A Pauta da Ordem do Dia, da reunião ordinária desta segunda-feira (22) apresenta 16 proposituras, entre  um projeto de resolução, três moções, dois requerimentos, cinco projetos de lei, três projetos de decreto legislativo e dois projetos de lei complementar.

O plenário também avalia o veto total ao projeto de Lei 129/07, de autoria do vereador Fausto Rocha (PT) que dispõe sobre a melhoria da visualização dos equipamentos de radares no município de Piracicaba. Os vereadores avaliam o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.  

Semanalmente, a Câmara de Piracicaba realiza duas reuniões ordinárias, às quintas e sextas-feiras, às 19h30 com transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 08 da Net e pela rede mundial de computadores, a Internet, no site www.camarapiracicaba.sp.gov.br.

A população também pode conferir os trabalhos camarários via rádio, pela Educativa FM (105,9), a partir das 20h00. Ou, comparecer pessoalmente no plenário da Câmara "Francisco Antonio Coelho", Rua Alferes José Caetano 834, centro, proximidades da Praça José Bonifácio.
 

E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Projeto de Resolução

Nº 017/07 - De autoria da Mesa Diretora, que disciplina o uso do Salão Nobre "Helly de Campos Melges", da Câmara de Vereadores de Piracicaba, revoga a Resolução nº 10/05, e dá outras providências (COM SUBST. 01 - DE AUT. DA C.L.J.R.).
 

Projetos de Decreto Legislativo

Nº 024/07 - De autoria do vereador José Luiz Ribeiro, que concede Medalha do Mérito Legislativo e dá outras providências.

Nº 025/07 - De autoria do vereador José Luiz Ribeiro, que concede Título de "Piracicabanus Praeclarus" e dá outras providências.

Nº 027/07 - De autoria da vereador Márcia G.C.C.D. Pacheco, que concede Medalha do Mérito Legislativo e dá outras providências.

Moções

Nº 114/07 - De autoria do vereador João Manoel dos Santos, de aplausos ao Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, pelos relevantes serviços prestados à classe estudantil, integrando-a no mercado de trabalho e pela atuação  em nossa cidade ao longo de seus vinte e dois anos.

Nº 115/07 - De autoria da vereadora Márcia G.C.C.D. Pacheco, de aplausos aos proprietários do Restaurante Fassina, pela doação de 75 refeições aos alunos da Escola Municipal Profa. Irene Peron de Oliveira Dorta, no bairro Kobayat Líbano.

Nº 116/07 - De autoria do vereador Francisco Edilson dos Santos, de apelo à Diretoria Regional  São Paulo Interior da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, para que providencie a implantação do Código de Endereçamento Postal-CEP nas vias do bairro Conceição, no Município de Piracicaba.

Requerimentos

Nº 571/07 - De autoria do vereador Francisco Edilson dos Santos, de congratulações ao Pastor  Enéas Tognini, eleito "Personalidade Literária do Ano", oferecido pela ASEC - Associação de Editores Cristãos.

Nº 574/07 - De autoria do vereador Antonio Oswaldo Storel, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre a efetivação dos Agentes Comunitários de Saúde que atual nos PSF - Programa de Saúde da Família e dos Agentes de Combate às Endemias, em face da vigência da Lei nº 11.350/06.

E M   S E G U N D A   D I S C U S S Ã O

Projeto de Lei Complementar

Nº 017/07 - De autoria do Executivo, que acresce dispositivos inerentes à Emenda à Lei Orgânica nº 12/06 à Lei Complementar nº 067/96, que "dispõe sobre os Estatutos da Guarda Civil  do Município de Piracicaba e dá outras providências".

Projeto de Lei

Nº  200/07 - De autoria do Executivo, que revoga a Lei nº 3987/95, que "transfere área de terreno da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens patrimoniais do Município, localizada no Loteamento Jardim Boa Esperança, Santa Terezinha, para posterior alienação a proprietário lindeiro e dá outras providências".
 

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projeto de Lei Complementar

Nº 035/06 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que dispõe sobre o parcelamento especial de débitos para contribuição de melhoria/pavimentação asfáltica, junto à Prefeitura Municipal de Piracicaba e dá outras providências COM:

EMENDA 01 - DE AUT. DA C.L.J.R.
EMENDA 02 - DE AUT. DO VER. ANTONIO O. STOREL
EMENDA 03 - DE AUT. DO VER. ANTONIO O. STOREL

Projetos de Lei

Nº 088/07 - De autoria do vereador Euclides Buzetto, que dispõe sobre denominação de Centro de Lazer do Jardim Brasília (COM SUBSTITUTIVO 01 - DE AUT. DA C.L.J.R.).

Nº 099/07 - De autoria do vereador André Gustavo Bandeira, que dispõe sobre denominação de Centro de Lazer do Jardim Brasília (COM SUBSTITUTIVO 01 - DE AUT. DA C.L.J.R.).

Nº 139/07 - De autoria do vereador José Luiz Ribeiro, que dispõe sobre a obrigatoriedade do acompanhamento social, da educação ambiental e sanitária nas intervenções de saneamento e saúde no Município de Piracicaba COM:

EMENDA 01 - DE AUT. DO VER. JOSÉ LUIZ RIBEIRO
EMENDA 02 - DE AUT. DO VER. JOSÉ LUIZ RIBEIRO
EMENDA 03 - DE AUT. DO VER. JOSÉ LUIZ RIBEIRO

Nº 149/07 - De autoria do vereador José Luiz Ribeiro, que dispõe sobre a fixação de cartaz informativo sobre a diferença, em porcentagem, entre os preços da gasolina e do álcool, nos postos de abastecimento de combustíveis do Município de Piracicaba (COM EMENDA 01 - DE AUT. DO VER. JOSÉ LUIZ RIBEIRO E OUTRO).

- Fim -

HAVERÁ ENTREGA DA MOÇÃO  Nº 102/07

MOÇÃO Nº 102/07
De aplausos aos proprietários da Biotipo Farmácia de Manipulação pela campanha que incentiva a reciclagem de frascos de plástico usados.

Com o intuito de contribuir na luta pela preservação do meio ambiente, considerando que o plástico demora de 400 a 500 anos para se decompor na natureza, e diante da enormidade de frascos, ainda em boas condições, que os consumidores jogam diariamente no lixo, quando os produtos manipulados acabam, a Biotipo Farmácia de Manipulação lançou uma campanha inovadora que incentiva a reciclagem de frascos de  plástico, usados - "potinhos".

A campanha, uma fórmula de unir a solidariedade e a preservação do meio ambiente, permite aos clientes não jogar os "potinhos" diretamente no lixo e sim depositá-los nos coletores existentes nas farmácias da rede.

Todas as embalagens plásticas arrecadadas nos coletores das farmácias Biotipo são encaminhadas para reciclagem, gerando assim recursos para ajudar o Projeto Reciclar 2000. O Projeto Reciclar 2000 Regional, ligado ao Centro de Reabilitação Piracicaba, recebe gratuitamente todos os frascos usados coletados pela Biotipo. A entidade, que funciona há mais de 42 anos e se destaca no tratamento de pessoas com deficiência, vende esse material a uma recicladora e obtêm recursos que auxilia no atendimento dos seus pacientes.

Como forma de motivar a devolução dos frascos usados, a Biotipo concede 25% de desconto na compra de produtos manipulados para quem entregar suas embalagens nas farmácias da rede. O desconto é concedido mesmo que a embalagem ou frasco usado seja de outra farmácia de manipulação.

Submetemos à apreciação do Plenário, na forma regimental, a presente Moção de Aplausos aos proprietários da Biotipo Farmácia de Manipulação, Marilu Galter Salotti e Samuel Salotti Júnior,  pela campanha que incentiva a reciclagem de frascos de plástico usados.

Sala das Reuniões, 26 de setembro de 2007.

(a)Francisco Edilson dos Santos

Incentive a doação de sangue, órgãos, tecidos e medula óssea. Esse ato pode salvar uma vida!
Resolução nº 05, de 26 de março de 2007

FOTO E TEXTO: MARTIM VIEIRA MTB 21.939