A pauta da Ordem do Dia, desta quinta-feira (26/04/12) apresenta 16 proposituras. São sete projetos de lei, três requerimentos, duas moções de aplauso, dois projetos de Decreto Legislativo, que concede título de cidadania e um projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Piracicaba. O plenário também avalia um parecer contrário, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em projeto de lei de autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) sobre as Políticas Públicas Municipais de Promoção da Igualdade Racial, Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial – FUMPIR e a Coordenadoria Especial de Promoção da Igualdade Racial – CEPIR.

No expediente da reunião ordinária, às 19h30, o vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) fará entrega de Moção de Aplauso à Equipe de Handebol Masculino Juvenil de Piracicaba, pela conquista do título de campeã invicta da Liga de Handebol do Estado de São Paulo. A entidade foi fundada no dia 08 de dezembro de 2007 com o objetivo de divulgar a modalidade em todo o município de Piracicaba, região e o Estado de São Paulo.

O uso da Tribuna Popular foi requisitado pelo cidadão Charles Agostini, do SINDIQUINZE, Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho abordando o tema da terceirização no serviço público.

A população conta com quatro meios de comunicação para acompanhar a sessão desta noite: pela TV Câmara Piracicaba (às 19h30 no canal 8 da Net), pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br (às 19h30) e pela rádio Educativa FM (105,9), a partir das 20h.

Veja abaixo a pauta da Ordem do Dia:

E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Parecer Contrário da  C.L.J.R.

AO P.L. Nº 225/11 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que dispõe sobre as Políticas Públicas Municipais de Promoção da Igualdade Racial, sobre a Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, sobre o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial – FUMPIR, sobre a Coordenadoria Especial de Promoção da Igualdade Racial – CEPIR  e dá outras providências.

Projetos de Decreto Legislativo

Nº08/12 - De autoria do  vereador Carlos Gomes da Silva, que concede Título de Piracicabanus Preaclarus e dá outras providências

Nº 14/12 - De autoria do vereador Marcos Antonio de Oliveira, que concede Título de Cidadão Piracicabano e dá outras providências

Projeto de Resolução

Nº 05/12 - De autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre alteração da Resolução nº 16/1993 e suas alterações, que "dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Piracicaba", (Com Emenda 01 da C.L.J.R.).
 

Moções

Nº 31/12 - De autoria do vereador André Gustavo Bandeira, de aplausos à FATEC-Piracicaba, pelo 1º lugar entre as 52 FATECs do Estado de São Paulo, nos termos da Portaria CEETEPS 221, de 29/03/2012 da Diretoria-Superintendente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS.

Nº 32/12 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, de apelo ao Prefeito  Municipal, Sr. Barjas Negri, para que envie projeto  de lei, para apreciação desta Casa de Leis, instituindo prêmio produtividade aos Guardas Civis Municipais lotados no Pelotão Ambiental.

Requerimentos

Nº 198/12 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, de Voto de Congratulações à Polícia Militar, nas pessoas do  2º Tenente Daniel Antonio Cassano (Comandante da Força Patrulha do 10º Batalhão), Sargento André Luís Cioldin Sanches (Comandante da 4ª CIA da polícia Militar) e Soldados: Leandro Wagner de Alcântara, Pedro Roberto de Oliveira Santos, Tiago Monteiro Resende de Andrade e Rubens Fernando da Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade no combate à criminalidade em Piracicaba.
 
Nº 199/12 - De autoria do vereador Dirceu Alves da Silva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre a possibilidade de duplicação  da Avenida Euclides Figueiredo, entre as ruas Manoel Ferraz de Camargo e Felício Nalin, no bairro Vila Sônia, em Santa Terezinha.

Nº 200/12 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre o funcionamento das bombas da estação  de bombeamento de esgoto  do bairro Santo Antonio.

E M   S E G U N D A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei

Nº 10/12 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, que denomina de Jair Piovesan a Rua 02 do Residencial Parque das Águas, (com Nova Redação).
 
Nº 26/12 - De autoria do vereador Bruno Prata, que denomina de Antonio Domingos de Camargo a Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI), localizada no loteamento  Residencial São Luiz, no Bairro Água Branca, (com Nova Redação).

Nº 35/12 - De autoria do vereador José Aparecido Longatto, que denomina de Cláudio Vicente Nazareth, a Rua 17 do Residencial  Terras de Artemis, (com Nova Redação).
Nº 44/12 - De autoria do Executivo, que disciplina a incorporação do adicional concedido através do art. 6º da Lei nº 7.063/11, em razão do regime especial de trabalho a que estão sujeitos os cargos e empregos de operador de bombas hidráulicas, encarregado de controle operacional e operador de tratamento de água, alocados no Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba e dá outras providências

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei

Nº 323/11 - De autoria do vereador José Luiz Ribeiro, que dispõe sobre a denominação de Professor Attílio Vidal Lafratta, para a Escola Municipal de Educação Infantil, no Bairro São Francisco Taquaral, com: Substitutivo 01, da C.L.J.R.
Pedido de retirada do P.L. pelo autor 

Nº 348/11 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, que denomina de  Fermina de Andrade e Silva a Rua 10 do Residencial  Alto da Boa Vista, neste Município, (com Substitutivo 01 da C.L.J.R.). 

Nº 113/12 - De autoria do Executivo, que modifica as estruturas administrativas das Secretarias Municipais de Finanças e Obras e os organogramas partes integrantes da Lei no 3.339/91, alterada pelas de nº 5.288/03, nº 6.175/08, nº 6.913/10, nº 7.034/11 e nº 7.217/11, visando transferir a Divisão de Banco de Dados.
 

CAMPANHA:

"Um pouco de você  pode ser o tudo para alguém! Doe sangue, órgãos, tecidos e medula óssea".
Resolução nº 05/07

Foto e texto: Martim Vieira Mtb 21.939