padre Lopes no bairro São Dimas.

Nº 274/12 - De autoria do vereador Antonio Sérgio Mariano Setten,que solicita informações ao Chefe do Executivo  sobre situação  salarial dos Técnicos de Segurança do Trabalho no serviço público, Prefeitura, Semae, Cerest.

E M   S E G U N D A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei

Nº 051/12 - De autoria do vereador Ary de Camargo Pedroso Júnior, que denomina de José Domingos Ferreira Zampieri, via pública no loteamento Residencial Terras de Artemis, no Distrito de Artemis, neste Município (com Nova Redação).
 
Nº 052/12 - De autoria do vereador Marcos Antonio de Oliveira, que denomina de Oswaldo Paparotto, via pública no loteamento Residencial Terras de Artemis, no Distrito de Artemis, neste Município (com Nova Redação).

Nº 74/12 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que proíbe o uso de aparelho sonoro ou musical no interior de veículos de transporte coletivo regular, eventual, especial, escolar ou de fretamento, em âmbito municipal, bem como em ambulâncias da municipalidade, na forma que especifica e dá outras providências, com:
Emenda nº 01 da C.L.J.R.
Emenda nº 02 da C.L.J.R.
Emenda nº 03 da C.L.J.R.

Nº 140/12 - De autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivo da Lei nº 7.238/11, que "disciplina a nomenclatura de próprios, unidades municipais, vias e logradouros públicos, revoga as Leis nº 4.692/99, nº 5.739/06, nº 6.074/07 e nº 6.334/08".

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Emenda à Lei Orgânica

Nº 05/11 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que acrescenta o Artigo 62-A à Lei Orgânica do Município de Piracicaba na forma que especifica e dá outras providências, (com Substitutivo 01 do vereador José Antonio Fernandes Paiva).

Projetos de Lei

Nº 062/12 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, que denomina de Gilda Willemsens Conceição, via pública no loteamento Residencial Alto da Boa Vista, neste Município, (com Substitutivo 01 da C.L.J.R.).

Nº 63/12 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, que denomina de Elcio Nogueira de Camargo, via pública no loteamento Residencial Alto da Boa Vista, neste Município, (com Substitutivo 01 da C.L.J.R.).
 
Nº 64/12 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, que denomina de Creuza Henrique Zawitoski, via pública no loteamento Residencial Alto da Boa Vista, neste Município, (com Substitutivo 01 da C.L.J.R.).

CAMPANHA:

"Um pouco de você  pode ser o tudo para alguém! Doe sangue, órgãos, tecidos e medula óssea".
Resolução nº 05/07

Foto e texto: Martim Vieira Mtb 21.939