A Pauta da Ordem do Dia, da reunião ordinária desta segunda-feira (29) apresenta 13 proposituras, entre dois projetos de resolução, três moções, quatro requerimentos e quatro projetos de lei. 

Semanalmente, a Câmara de Piracicaba realiza duas reuniões ordinárias, às segundas e quintas-feiras, às 19h30, com transmissão ao vivo pela Rádio Educativa FM (105,9 MHz), TV Câmara Piracicaba (Canal 08 da Net) e pela rede mundial de computadores, a Internet, no site www.camarapiracicaba.sp.gov.br.

A população também pode conferir os trabalhos camarários via rádio, pela Educativa FM (105,9), a partir das 20h00. Ou, comparecer pessoalmente no plenário da Câmara "Francisco Antonio Coelho", Rua Alferes José Caetano 834, centro, proximidades da Praça José Bonifácio.

E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Projetos de Resolução

Nº 011/07 - De autoria do vereador André Gustavo Bandeira, que dispõe sobre a acessibilidade de deficientes auditivos às transmissões audiovisuais da Câmara de Vereadores de Piracicaba (COM SUBSTITUTIVO 01 - DE AUT. DO VER. CARLOS GOMES DA SILVA).
* ver informação do Depto. Administrativo no encaminhamento do PR

Nº 014/07 - De autoria do vereador Gustavo Ranzani Herrmann, que suprime o parágrafo único do art. 193 da Resolução 16/93 - Regimento Interno COM:

SUBSTITUTIVO 01 - DE AUT. DO VER. ANTONIO O. STOREL
SUBSTITUTIVO 02 - DE AUT. DO VER. JOSÉ LUIZ RIBEIRO
EMENDA 01 AO SUBST. 02 - DE AUT. DA C.L.J.R.
EMENDA 02 AO SUBST. 02 - DE AUT. DO VER. ANTONIO O. STOREL
EMENDA 03 AO SUBST. 02 - DE AUT. DO VER. ANTONIO O. STOREL

* Extingue o limite do uso do "Pela Ordem" nas Reuniões Camarárias

 
Moções

Nº 118/07 - De autoria do vereador André Gustavo Bandeira, de aplausos aos dois maiores atletas medalhistas dos Jogos Regionais de 2007, realizados no Município de São Manuel, Estado de São Paulo.

Nº 119/07 - De autoria do vereador João Manoel dos Santos, de aplausos à DIG - Delegacia de Investigações Gerais de Piracicaba, pelos relevantes serviços prestados à comunidade piracicabana, na busca de coibir a prática de roubos e furtos de veículos em nossa cidade.

Nº 120/07 - De autoria do vereador Antonio Oswaldo Storel e outros, de apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 122/06, que tramita no Senado Federal, que dá proteção específica na legislação federal às pessoas que sofrem crimes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.

Requerimentos

Nº 581/07 - De autoria do vereador Fausto Sylvestre da Rocha, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre demanda na creche do Jardim Bartira.

Nº 583/07 - De autoria do vereador Francisco Edilson dos Santos, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre pavimentação asfáltica na travessia Diniz Calderan Camolesi.

Nº 584/07 - De autoria do vereador Francisco Edilson dos Santos, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre serviços realizados em via pública do Bairro Santa Sílvia.

Nº 585/07 - De autoria do vereador Antonio Oswaldo Storel, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre projetos de loteamentos e edificações protocolados e em tramitação na Prefeitura.

E M   S E G U N D A   D I S C U S S Ã O

Projeto de Lei

Nº 198/07 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a desincorporar da classe de bens de uso comum do povo e incorporar à classe de bens patrimoniais do Município, área de sua propriedade, localizada na Avenida Morgado Matheus, Bairro Castelinho, para posterior doação ao Sindicato dos Contabilistas de Piracicaba, visando a construção de sua sede e dá outras providências.

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei

Nº 138/07 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que institui o Cadastro de Estradas e Servidões - CES, que compõe a malha viária vicinal do município e dá outras providências.

Nº 147/07 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que dispõe sobre medidas de ordenamento territorial, preservação ambiental, formação e manejo de florestas plantadas para fins industriais, e dá outras providências.

* Parecer do Comder disponível no encaminhamento do projeto - SIAVE

Nº 203/07 - De autoria do Executivo, que altera a Lei nº 5684/06, ao que tange aos dispositivos.legais inerentes ao Conselho Municipal de Educação e à concessão de Bolsa Creche.

- Fim -

Incentive a doação de sangue, órgãos, tecidos e medula óssea. Esse ato pode salvar uma vida!
Resolução nº 05, de 26 de março de 2007

FOTO E TEXTO: MARTIM VIEIRA MTB 21.939