O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) instaurou inquérito civil para apurar possíveis falhas na atuação do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), em resposta a apontamentos contidos em representação protocolada pelo vereador Laércio Trevisan Jr. (PL). O parlamentar foi comunicado da decisão na sexta-feira (19) pelo promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Piracicaba, João Carlos de Azevedo Camargo, responsável pela medida.

O inquérito civil instaurado no último dia 18 pretende levantar os motivos tanto das "constantes interrupções do serviço de fornecimento de água tratada" pelo Semae aos moradores "de vários bairros da cidade", quanto "da presença de ar na tubulação da rede de distribuição" —situações que vêm "ocasionando prejuízo financeiro aos consumidores", conforme afirma a portaria que determinou a apuração.

Em 22 de novembro do ano passado, Trevisan Jr. protocolou representação no MP-SP em que descreveu os impactos, sobre o consumidor, gerados pelas falhas na prestação dos serviços. O vereador mencionou que a falta de água é "recorrente" e "assola diversos bairros", como Nova Suíça, Santa Teresinha, Javari, Vila Sônia, Parque Orlanda, Jardim Elite, Bairro Alto, Vem Viver, Alpes Suíços, São Geraldo, Cristal Suíça, Serrote, Pau Queimado, Vila Monteiro e Jardim Petrópolis, entre outros.

O parlamentar apontou que os "períodos prolongados sem água têm impacto direto" no cotidiano dos moradores, "impossibilitando a realização de tarefas básicas, como banho e lavagem de utensílios domésticos e roupas", e nas atividades comerciais, que "são gravemente prejudicadas, acarretando enormes prejuízos". "A falta desse recurso básico não apenas impacta negativamente a vida diária, mas também compromete o desenvolvimento econômico e social dessas comunidades", escreveu Trevisan Jr.

Na representação que levou o MP a instaurar o inquérito civil, o vereador também afirmou haver "presença exacerbada de ar na rede de distribuição de água, ocasionando um giro inadequado nos hidrômetros". "Esta prática lesiva resulta em custos indevidos aos consumidores, que, além de suportarem os efeitos das constantes faltas de água, são onerados financeiramente por um serviço não efetivamente consumido", observou o parlamentar, que cobrou "medidas corretivas" para assegurar "a justa cobrança pelos serviços prestados".

O promotor João Carlos de Azevedo Camargo determinou, logo ao instaurar a apuração, que o presidente do Semae, Artur Costa Santos, seja notificado para, em até 30 dias, prestar as seguintes informações:

- se todos os bairros são servidos com água tratada (em caso negativo, quais não são servidos e o motivo da não-prestação do serviço);

- quais foram as interrupções do serviço de fornecimento de água tratada nos últimos 12 meses, o motivo das interrupções, os bairros atingidos e o tempo de duração das interrupções;

- comprovação de que as interrupções programadas dos últimos 12 meses foram previamente comunicadas ao regulador e aos usuários, como determina o artigo 40, parágrafo 1º, da lei 11.445/2007;

- envio de cópia dos relatórios das obras realizadas em decorrência das interrupções do serviço de fornecimento de água tratada nos últimos 12 meses;

- qual o percentual de perdas físicas de água;

- se o Semae possui canal de comunicação para o recebimento de reclamações, elogios ou sugestões dos usuários;

- se o Semae possui em seu banco de dados reclamação decorrente da interrupção do serviço de fornecimento de água nos últimos 12 meses; em caso positivo, que sejam informados o número de reclamações, o nome e o endereço dos reclamantes;

- qual a periodicidade da manutenção preventiva da rede de água e quais os serviços realizados nos últimos 12 meses;

- e se as obras e os serviços contratados por meio dos procedimentos licitatórios foram  respectivamente executados e prestados e qual o benefício que geraram para o sistema de captação, tratamento e distribuição de água.

O promotor determinou, ainda, o envio de ofício ao Procon de Piracicaba para que, também em até 30 dias, responda se possui, em seu banco de dados, reclamações sobre a interrupção do serviço de fornecimento de água pelo Semae —em caso positivo, o órgão deve informar o nome e o endereço dos reclamantes, bem como o desfecho dos respectivos processos.