A Pauta da Ordem do Dia, da reunião ordinária desta segunda-feira, dia 1.º de outubro de 2007 apresenta 12 proposituras, entre três moções, dois requerimentos, cinco projetos de lei e um projeto de lei complementar.

O plenário também avalia o veto total ao projeto de Lei 129/07, de autoria do vereador Fausto Rocha (PT) que dispõe sobre a melhoria da visualização dos equipamentos de radares no município de Piracicaba. Os vereadores avaliam o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. 

Semanalmente, a Câmara de Piracicaba realiza duas reuniões ordinárias, às quintas e sextas-feiras, às 19h30 com transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 08 da Net e pela rede mundial de computadores, a Internet, no site www.camarapiracicaba.sp.gov.br.
 

E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Veto Total

AO P.L. Nº 129/07 - De autoria do vereador Fausto Sylvestre da Rocha e outro, que dispõe sobre a melhoria da visualização dos equipamentos de radares no Município de Piracicaba e dá outras providências (COM PARECER CONTRÁRIO DA C.L.J.R.).

Moções

Nº 102/07 - De autoria do vereador Francisco Edilson dos Santos, de aplausos aos proprietários da Biotipo - Farmácia de Manipulação -  pela campanha que incentiva a reciclagem de frascos de plásticos usados.

Nº 103/07 - De autoria do vereador João Manoel dos Santos, de aplausos ao Diretor do Fórum de Piracicaba, Dr. Wander Pereira Rossette Júnior, e ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Celso Luiz Limongi, pela conquista e instalação da 3a. Vara de Família e Sucessões na  Comarca de Piracicaba.

Nº 104/07 - De autoria do vereador José Luiz Ribeiro, de aplausos ao Centro de Reabilitação de Piracicaba pela realização do 1o Acampamento Externo dos Aprendizes.

Requerimentos

Nº 543/07 - De autoria do vereador Francisco Edilson dos Santos, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre instalação de semáforo no cruzamento das ruas Regente Feijó e José Pinto de Almeida.

Nº 546/07 - De autoria do vereador José Luiz Ribeiro, que solicita alteração em data de realização de Reunião Solene para entrega do Título de "Empreendedor do Município", instituída pelo Decreto Legislativo nº  07/06.

E M   S E G U N D A   D I S C U S S Ã O

Projeto de Lei

Nº 146/07 - De autoria do Executivo, que cria a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil do Município de Piracicaba e dá outras providências (COM EMENDA 03 - DE AUT. DO VER. WALTER F. DA SILVA).

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projeto de Lei Complementar

Nº 035/06 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que dispõe sobre o parcelamento especial de débitos para contribuição de melhoria/pavimentação asfáltica, junto à Prefeitura Municipal de Piracicaba e dá outras providências COM:

EMENDA 01 - DE AUT. DA C.L.J.R.
EMENDA 02 - DE AUT. DO VER. ANTONIO O. STOREL
EMENDA 03 - DE AUT. DO VER. ANTONIO O. STOREL

Projetos de Lei

Nº 106/07 - De autoria do vereador Walter Ferreira da Silva, que altera e acrescenta dispositivo à Lei nº  4692/99, que "disciplina nomenclatura de próprios, unidades municipais, vias e logradouros públicos e dá outras providências", alterada pela Lei nº 5739/06 COM:

SUBSTITUTIVO 01 - DE AUT. DA C.L.J.R.
EMENDA 01 AO SUBST. 01 - DE AUT. DO VER. FRANSCISCO E. SANTOS
EMENDA 02 AO SUBST. 01 DE AUT. DO VER. WALTER F. DA SILVA
EMENDA 01 AO PL - DE AUT. DO VER. ANDRÉ G. BANDEIRA
EMENDA 02 AO PL - DE AUT. DO VER. ANDRÉ G. BANDEIRA

Nº 139/07 - De autoria do vereador José Luiz Ribeiro, que dispõe sobre a obrigatoriedade  do acompanhamento social, da educação ambiental e sanitária nas intervenções de saneamento e saúde no Município de Piracicaba.

Nº 158/07 - De autoria do  vereador Francisco Edilson dos Santos, que dispõe sobre a instituição do "Programa Escola da Família Municipal".

Nº 176/07 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria de Estado da Cultura, visando o repasse de recursos financeiros, os quais destinar-se-ão à reforma e restauração do Museu Histórico e Pedagógico "Prudente de Moraes" de Piracicaba e dá outras providências.

- Fim -

HAVERÁ ENTREGA DA MOÇÃO  Nº 73/07

MOÇÃO Nº 37/06
De  Apelo ao Governador do Estado de São Paulo, Dr. José Serra, Solicitando a conclusão do trevo da Rod. Sp 308 Piracicaba-Charqueada confluência com Av. Corcovado.

Considerando que, todos os usuários da Av. Corcovado e da Rodovia SP - 308 - Piracicaba-Charqueada, há mais de 30 anos, reivindicam pela conclusão do trevo, pois o mesmo encontra-se incompleto, o que tem ocasionado muitos acidentes;

Considerando que, como vereador já, por diversos anos, tenho realizado reuniões com os senhores secretários de Trânsito e Transportes do Estado, com comitiva composta pelo Deputado Federal Antônio Carlos de Mendes Thame, pela Deputada Estadual, Célia Leão e, em 2003, pelo ex-Secretário de Estado da Habitação, hoje Prefeito de Piracicaba, Dr. Barjas Negri;

Considerando que, desde que fui eleito Vereador, em 1988, tenho reivindicado pela limpeza e conservação deste trevo, pois era vergonhoso o estado de abandono do mesmo. Com muita luta, já alcançamos grandes avanços;

Considerando que, até hoje o único Secretário de Estado sensível para com nosso problema e que veio "in loco" conhecer o estado caótico do trevo foi o Dr. Michael Zeitlin, que mandou elaborar o projeto orçamentário da obra, mas infelizmente, não foi executado;

Considerando que, no ano de 2001, a bancada de Vereadores do PSDB, de Piracicaba, acompanhada do Deputado Federal, Antonio Carlos de Mendes Thame, realizou uma importante reunião no DER, em São Paulo, no Gabinete do Secretário de Estado de Trânsito e Transportes, com a presença do Superintendente, Dr. Pedro e outros Diretores do DER. Na ocasião, solicitamos  uma solução para a Rodovia do Açúcar, o recapeamento da Luiz de Queiroz (Piracicaba - S. Paulo), o complemento do trevo da Avenida Corcovado com a SP-308 e a duplicação da Rodovia SP-308 (Piracicaba - Charqueada). Das duas primeiras reivindicações, uma já está concluída e a outra em fase final, mas na região Norte de Piracicaba, no Trevo e na SP-308 continuam ocorrendo acidentes e óbitos.

Até quando, senhor Governador, vidas serão sacrificadas, para que algo seja feito?

Considerando que, o ex -Governo Municipal do PT, fez um magnífico trabalho de revitalização na Avenida Corcovado, com um custo de R$ 850 mil e que da inauguração, em 2004, porém, até a presente data, a obra continua incompleta porque o DER não cumpriu com a sua parte e esperamos que o nosso Governador, que aspira política, determine a conclusão da obra, com URGÊNCIA.

Submetemos à apreciação do Plenário, na forma regimental, a presente Moção de Apelo,  ao Governador do Estado de São Paulo, Dr. José Serra, solicitando a conclusão do Trevo da Rodovia SP - 308 (Piracicaba - Charqueada), confluência com a Avenida Corcovado.

Requeremos outrossim, que do deliberado sejam envidas cópias ao Governador do Estado de São Paulo, Dr. JOSÉ SERRA, Secretário do Estado dos Transportes, Mauro Arce, ao Deputado Estadual, CELINO CARDOSO, ao Deputado Federal, Antonio Carlos de Mendes Thame, ao Prefeito Municipal, Dr. Barjas Negri e ao Diretor Regional DER - Departamento Estadual de Estradas Rodagem - R 13, DANILO LUIZ DEZANE, e à Imprensa. 

Sala das Reuniões, 26 de abril de 2007.

(a) José Aparecido Longatto

Incentive a doação de sangue, órgãos, tecidos e medula óssea. Esse ato pode salvar uma vida!

Resolução nº 05, de 26 de março de 2007

FOTO E TEXTO: MARTIM VIEIRA MTB 21.939