O vereador José Aparecido Longatto (PSDB) foi à tribuna, durante reunião ordinária na noite desta quinta-feira (19), falar sobre o projeto de lei, aprovado pela Câmara, que trata da obrigatoriedade de os bancos colocarem dispositivos que isolem visualmente os clientes que estão realizando operações bancárias na boca do caixa. O parlamentar defendeu o posicionamento tanto dos vereadores, que aprovaram a proposta do colega José Antonio Fernandes Paiva (PT), quanto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que emitiu parecer sobre a questão.

Longatto, no entanto, disse entender que a decisão da Câmara pudesse ser contestada, como está fazendo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), que alega que o projeto é inconstitucional. "O projeto dos biombos tem mérito, tanto é verdade que esta Casa entendeu isso e aprovou. E aprovou porque muita gente continua sendo assaltada na saidinha de banco ––era numa proporção maior ainda", disse Longatto, reforçando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara também está correta, por ter embasado seus pareceres em leis.

"A CLJR está correta no seu posicionamento, é isso que precisa ficar claro. Esta Casa, reconhecendo a necessidade de fazer alguma coisa, exarou um parecer conjunto e o projeto foi aprovado. A Febraban, entendendo que o projeto é inconstitucional, apresentou suas razões no Poder Judiciário. Agora, o Poder Judiciário vai decidir. Quero ver decidir contra o povo. Quanto à legalidade, a iniciativa não é desta Casa, porque o vereador não tem poder de legislar parte interna de banco, aí é competência de deputados federais", afirmou Longatto.

Segundo o vereador, a Câmara reconheceu a necessidade de fazer alguma coisa para garantir a segurança dos clientes. "Esta Casa tinha que fazer alguma coisa para tentar ajudar a população na saidinha dos bancos, e fez, mas nós tínhamos que saber também que corríamos o risco de sofrer uma ação de constitucionalidade. Se alguém tinha o direito de vetar, era o prefeito, e ele não fez. Certa está a CLJR, como certa está a iniciativa do vereador Paiva, e esta Casa reconheceu isso. Tanto defendo a CLJR, quanto defendo a iniciativa do vereador Paiva", finalizou.

TEXTO: Ricardo Vasques / MTB 49.918

FOTO: Fabrice Desmonts / MTB 22.946