A vereadora Madalena apresentou na tarde desta quarta-feira, 16, projeto de lei para punir discriminação por orientação sexual e/ou identidade de gênero. De autoria da organização não-governamental (ONG) Casvi, o texto estabelece, no artigo Primeiro, punição a “toda e qualquer forma de discriminação (...), prática de violência ou manifestação contra cidadão homossexual, heterossexual, bissexual, travesti ou transexual”.

Anselmo Figueiredo, presidente da ONG Casvi, explicou os detalhes da proposta e detalhou a origem do texto, inspirado em legislações semelhantes já aprovados em cidades como Campinas, São Carlos e São Paulo. “A idéia não é substituir a Lei Estadual (de número 10.948) ou a discussão acerca da inclusão da tipificação do crime de homofobia no Código Civil (em tramite no Senado através do Projeto de Lei Complementar 122)”, esclareceu o representante da entidade.

Embora já exista legislação estadual semelhante, Figueiredo explica a dificuldade de apresentar uma denúncia por conta da distância. “As ações precisam dar entrada na Comissão Processante, em São Paulo, o que dificulta para quem é do interior do Estado”, explica. Desta forma, ele acredita, uma lei municipal daria maior acesso à defesa de vítimas de preconceitos por orientação sexual.

Mas a principal dificuldade da lei não está apenas em sua aprovação. Para que a legislação tenha eficácia, o Município precisa criar uma comissão processante, a qual será a função de analisar e encaminhar os casos enquadrados na lei. “Depois de a lei aprovada, caberá ao Executivo e Legislativo discutir como se dará o tramite das ações”, diz Figueiredo. Ele lembra que, em Americana, onde uma lei semelhante foi aprovada, o direito ainda não é preservado devido à falta deste organismo. “Não queremos que isto ocorra em Piracicaba”, avalia.

O protocolo do projeto de lei ainda depende uma reunião entre a vereadora Madalena e a bancada do PSDB na Câmara de Vereadores de Piracicaba e o prefeito Gabriel Ferrato. “Eu acho que todos vocês merecem essa lei, que será de muita importância à cidade e para preservar os direitos da população LGBT”, avaliou a vereadora.

PENALIDADES – A proposta de lei municipal contra discriminação por orientação sexual define as seguintes punições: 1) advertência por escrito; 2) multa no valor de 5 a 10 salários mínimos; 3) suspensão temporária de alvará de funcionamento (no caso de estabelecimentos comerciais); 4) cassação do alvará de funcionamento; e 5) Proibição de contratar com a administração municipal.

Texto: Erich Vallim Vicente MTb 40.337
Fotos: Fabrice Desmonts MTb 22.946