O vereador Francisco Edilson dos Santos, o Chico da Água (PTB) elaborou Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 33/2008, de autoria do Deputado Estadual Paulo Alexandre Barbosa, que institui normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico.

A constatação é que algumas poucas cidades do Estado possuem iniciativas isoladas para a reciclagem do lixo tecnológico, especialmente celulares e pilhas.

As pilhas e baterias são arrecadadas por drogarias, supermercados, agências bancárias e órgãos públicos, para uma destinação adequada. Aparelhos celulares antigos são entregues nas lojas das operadoras. Uma fábrica de computadores lançou programa de recolhimento de máquinas antigas.

No entanto, o estado de São Paulo pode ganhar ainda este ano uma Lei que obriga fabricantes, comerciantes e importadores de equipamentos eletroeletrônicos a reciclar o lixo tecnológico.

Trata-se do Projeto de Lei nº 33/2008, de autoria do Deputado Estadual Paulo Alexandre Barbosa, que institui normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico e dá outras providências. Esse projeto coloca computadores, televisores e eletrodomésticos numa lista de reciclagem obrigatória.

Se aprovado o projeto, as empresas terão que adotar medidas que assegurem a reciclagem ou reutilização total ou parcial do material descartado. Na impossibilidade do reaproveitamento, será exigida a neutralização desse tipo de lixo.

O projeto também obriga que os produtos vendidos no estado tenham, em sua embalagem ou rótulo, informações de orientação ao consumidor, como endereço e telefone dos postos de entrega do lixo tecnológico.

Também deve ser destacada a existência de metais pesados ou substâncias tóxicas na composição do material fabricado. "Portanto, o apoio a projetos de responsabilidade ambiental é um dos princípios que compõe os valores do homem público. Por isso, apoiamos a iniciativa do Deputado Estadual Paulo Alexandre Barbosa", destaca o parlamentar.

MARTIM VIEIRA MTB 21.939

FOTO: FABRICE DESMONTS MTB 22.946