A disponibilidade financeira líquida do município computada até dezembro de 2022 -- recursos em caixa já excluídos passivos e restos a pagar não processados do ano passado --, é de R$ 488.887.379,90 milhões. Os valores foram apresentados pela secretária municipal de Finanças, Telma Trimer de Oliveira Pereira, durante audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2022, na tarde de terça-feira (28), na Câmara Municipal de Piraicicaba.

Convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, presidida pelo vereador André Bandeira (PSDB), e que tem como relator Gilmar Rotta (PP) e como membro Paulo Campos (Podemos), a audiência aconteceu no Plenário “Francisco Antônio Coelho”.

Ao ser questionada pela vereadora Rai de Almeida (PT) sobre os motivos que levaram à disponibilidade financeira, Telma atribui os números à alta da taxa de inflação no período, que fez com que a arrecadação superasse o previsto, e à dificuldade em executar projetos previstos, em especial devido a problemas com licitações em diversas secretarias:

“Quando vamos fazer os projetos, as aberturas de licitação, precisamos fazer reservas orçamentárias e, muitas vezes, temos que atualizar o orçamento. Temos tido muitas dificuldades, muitas impugnações, que fazem com que o nosso orçamento não consiga ser realizado ou, quando temos a licitação finalizada, ela ocorreu muito no final do exercício", argumenta. "Isso é um descompasso que precisamos corrigir e, realmente, é o que reflete [no orçamento]. Temos os processos, atualizamos o orçamento, mas não conseguimos contratar a tempo de refletir em serviços prestados”, traz a secretária.

De acordo com o vereador Josef Borges (Solidariedade), os valores em caixa serão aplicados em projetos envolvendo recapeamento de 200 quilômetros de vias, em operações tapa-buracos, na colocação de iluminação em LED na cidade e em reformas em mais de 50 unidades de saúde. “Quando dizem que há dinheiro parado, não é verdade. Está ali para que façam esses investimentos importantes. É bom dizer que precisam passar pela burocracia, licitações e projetos. Então, demora um pouco mesmo, mas a cidade caminha para entregar neste ano todas essas melhorias”, disse.

QUADRO GERAL - Telma Trimer de Oliveira Pereira explicou que a receita realizada pela Administração Direta e Indireta até o 3º quadrimestre do ano passado superou em 15,55% a arrecadação prevista para o período. Deste total, as Receitas Correntes arrecadadas, que contemplam tributos, taxas de serviços e transferências, foram de R$ 2.352.898.901,30 bilhões, o que representa um aumento percentual de 17,10% em relação ao previsto.

Já as Receitas de Capital, que são os investimentos, operações de crédito e alienação de bens, e as Receitas Infraorçamentárias, que correspondem à contribuição patronal da Prefeitura junto ao Ipasp, tiveram, respectivamente, arrecadação de 61,96% e 12,76% abaixo do previsto. 

Em relação às fontes de receitas que apresentaram maiores aumentos em relação ao projetado para o ano passado, destaque para o ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), cujo valor arrecadado foi de R$ 274.259.169,19 milhões frente aos R$ 223.508.000,00 milhões projetados (diferença de 22,71%), e para o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), cuja previsão era R$ 69.427.000,00 milhões e teve arrecadação real de R$ 97.884.336,04 milhões (diferença de 40,99%). De forma semelhante, a categoria “demais receitas”, que incluem multas, rendimentos e contribuições patronais, teve aumento de 54,11% no arrecadado em relação ao previsto.

Sobre despesas projetadas e realizadas, a diferença foi de 9,25%, ou seja, do total de R$ 2.382.757.832,30 milhões previstos, R$ 2.162.389.510,74 milhões foram empenhados. Já a diferença entre as despesas arrecadadas (R$ 2.403.042.660,08) e as empenhadas (R$ 2.162.389.510,74) foi de R$ 240.653.149,34 milhões.

EDUCAÇÃO, SAÚDE E PESSOAL - Dos investimentos em Educação, a Prefeitura aplicou 25,05% da receita de impostos, o que totaliza R$ 372.500.777,84 milhões. Já na Saúde, foram empregados no ano passado 21.71% -- R$ 316.454.063,33 milhões.

Sobre as despesas com pessoal, do máximo de 54% da receita corrente líquida do município que a lei permite empregar -- que representa R$ 1.242.179.146,05 bilhão --, foram aplicados pela Prefeitura 38,27% deste valor, ou seja, R$ 880.279.465,47 milhões. 

A audiência pública pode ser vista, na integra, no player localizado no início desta matéria.