A Pauta da Ordem do Dia, da reunião ordinária desta segunda-feira, dia 19 de maio de 2008 apresenta 12 proposituras, entre uma Moção de Aplauso, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), que parabeniza a Associação Comercial e Industrial de Piracicaba - ACIPI, pelos 75 anos de fundação; três requerimentos, três projetos de lei, um projeto de lei complementar, de autoria do  vereador José Aparecido Longatto (PSDB), que dispõe sobre o parcelamento de débito para com o Serviço Municipal de Água e Esgoto - Semae, e um projeto de emenda à Lei Orgânica, de autoria da Mesa Diretora e co-autoria dos demais vereadores ao ratificar que o Poder Legislativo é exercido pela Câmara de Vereadores que se compõe de 16 Vereadores eleitos dentre os cidadãos maiores de dezoito anos, em consonância com a Resolução nº 21.702/2004, editada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Além de dois projetos de Decreto Legislativo e um Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora que altera o Regimento Interno, ao disciplinar o uso da fala do parlamentar na condição de líder de partido somente na Ordem do Dia. Os vereadores também se reúnem extraordináriamente, após a Ordem do Dia para analisar o projeto de Lei do Executivo, sobre a criação de empregos de Agente Comunitário de Saúde, junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura. 

Semanalmente, a Câmara de Piracicaba realiza duas reuniões ordinárias, às quintas e sextas-feiras, às 19h30 com transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 08 da Net e pela rede mundial de computadores, a Internet, no site www.camarapiracicaba.sp.gov.br.

A população também pode conferir os trabalhos camarários via rádio, pela Educativa FM (105,9), a partir das 20h00. Ou, comparecer pessoalmente no plenário da Câmara "Francisco Antonio Coelho", Rua Alferes José Caetano 834, centro, proximidades da Praça José Bonifácio.

E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Projeto de Resolução

Nº 009/08 - De autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivo da Resolução nº 16/93 - Regimento Interno.

* permite o uso como líder de partido (art. 44, III) somente na Ordem do Dia
 

Projetos de Decreto Legislativo

Nº 012/08 - De autoria do vereador Fausto Sylvestre da Rocha, que concede Título de "Cidadão Piracicabano" e dá outras providências.

Nº 014/08 - De autoria do vereador Francisco Edilson dos Santos, que concede Título de "Cidadão Piracicabano" e dá outras providências.

Moção

Nº 043/08 - De autoria do vereador André Gustavo Bandeira, de aplausos à ACIPI - Associação Comercial e Industrial de Piracicaba pelo 75o aniversário de fundação.

Requerimentos

Nº 208/08 - De autoria do vereador Euclides Buzetto, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre habitação popular em Piracicaba.

Nº 209/08 - De autoria do vereador Francisco Edilson dos Santos, que solicita novas informações ao Chefe do Executivo sobre colocação de semáforo, com botoeira para pedestres, nas proximidades do Hospital dos Fornecedores de Cana.

Nº 210/08 - De autoria do vereador Francisco Edilson dos Santos, que solicita novas informações ao Chefe do Executivo sobre pavimentação asfáltica do bairro Vila Nova.

E M   S E G U N D A   D I S C U S S Ã O

Projeto de Lei Complementar

Nº 001/08 - De autoria do vereador José Aparecido Longatto, que altera a Lei Complementar nº  92/98, que "dispõe sobre o Parcelamento de Débito para com o Serviço Municipal de Água e Esgoto - SEMAE, e dá outras providências", alterada pelas Leis Complementares nº 102/99 e nº 120/00 COM:

NOVA REDAÇÃO
EMENDA 01 À NOVA REDAÇÃO - DE AUT. DO VER. JOSÉ LONGATTO

Projetos de Lei

Nº 208/05 - De autoria do vereador José Luiz Ribeiro, que institui a Comissão Municipal da Juventude e dá outras providências (COM NOVA REDAÇÃO).

Nº 105/08 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a firmar convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, visando a cooperação técnica entre as partes para a efetivação de cursos de qualificação profissional e dá outras providências.
 

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projeto de Emenda à Lei Orgânica

Nº 01/08 - De autoria da Mesa Diretora e co-autoria dos demais vereadores, que dá nova redação ao artigo 82 da Lei Orgânica do Município de Piracicaba.
 

Projeto de Lei

Nº 067/08 - De autoria da Mesa Diretora, que consolida as leis que disciplinam as atividades, os programas e as iniciativas na área de  interesse social do Município de Piracicaba COM:

EMENDA 01 - DE AUT. DA MESA DIRETORA
EMENDA 02 - DE AUT. DA MESA DIRETORA

- Fim -

MOÇÃO Nº  036/08
De Aplausos ao cirurgião-dentista Dr. Paulo Afonso de Oliveira Júnior pela assunção à Presidência da SOBRACIBU - Sociedade Brasileira de Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial.

Considerando que  a Sociedade Brasileira de Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial - SOBRACIBU,  foi fundada em 10 de Janeiro de 1952  em  reunião realizada na sala de conferências da Escola de Saúde do Exército na cidade do Rio de Janeiro;

Considerando que a Sobracibu desenvolve um importante papel na formação de novos especialistas, o que possibilita comparar o grau de excelência nessa área com o de outros países, além de zelar pela excelência da formação dos especialistas formados pelas residências credenciadas a ela, de forma que anualmente é feita uma prova (escrita e oral) com a finalidade de avaliar cada profissional formado e, de perto, acompanhar o nível de ensinamento em cada residência;

Considerando que  a Sobracibu está ligada à ALACIBU (Associação Latino-Americana de Cirurgia Buco-Maxilo-Facial),  promovendo a oportunidade de acompanhar outros serviços, trocando informações e conhecimentos e estimulando seus sócios a participarem de congressos internacionais para enriquecer seus conhecimentos e mostrar a excelência da cirurgia praticada no Brasil, que alcança níveis semelhantes aos países mais desenvolvidos.

Considerando que o Doutor Paulo Afonso de Oliveira Júnior é um dos associados da APCD-Piracicaba fundadores da Escola de Aperfeiçoamento Profissional, entidade que ministra cursos de aperfeiçoamento e especialização para o graduado em odontologia. É  membro da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Piracicaba e coordenador do departamento de Cirurgia e Traumatologia Buco Maxilo Facial, além de ser coordenador do curso de CTBMF e cirurgia oral, ambos ministrados na EAP.

Considerando que o Doutor Paulo Afonso de Oliveira Junior, eleito para mandato até 2010,  se tornou o primeiro piracicabano a assumir  a presidência da Sociedade Brasileira de Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial, tomando posse no dia 09 de abril deste, na sede as Sobracibu na cidade de São Paulo;

Propomos na forma regimental, ouvido o Plenário, a presente Moção de Aplausos ao Doutor Paulo Afonso de Oliveira Junior, pela assunção à Presidência da Sociedade Brasileira de Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial - Sobracibu, e que da mesma sejam encaminhadas cópias ao Presidente da Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas - APCD Regional de Piracicaba, Dr. Edson Zenebra, a Irmandade  da Santa Casa, na pessoa do Provedor Dr. João Orlando Pavão e a Escola de Aperfeiçoamento Profissional - EAP, na pessoa do Prof. Dr. Antonio Carlos Neder.

Sala das Reuniões, 10 de  Abril  de 2008.

     (a)Antonio Oswaldo Storel

EXTRAORDINÁRIAS

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projeto de Lei

Nº 104/08 - De autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação de empregos de Agente Comunitário de Saúde, junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Piracicaba, nos termos da Lei Federal nº 11.350/06, e dá outras providências COM:

PARECER CONTRÁRIO DA CLJR À EMENDA 01 - DE AUT. DO VER. JOSÉ PEDRO LEITE DA SILVA
PARECER CONTRÁRIO DA CLJR À EMENDA 02 - DE AUT. DO VER. FAUSTO SYLVESTRE DA ROCHA
PARECER CONTRÁRIO DA CLJR À EMENDA 03 - DE AUT. DO VER. FAUSTO SYLVESTRE DA ROCHA
PARECER CONTRÁRIO DA CLJR À EMENDA 04 - DE AUT. DO VER. WALTER FERREIRA DA SILVA
PARECER CONTRÁRIO DA CLJR À EMENDA 05 - DE AUT. DO VER. WALTER FERREIRA DA SILVA

- Fim -

FOTO TEXTO: MARTIM VIEIRA MTB 21.939