A moção 178/2023, de repúdio ante à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, conhecida como PEC da Anistia — apresentada pelo deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) no Congresso Nacional, foi aprovada na noite desta quinta-feira (19), durante a 59ª Reunião Ordinária de 2023.

A moção é de autoria do vereador Paulo Campos (Podemos). No texto da moção, ele explica que a PEC da Anistia visa perdoar partidos políticos por irregularidades nas eleições passadas e, por isso, representa uma ameaça direta aos princípios fundamentais de nossa democracia, transparência e igualdade.

“Os vereadores abaixo assinados, no uso de suas atribuições legais, e na forma regimental, direcionam a presente Nota de Repúdio aos Gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados, no sentido de que acolham a presente nota como manifestação de vontade da maioria absoluta da população da região Metropolitana de Piracicaba, mediante deliberação de seus representantes legitimamente eleitos, no intuito de impedir a mais nova ameaça às regras de transparência de uso de recurso público e a participação de negros e mulheres nas eleições”, destaca o vereador.

A moção de repúdio será encaminhada ao Congresso Nacional.