A presidenta da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Piracicaba, Fernanda Dal Picolo, e o conselheiro estadual da OAB-SP, Max Pavanello, estiveram no gabinete da vereadora Rai de Almeida (PT) para tratar do projeto de lei 752/2021, que tramita na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).

De acordo com os membros da OAB, o projeto prevê reajustes nos custos processuais que podem chegar a até 212%, em caso de tramitação até a terceira instância do Judiciário.

Fernanda Dal Picolo argumenta que a OAB "não é contra o reajuste nos custos, mas não concorda com a forma como o projeto está sendo apresentado, sem discussão com os advogados e sem transparência sobre o destino dos recursos que serão arrecadados", destacou.

Os membros da OAB pedem apoio para que a proposta não seja votada ou que a Alesp a rejeite. Rai de Almeida comentou que o reajuste que o projeto propõe "praticamente inviabiliza o acesso à Justiça para grande parte da sociedade". A parlamentar também se comprometeu a subscrever uma moção de apelo à Alesp, juntamente com outros vereadores de Piracicaba.

Rai de Almeida propôs, ainda, uma reunião com o presidente do Parlamento Metropolitano de Piracicaba, vereador Thiago Bragion, de Capivari (SP), para tratar do tema, bem como acionar a liderança da bancada do PT na Alesp para que faça esforços no sentido de rejeitar o projeto de lei.