A Pauta da Ordem do Dia, da reunião ordinária desta quinta-feira, dia 03 de abril de 2008 apresenta 12 proposituras, entre um Projeto de Resolução, cinco Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo, um Projeto de lei Complementar, dois Requerimentos e duas Moções de Apoio, de autoria do vereador Francisco Edilson dos Santos, o Chico da Água (PTB), que reforça o Projeto de Lei 33/08, do deputado estadual Paulo Alexandre Barbosa, na instituição de normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico. Na segunda Moção, Chico da Água pede apoio para o projeto do deputado federal, Ciro Francisco Pedrosa, que dispõe sobre a responsabilidade dos produtores de embalagens plásticas e outras embalagens que não sejam biodegradáveis pela destinação final ambientalmente adequada de seus produtos.

Na reunião ordinária de hoje os parlamentares piracicabanos também reservam espaço para quatro extraordinárias, com início às 17 horas, sendo que as demais acontecem após o expediente da Ordem do Dia, para deliberarem sobre o projeto de lei complementar, do Executivo (02/08), que autoriza a prefeitura a alterar a Lei Municipal de Parcelamento do Solo para que o Grupo Encalso, que construirá loteamentos de alto padrão às margens da estrada do Bongue, custeie a instalação de uma ponte sobre o rio Piracicaba em troca da diminuição das áreas institucionais dos empreendimentos imobiliários. A obra está orçada em R$ 2,8 milhões. 

Semanalmente, a Câmara de Piracicaba realiza duas reuniões ordinárias, às quintas e sextas-feiras, às 19h30 com transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 08 da Net e pela rede mundial de computadores, a Internet, no site www.camarapiracicaba.sp.gov.br.

A população também pode conferir os trabalhos camarários via rádio, pela Educativa FM (105,9), a partir das 20h00. Ou, comparecer pessoalmente no plenário da Câmara "Francisco Antonio Coelho", Rua Alferes José Caetano 834, centro, proximidades da Praça José Bonifácio.
 

E M   R E D A Ç Ã O   F I N A L

Projeto de Decreto Legislativo

Nº 001/08 - De autoria do vereador José Benedito Lopes, que concede Título de "Cidadã Piracicabana" e dá outras providências.

Projeto de Resolução

Nº 002/08 - De autoria do vereador Francisco Edilson dos Santos, que acrescenta dispositivos à Resolução nº 07/99, que "institui na Câmara de Vereadores de Piracicaba  o Dia 20 de Novembro em homenagem à Semana da Consciência Negra e dá outras providências".

E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Moções

Nº 031/08 - De autoria do vereador Francisco Edilson dos Santos, de apoio ao Projeto de Lei nº 33/08, de autoria do Deputado Estadual Paulo Alexandre Barbosa, que institui normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico e dá outras providências.

Nº 032/08 - De autoria do vereador Francisco Edilson dos Santos, de apoio ao Projeto de Lei nº 1745/07, de autoria do Deputado Federal Ciro Francisco Pedrosa, que dispõe sobre a responsabilidade dos produtores de ambalagens plásticas e outras embalagens que não sejam biodegradáveis pela destinação final ambientalmente adequada de seus produtos.

Requerimentos

Nº 149/08 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre reforma dos alojamentos existentes no Estádio Municipal Barão de Serra Negra, neste Município.

Nº 151/08 - De autoria do vereador Francisco Edilson dos Santos, de congratulações ao chargista, ilustrador e escritor piracicabano Érico San Juan pelo lançamento do jornal  "Caricaras".

E M   S E G U N D A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei

Nº 201/07 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que dispõe sobre denominação de Balneário do Distrito de Ártemis (COM NOVA REDAÇÃO).

Nº 004/08 - De autoria do vereador André Gustavo Bandeira, que institui, no calendário anual de atividades oficiais do Município, a Corrida Pedestre "Cidade de Piracicaba" COM:

NOVA REDAÇÃO
EMENDA 01 À NOVA REDAÇÃO - DE AUT. DO VER. ANDRÉ BANDEIRA

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projeto de Lei Complementar

Nº 001/08 - De autoria do vereador José Aparecido Longatto, que altera a Lei Complementar nº  92/98, que "dispõe sobre o Parcelamento de Débito para com o Serviço Municipal de Água e Esgoto - SEMAE, e dá outras providências", alterada pelas Leis Complementares nº 102/99 e nº 120/00 (COM SUBSTITUTIVO 01 - DE AUT. DA C.L.J.R.).

Projetos de Lei

Nº 016/08 - De autoria do vereador João Manoel dos Santos, que dispõe sobre denominação de Hércules Alcântara da Silva para praça da Vila Industrial.

Nº 020/08 - De autoria do Executivo, que altera dispositivos constantes da Lei nº 5735/06, que "estabelece normas para declaração de utilidade pública de associações, sociedades civis e fundações, sem fins lucrativos, revoga a Lei nº 5105/02 e dá outras providências" (COM EMENDA 01 - DE AUT. DA C.L.J.R.).

Nº 052/08 - De autoria do Executivo, que altera o parágrafo único do art. 29 e o organograma, parte integrante da Lei nº 3.339/91 para modificar a estrutura administrativa da Secretaria  Municipal de Desenvolvimento Social, cria e extingue Funções Gratificadas e dá outras providências COM:

PEDIDO DE RETIRADA DA EMENDA 01 - DE AUT. DO VER. ANTONIO STOREL
MENSAGEM MODIFICATIVA

- Fim -

HAVERÁ ENTREGA DA MOÇÃO  Nº 26/08

MOÇÃO Nº 026/08
De aplausos a Senhora Tereza Machuca Gil Nunes, pelos 62
anos de dedicação ao Distrito de Ártemis.

Considerando que, aos 23 de julho de 1929, na cidade de Piracicaba, nascia Tereza Machuca Gil Nunes, filha de descendentes de espanhóis.

Considerando que, a maior parte de sua infância se passou em um sitio, onde hoje esta localizado o bairro Parque Piracicaba;

Considerando que Tereza Machuca Gil Nunes, casou-se aos 16 anos, com o Sr. Joaquim Nunes, e veio morar no antigo Porto João Alfredo, hoje Distrito de  Ártemis, onde constituiu sua família com 6 filhos sendo 4 legítimos e 2 adotivos, os quais foram todos criados com muito amor e carinho pelo casal;

Considerando que, Tereza Nunes, como é conhecida entre os amigos, é exemplo de luta, trabalho, dedicação e honestidade entre os moradores;

Considerando que Tereza Nunes reside a 62 anos no Distrito de Artemis sempre no mesmo endereço, e tem um ponto comercial no Distrito que já é considerado tradição entre os moradores e visitantes;

Considerando que, desde 1976, Tereza Nunes, vem lutando para melhorias  a comunidade de Ártemis. Em 1985, torna-se representante de Ártemis pois surge a epidemia de Hepatite no bairro. Em 1992, inaugura em sua residência, a 1º Agencia Bancária de Ártemis, a agencia BANESPA, na época pertencente a Cidade de São Pedro. Em 1993 a mesma agencia foi transferida para o Salão Comunitário. No Biênio de 1995 e 1996 - Tereza foi Presidente da AMADA - Associação dos Moradores e Amigos do Distrito de Ártemis.

Em 1996, conquista para o bairro de Ártemis uma Ambulância zero KM, doada pela Prefeitura Municipal de Piracicaba. Após o termino de sua gestão, em 1996, deixa a AMADA e em 1997 torna-se Administradora Regional do Distrito de Ártemis, onde foi empossada no dia 10 de outubro de 1997. No mesmos ano, fez parte do CONSELHO DO FUNDO SOCIAL. Em 1998, aconteceu mais uma grande conquista, a Sub-Base da Polícia Militar onde ficou instalada em uma das dependências do Salão FEPASA.

Considerando que, apesar da idade, já com 77 anos, sentia que podia fazer ainda mais pelo bairro amado, e no ano de 2006 (biênio 2006/2007), fundou outra entidade intitulada de CCDA (Centro Comunitário do Distrito de Ártemis) onde idealizou a Festa da Mandioca, que já entrou na programação de eventos do Município de Piracicaba, bem como lutou para a ativação do Balneário, dando a Piracicaba mais um ponto turístico de grande relevância.

Considerando que, Dinamismo é o que não falta a  Tereza Nunes, em seu 62 anos de trabalho e luta pelo desenvolvimento e progresso do Distrito de Ártemis. Hoje em seus 79 anos de idade, pode afirmar que todo seu esforço teve sua recompensa, pois Ártemis esta cada dia melhor, para seus moradores e turistas.
 

Submetemos à apreciação do Plenário, na forma regimental, a presente Moção de Aplausos pelo trabalho desenvolvido junto ao Distrito de Ártemis.

Sala das Reuniões, 12 de março de 2007.
 
(a)José Benedito Lopes

EXTRAORDINÁRIA

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projeto de Lei Complementar

Nº 002/08 - De autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura do Município de Piracicaba a aprovar a substituição da previsão legal do percentual destinado a área institucional dos Loteamentos Parque Residencial  Damha I e II, mediante compensação, a ser realizada através da construção de uma Ponte Estaiada sobre o Rio Piracicaba, interligando o Bairro da Vila Rezende à Estrada do Bongue, às expensas do loteador e dá outras providências COM:

EMENDA 01 - DE AUT. DO VER. ANTONIO O. STOREL
SUBEMENDA 01 À EMENDA 01 - DE AUT. DO VER. ANTONIO O. STOREL

- Fim -

FOTO E TEXTO: MARTIM VIEIRA MTB 21.939