A Pauta da Ordem do Dia, da reunião ordinária desta quinta-feira (6), às 19h30 apresenta 11 proposituras, entre um projeto de resolução, uma moção de apoio, dois requerimentos, seis projetos de lei e um projeto de lei complementar.

E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Projeto de Resolução

Nº 020/07 - De autoria do vereador Antonio Oswaldo Storel, que institui na Câmara de Vereadores de Piracicaba o Programa "Contribuição Espontânea do Imposto de Renda Devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente".
 
Moção

Nº 135/07 - De autoria do vereador Francisco Edilson dos Santos, de apoio ao Instituto Nacional de Câncer pela campanha "ambientes 100% livres da fumaça do tabaco" e apelo ao Congresso Nacional para a adequação da Lei nº 9294/96 às determinações da Organização Mundial da Saúde e da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.

Requerimentos

Nº 647/07 - De autoria do vereador Francisco Edilson dos Santos, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre construção de passagem para pedestre no bairro Santa Rosa/Palmeiras.

Nº 648/07 - De autoria do vereador Francisco Edilson dos Santos, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre construção de área de Lazer no Bairro Santa Rosa/Ipês.

E M   S E G U N D A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei

Nº 144/07 - De autoria da vereadora Márcia G.C.C.D Pacheco, que dispõe sobre denominação do prédio da Policlínica neste Município (COM NOVA REDAÇÃO).

Nº 157/07 - De autoria do vereador Euclides Buzetto, que dispõe sobre denominação de próprio municipal (COM NOVA REDAÇÃO).

Nº 175/07 - De autoria do vereador José Luiz Ribeiro, que dispõe sobre denominação de próprio municipal (COM NOVA REDAÇÃO).

Nº 179/07 - De autoria do vereador Euclides Buzetto, que dispõe sobre denominação de via pública neste Município (COM NOVA REDAÇÃO).

Nº 187/07 - De autoria do vereador João Manoel dos Santos, que dispõe sobre denominação da Rádio Educativa FM.

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projeto de Lei Complementar

Nº 035/06 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que dispõe sobre o parcelamento especial de débitos para contribuição de melhoria/pavimentação asfáltica, junto à Prefeitura Municipal de Piracicaba e dá outras providências COM:

EMENDA 01 - DE AUT. DA C.L.J.R.
EMENDA 02 - DE AUT. DO VER. ANTONIO O. STOREL
EMENDA 03 - DE AUT. DO VER. ANTONIO O. STOREL

Projeto de Lei

Nº 235/07 - De autoria do  vereador João Manoel dos Santos, que dispõe sobre denominação de via pública no Loteamento Residencial Monte Alegre, neste Município.

- Fim -

HAVERÁ ENTREGA DA MOÇÃO  Nº 103/07

MOÇÃO Nº 103/07
De Aplausos ao Diretor do Fórum de Piracicaba, Dr. Wander Pereira Rossette Júnior e ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Dr. Celso Luiz Limongi, pela Conquista e Instalação da 3ª Vara de Família em nosso Município.

Considerando que, em 12 de Abril de 2007, compondo comitiva formada por diversas autoridades deste Município, juntamente com o Dr. Wander Pereira Rossette Júnior, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e Diretor do Fórum Dr. Francisco Morato, de Piracicaba, estivemos no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em audiência com o seu Presidente, Desembargador Dr. Celso Luiz Limongi;

Considerando que, naquela oportunidade, esse grupo formado por autoridades, representantes de diversos setores deste nosso Município, ou seja, dos Poderes Judiciário, Executivo, Legislativo, Ministério Público, etc., teve por objetivo maior, fortalecer as questões apresentadas pelo Dr. Wander, nosso representante do Poder Judiciário, na reivindicação de melhorias para o sistema;

Considerando que, essa importante visita resultou em conquistas imediatas, tendo em vista a sensibilidade e o apreço demonstrados por Piracicaba, pelo Desembargador Dr. Celso Luiz Limongi - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, imediatamente atendeu às reivindicações apresentadas pelo Dr. Wander;

Considerando que, nesta data, em Solenidade oficial, ocorrida no Fórum "Prof. Francisco Morato", tivemos a formalização da instalação da 3ª Vara da Família e das Sucessões e Inauguração dos Setores de Conciliação Pré Processual das Varas da Família e das Sucessões e Conciliação Criminal da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;

Considerando que, com  a conquista devidamente instaladas, contando inclusive com um Juiz  de Direito já nomeado Dr. José Fernando  Seifardh  de  Freitas,   teremos   sem   duvidas, maior agilidade nos processos da Vara de Família, instituição que sem duvida merece toda nossa atenção e cuidado.

Isto posto, submetemos ao PLENÁRIO, na forma regimental, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao Diretor do Fórum de Piracicaba, Dr. Wander Pereira Rossette Júnior e ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Dr. Celso Luiz Limongi, pela conquista e instalação da 3º Vara de Família em nosso município.

Solicitamos ainda, que do deliberado, cópia seja encaminhada ao Dr. José Fernando Seifardh de Freitas, Juiz de Direito responsável pela nova Vara.

Sala das Reuniões, 27 de setembro de 2007.

(a) João Manoel dos Santos

Incentive a doação de sangue, órgãos, tecidos e medula óssea. Esse ato pode salvar uma vida!
Resolução nº 05, de 26 de março de 2007

MARTIM VIEIRA MTB 21.939

FOTO: FABRICE DESMONTS MTB 22.946