Sob a presidência do deputado Cauê Macris (PSDB) foi realizada na manhã de hoje (17), 10 às 12h30, nas dependências do plenário da Câmara de Vereadores de Piracicaba, "Francisco Antonio Coelho", a 10ª série de audiências públicas em que a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Assembleia Legislativa acolhe sugestões para embasamento de emendas de deputados ao orçamento do governo do estado, avaliado em 188 bilhões de reais para o ano de 2014. O evento contou com a participação de diversas autoridades locais e regionais, entre vereadores, prefeitos e deputados, reforçando o Aglomerado Urbano de Piracicaba, abrangendo 22 cidades.

Na oportunidade foi garantido fala a todos os integrantes da Mesa Diretora, bem como a participação de 20 representantes de entidades e da população em geral que ocuparam a Tribuna da Câmara para encaminhar suas reivindicações. Dentre as 50 proposituras apresentadas na audiência foram escolhidos quatro temas que serão objetos de emendas no Orçamento. Os participantes depositaram numa urna as sugestões, sendo que o tema da educação recebeu 30% dos votos seguido por saúde (28%), segurança pública (17%) e cultura (15%).

O presidente da Câmara de Piracicaba, João Manoel dos Santos (PTB) falou do regozijo do legislativo local em receber os deputados para mais uma audiência pública, com destaque ao processo democrático que garante mais transparência nos gastos públicos, onde os deputados podem conferir as demandas sociais.

O prefeito de Piracicaba, Gabriel Ferrato (PSDB) destacou a peça orçamentária como a mais importante, onde o gestor público deve refletir sobre as demandas em prol de melhorias para todos. Além de considerar o papel de Piracicaba frente às 22 cidades que formam o aglomerado regional.

Marcos Monteiro de Barros discorreu sobre o projeto da hidrovia, na região de Anhembi, no entendimento de que melhor seria o governo investir em ferrovias devido aos parcos recursos destinados ao sistema de hidrovia até o momento. Carlos Daniel de Souza, da Fundação Okada defendeu maiores recursos aos pequenos produtores rurais.

O vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) defendeu a necessidade do governo do estado ampliar os debates sobre a peça orçamentária e, criticou que a maioria das emendas dos deputados foram engavetadas. O parlamentar também comentou sobre o Aglomerado Urbano de Piracicaba, compreendendo a Frente Parlamentar. E, considerou que houve redução de investimentos nos municípios, lembrando que a segurança pública em Piracicaba é caótica, o que demanda novas políticas para disciplinar o setor.

Paiva encerrou suas considerações fazendo um apelo para que o prefeito Gabriel Ferrato chegue a um bom termo de negociação com os integrantes do acampamento Nelson Mandela. 

José Antonio Chapéu falou em nome da Associação de Cultura Garapa de Piracicaba e, sinalizou a reivindicação do setor para o aporte de pelo menos 100 milhões de investimento ao setor cultural uma vez a cultura é que de fato identifica todo um povo.

Luiz Reinaldo Teles, conselheiro da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo - AFPESP enfatizou o reforço à saúde, seguido por educação, a que os servidores aguardam o aporte do Estado.

O vice-presidente da Câmara de Piracicaba, Carlinhos Cavalcante (PPS) reiterou que mais um vez, pelo sexto ano consecutivo volta a reafirmar as mesmas reivindicações junto ao governo do estado para melhorias na zona rural, especialmente na construção de vicinais e melhoramentos que reforçam a saúde pública. O parlamentar também citou a criação de uma clínica para dependentes químicos e central para atendimento de crianças, que teria um atendimento mais humanizado em centros especializados. Além de considerar a importância do aglomerado urbano de Piracicaba.

O presidente da Associação de Teatro de Piracicaba, João Scarpa também reforçou a necessidade do estado aplicar mais em cultura. Ariovaldo de Moraes, do Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo falou da importância do agente fiscal, na constatação de que estes trabalhadores tem remuneração menor do que muitos estados brasileiros.

Fátima Cristina Muniz, do Conselho da Cultura de Piracicaba também pediu mais apoio do governo em reforço à cultura. Já a vereadora de Cordeirópolis, Fátima Maria Celim defendeu mais recursos ao homem do campo e, na saúde da mulher, além de reforço do governo na escola do ensino fundamental.

Dalva Radeschi, do Sindicato dos Bancários de Limeira criticou a falta de verbas para a saúde. E, lembrou que Limeira perdeu importantes referências, como o centro de alta complexidade, que foi deslocado para São Paulo, sendo que atualmente cabe aos municípios garantir o deslocamento de pessoas que precisam destes serviços. Ana Maria Roma falou em defesa do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público.

O vereador Dirceu Alves da Silva (PROS) também reforçou indicações já enviadas ao governo do Estado, que inclui construção de marginais nas principais rodovias que cortam a região, como a SP-308, SP-304 e a rodovia que liga Piracicaba a São Pedro. Além de considerar a região de Santa Teresinha nos mais de 100 mil habitantes que carecem de obras do governo do estado.

Otacy Menezes falou na audiência pública em representação ao prefeito de Charqueada e, defendeu ampliação dos debates sobre a logística que não contempla a contrapartida de pequenas cidades do interior frente à contribuição ao desenvolvimento do Estado. O vereador Fábio Bardelin, de Santa Cruz das Palmeiras reforçou a importância de repasses para a saúde, especialmente para o SAMU, que não recebe a contrapartida do Estado.

O vereador Chico Almeida (PT) falou da importância do Estado aplicar mais recursos em programas no combate às drogas. O representante da Apeoesp, Fábio Leismann enfatizou a necessidade do enfoque à educação, bem como pediu mais recursos a serem aplicados na cultura. O professor Heitor Gaudêncio, consultor da UNESCO também abordou sobre a importância da cultura, com enfoque à política nacional, além de criticar a posição do governo  na redução de recursos para o setor.

Aloisio Andrade, vereador de Limeira considerou a importância da população ser beneficiada em contrapartida aos impostos, além de reforçar mais investimentos para os setores de saúde e educação. E, defendeu o teor de emendas privativas para a região do Aglomerado de Piracicaba.

E, finalizando o ciclo de discursos e apresentações de teses na audiência pública, os integrantes da Mesa Diretiva dos Trabalhos reforçaram a importância de ouvir a população.

O deputado Antonio Mentor (PT) ressaltou a importância da população ser ouvida. Maurício Hofmann, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, ligado ao governo do Estado falou da crise de investimento da sociedade moderna.

Luiz Carlos Marcolino, líder do PT na Assembleia discorreu sobre o que na prática não aconteceu, sendo que o governo não respeita as parcerias e, que as demandas do Aglomerado Urbano de Piracicaba não constam do orçamento para 2014. O parlamentar também criticou os parcos recusos para a região de Campinas, a exemplo dos 43 mil atribuidos à cultura e, 52 milhões para a saúde. A consideração é que o governo contaria com cinco bilhões que poderiam ser melhor distribuídos nas regiões. E, que no orçamento deste ano o governo reduziu os recursos regionais de 17 milhões para 13 milhões de reais.

Enio Tatto, primeiro secretário da Secretaria da Assembleia Legislativa (Alesp) defendeu a discussão regional do orçamento, onde o governo fica mais ágil no atendimento das demandas. Além de considerar a posição do Estado de São Paulo na ocupação da liderança nacional.

O deputado Osvaldo Vergilio (PSD) defendou os direitos do cidadão e, citou a Constituição Federal, no direito de ir e vir, garantia de saúde e educação, além de reforçar preocupação com a segurança, onde as cidades não podem ser ocupadas por marginais.

O deputado Frei Tito (PT) mostrou a desimportância a que o governo dá nas demandas do setor agrícola. A deputada Ana Perugini (PT) falou da regionalização, da diversidade de cada município, que carecem de reforço e investimentos. A parlamentar também considerou o aumento da violência, principalmente envolendo as mulheres, no que anunciou evento na Assembleia, dia 23 de outubro onde esta temática será debatida. Perugini também considerou o fim da outorga do Sistema Cantareira, que vence em 06 de agosto de 2014, o que implica debate sobre o futuro do Rio Piracicaba.

O deputado Roberto Morais (PPS) acentuou o caráter de pioneirismo de Piracicaba em lutas como a criação do Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Piracicaba (PCJ), a criação do Aglomerado Urbano e outras ações governamentais que implicam no fortalecimento regional de Piracicaba.

O deputado Vitor Sapienza (PPS) falou de seu sétimo mandato, além da condição de delegado Tributário, Fiscal de Renda para reforçar a importância de se conhecer os objetivos para ter a máxima participação em um processo, a exemplo de discutir emendas para o orçamento do Estado. Além de enaltecer o avanço das audiências públicas para aferir os reais anseios da população.

Os vereadores de Piracicaba: Pedro Kawai (PSDB) e Gilmar Rotta (PMDB) também participaram da Audiência Pública,  bem como representantes de cidades como Cesário Lange, Rio das Pedras e outras localidades da região de Piracicaba.

A próxima reunião sobre o Orçamento 2014 acontece no dia 18/10, sexta-feira, a partir das 10h, na Câmara de Jundiaí, com o intuito de ouvir as propostas do Aglomerado Urbano de Jundiaí.

O Aglomerado Urbana de Piracicaba está respaldado na Lei Complementar 1178, de 26 de junho de 2012, que a institucionalizou. São vinte e dois municípios que perfazem cerca de 1,3 milhão de habitantes e um PIB de 27,5 bilhões de reais. Encaixa-se no contexto da macrometrópole paulista, limitando-se com a Região Metropolitana de Campinas, a sudeste.

Audiências

Todos os anos, até 30 de setembro, cumprindo o disposto na Constituição Estadual, o Governador do Estado encaminha para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária Anual, a qual reúne todas as receitas e despesas que o Governo do Estado pretende realizar no ano seguinte. Compete aos Deputados Estaduais analisar, discutir e aprimorar a destinação dos recursos públicos contidos nesta peça orçamentária e efetivamente transformá-la em lei.

Com a finalidade de aprimorar a Proposta de Lei Orçamentária para o ano de 2014, Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, através de sua Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a única comissão responsável pela apreciação desta proposta, realizará, entre os dias 30 de setembro e 07 de novembro de 2013, um total de 21 audiências públicas, em todas as regiões administrativas, metropolitanas e aglomerações urbanas do Estado, para ouvir as demandas e debater com a sociedade paulista o Orçamento Estadual para 2014.

O objetivo dessas audiências públicas é recolher as sugestões, ideias e propostas de todo e qualquer cidadão interessado, que servirão para aprimorar a qualidade dos investimentos do Governo. As sugestões apresentadas nas audiências públicas, podem se tornar emendas apresentadas pelos Deputados Estaduais e, se forem aprovadas pelo plenário da Assembleia Legislativa, estas terão ajudado a melhorar a qualidade da distribuição dos recursos do Orçamento do Estado de São Paulo e a trazer mais recursos para aumentar a qualidade de vida em sua região.

A partir deste ano, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento pretende elencar, juntamente com o público presente em cada uma das Audiências Públicas, as prioridades regionais com base nas propostas apresentadas naquele dia.

É uma nova forma de trabalho, ainda mais democrática, agora a própria população terá a oportunidade de eleger, dentre as sugestões apresentadas, aquelas que julgam mais urgentes e prioritárias. Dessa forma, ao final de todas as audiências, os Deputados terão uma vasta quantidade de informação, que será fundamental para elaborarem emendas que atendam, cada vez mais, as reais demandas de cada região do Estado.

Após a realização de todas as Audiências Públicas, a Proposta Orçamentária, juntamente com todas as emendas, será analisada por um(a) Deputado(a) relator (a), designado pelo Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que apresentará o seu parecer, com as emendas acolhidas. Este parecer será discutido e votado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Após a aprovação do parecer na Comissão, o projeto será discutido e votado em plenário. A decisão do plenário é que determinará o que será incorporado - ou não - à Lei Orçamentária e para ser aprovada precisa do voto favorável da maioria absoluta dos Deputados Estaduais.