A discussão sobre um novo estatuto para a Guarda Civil Municipal de Piracicaba (GCMP) será tema de Audiência Pública promovida pelo Legislativo Piracicabano na tarde desta quinta-feira (10), às 15 horas, no Plenário “Francisco Antônio Coelho”, localizado no andar térreo do prédio principal da Câmara Municipal de Piracicaba. 

Solicitada pelo vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) por meio do requerimento 760/2022, a audiência, segundo a propositura, abordará os temas: “discussão do novo Estatuto da GCMP; apresentação da proposta do novo Estatuto por parte do Poder Executivo Municipal; previsão de envio para apreciação do Poder Legislativo Municipal; apresentação de estudos relacionando o impacto financeiro no que diz respeito ao concurso interno e a aprovação do novo estatuto; previsão de concurso externo; apresentação de dados financeiros relacionados à LOA 2023 (Lei Orçamentária Anual), se os recursos previstos para a folha de pagamento da corporação já considera a aprovação do novo Estatuto e demais informações”.

O requerimento convoca o Comandante da Guarda Civil Municipal de Piracicaba, o secretário municipal de Governo, o secretário municipal de Finanças e o Procurador-Geral do Município. A propositura também convida o Prefeito e demais autoridades interessadas em participar das discussões.

A audiência é aberta ao público, que poderá acompanhar os trabalhos de forma presencial, respeitada a lotação máxima do plenário. Os trabalhos camarários serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara pelos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Net/Claro e 9 da Vivo. O evento também terá transmissão simultânea pelas redes sociais da Câmara Municipal de Piracicaba.