A Pauta da Ordem do Dia, desta quinta-feira (21/06/12) apresenta 12 proposituras. São dois projetos de resolução, quatro projetos de lei, dois requerimentos e uma moção de aplauso, de autoria da vereadora Márcia Pacheco (PSDB), que parabeniza o Coronel PM, Hélio Verza Filho, por ter sido designado para assumir o comando da Polícia Militar CPI-9. O plenário avalia dois projetos de lei complementar, ambos de autoria do Executivo, sobre alterações no Plano Diretor de Desenvolvimento e a criação de taxas às operadoras de estações transmissoras de radiocomunicação e de telefonia. Também de autoria do Executivo será discutido o projeto que disciplina a permissão de uso, a título precário e oneroso, de áreas públicas indicadas pela Administração Municipal, para fins de instalação de Quiosques Turísticos, através de equipamentos públicos, visando o fomento ao comércio e turismo local.

A população conta com três meios de comunicação para acompanhar a sessão desta noite: pela TV Câmara Piracicaba (às 19h30 no canal 8 da Net), pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br (às 19h30) e pela rádio Educativa FM (105,9), a partir das 20h.

 
E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Projetos de Resolução

Nº 01/12 - De autoria do Vereador José Antonio Fernandes Paiva, que dispõe sobre a substituição de copos plásticos por copos de papel 100 por cento biodegradável, no âmbito da Câmara de Vereadores de Piracicaba e dá outras providências, (com Emendas 01 e 02 da C.L.J.R.).

Nº 006/12 - De autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a alteração da Resolução nº 16/93 e suas alterações, que "dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Piracicaba"; com:
Substitutivo 01 da C.L.J.R.
Emenda 01 do Vereador José Antonio Fernandes Paiva
Emenda 02 do Vereador José Antonio Fernandes Paiva

Moção

Nº 54/12 - De autoria da vereadora Márcia G.C.C.D. Pacheco, de aplausos ao Coronel PM, Hélio Verza Filho, por ter sido designado para assumir o comando da Polícia Militar CPI-9, no período compreendido entre 15 de maio de 2010 a 12 de fevereiro de 2012.

Requerimentos

Nº 328/12 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre os núcleos habitacionais e o processo de regularização fundiária em relação ao loteamento Nova Paulista.

Nº 329/12 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre execução de obras para pavimentação asfáltica na Travessa Abacateiro, Jardim Paineiras.

E M   S E G U N D A   D I S C U S S Ã O

Nº 143/12 - De autoria do Executivo, que Disciplina a permissão de uso, a título precário e oneroso, de áreas públicas indicadas pela Administração Municipal, para fins de instalação de Quiosques Turísticos, através de equipamentos públicos, visando o fomento ao comércio e turismo local e dá outras providências.

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei Complementar

Nº 004/12 - De autoria do Executivo, que Introduz alterações à Lei Complementar nº 186/06 – Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba, modificado pelas Leis Complementares de nº 201/07, nº 213/07, nº 220/08, nº 222/08, nº 247/09, nº 249/09, nº 255/10, nº 257/10, nº 261/10 e 287/11.

Nº 005/12 - De autoria do Executivo, que acresce a Seção XII ao Capítulo I, do Título III – Das Taxas, da Lei Complementar nº 224, de 13 de novembro de 2.008 - consolidação das Leis que disciplinam o sistema tributário municipal, a fim de instituir as taxas para licenciamento das atividades de que trata a Lei nº 6.814/10, com:
Emenda 01 da C.L.J.R.
Emenda 02 do Vereador Carlos Gomes da Silva

Projetos de Lei

Nº 114/12 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, que denomina de Liberina Silva Santos, via pública no loteamento Residencial Alto da Boa Vista, (com Substitutivo 01 da C.L.J.R.).

Nº 115/12 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, que denomina de Walter Raymundo dos Santos, via pública no loteamento Residencial Alto da Boa Vista, (com Substitutivo 01 da C.L.J.R.).

Nº 133/12 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que denomina de João Raitano a Pista de Caminhada  do Distrito  de Tanquinho, neste Município.

Nº 142/12 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, que institui a Semana Municipal do Agente Comunitário de Saúde e o Dia do Profissional do Agente Comunitário de Saúde, no âmbito do Município de Piracicaba.

CAMPANHA:

"Um pouco de você  pode ser o tudo para alguém! Doe sangue, órgãos, tecidos e medula óssea".
Resolução nº 05/07

Texto e foto: Martim Vieira Mtb 21.939