Em 2021, completam-se 15 anos desde a sanção da lei federal 11.340/2006, conhecida como "Lei Maria da Penha". Com o objetivo de discutir o histórico e o que está previsto na lei, a Escola do Legislativo, da Câmara Municipal de Piracicaba, promoveu na tarde desta terça-feira (3) a segunda palestra sobre o tema "Lei Maria da Penha, relacionamento abusivo e feminicídio".

O evento também abordou os ciclos de abuso e violência doméstica, detalhou as formas de identificar um relacionamento abusivo e promoveu um debate sobre a lei federal 13.104/2015, chamada de "Lei do Feminicídio". A live, via plataforma Zoom, teve transmissão simultânea no YouTube e foi coordenada pela diretora da Escola, a vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade É Sua. A íntegra pode ser revista no canal oficial da Escola do Legislativo, clicando-se neste link.

Como palestrantes convidadas, participaram Thaís Cremasco, que é formada em direito pela Unip (Universidade Paulista), pós-graduada em direito do trabalho e previdência e cofundadora e atual presidente do Coletivo Mulheres pela Justiça; e a advogada Sylvia Bianca Pellegrino, que é formada pela Unip, com atuação na área cível, em especial no direito de família, defesa da mulher e Código de Defesa do Consumidor, e atual vice-presidente do Coletivo Mulheres pela Justiça.

"O Brasil é o quinto no número de feminicídios. Não tem como entendermos o porquê de figurarmos entre os cinco países que mais matam mulheres em decorrência de violência sem pensar no relacionamento abusivo", destacou Thaís.

De acordo com a advogada, esse é o primeiro aspecto de violência a ser observado e não significa, necessariamente, apenas a violência física. "O relacionamento abusivo muitas vezes nem chega à violência física. Precisamos desvencilhar essas duas ideias para entender que existem inúmeras formas de violência", ressaltou.

Além da agressão, Thaís destacou que outros aspectos da violência são de difícil identificação, como a violência psicológica, a violência sexual e a violência financeira.

Para ela, "é importante observar a sutileza de como essas microagressões se apresentam". "Existe muitas vezes uma pseudoarrogância de achar que aquilo não vai acontecer com ela, mas também porque vivemos em uma sociedade altamente machista, que acaba naturalizando violências que jamais deveriam ser naturalizadas. Por isso, é importante pensar na sutileza de como essas agressões se apresentam", afirmou.

Thaís explicou que a violência contra a mulher pode ser compreendida de forma cíclica. O ciclo da violência, de acordo com ela, constitui a forma como a agressão se manifesta em algumas das relações abusivas e é composta por três etapas. A primeira é a da tensão, quando começam os momentos de raiva, insultos e ameaças, deixando o relacionamento instável. Ela é seguida pela fase da agressão, "quando o agressor se descontrola e explode violentamente", liberando a tensão acumulada.

A terceira fase é a chamada "lua de mel", em que o agressor pede perdão e tenta mostrar arrependimento, prometendo mudar suas ações. Esse ciclo se repete, diminuindo o tempo entre as agressões, e se torna sempre mais violento, segundo Thaís.

"Precisamos entender que não existe a máxima de que 'em briga de marido e mulher, não se mete a colher', de cada um resolve a sua vida, mas entender que a questão do relacionamento abusivo é uma questão pandêmica no Brasil", disse.

Entre as formas de identificar um relacionamento abusivo, a advogada ressaltou que é necessário observar se existem ciúme excessivo, invasão de privacidade, afastamento da família e do círculo de amigos, chantagens, exigência por relações sexuais, ameaças e violência física.

Em relação aos aspectos jurídicos da Lei Maria da Penha, Thaís enfatizou que a violência psicológica é crime e que a pessoa que age dessa forma responde a processo. "Inclusive a mulher deve não só fazer o processo criminal, como também o processo cível, pedindo indenização por danos morais, porque uma mulher que sofre a violência psicológica tem inúmeras dificuldades para trabalhar e viver", explicou.

Sylvia ressaltou que foi a partir de 2015, com a aprovação da lei federal 13.104/15, que o homicídio qualificado contra o gênero feminino passou a ser considerado crime de feminicídio.

De acordo com ela, é importante destacar que o feminicídio não está apenas na violência doméstica. "Ele pode estar na violência doméstica, quando é cometido por algum familiar da vítima ou alguém com quem ela mantém uma relação ou, ainda, um ex-companheiro, mas também pode ser cometido por alguém com quem essa mulher nunca teve nenhuma relação", explicou.

Dados levantados pelo Instituto DataFolha e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que a violência atinge 35% mulheres separadas e divorciadas. As solteiras representam 30,7%; viúvas, 17,10%, e casadas, 16,8%.

Segundo a cor da pele, a pesquisa mostra que mulheres pretas representam 28,3%, pardas 24,6% e brancas 23,5%. Por idade, o percentual, na faixa de 16 a 24 anos, é de 35,2%; na de 25 a 34 anos, 28,6%; na de 35 a 44 anos, 24,4%; na de 45 a 59 anos, 18,8%; e na de 60 anos ou mais, 14,1%.

"Temos que aprender a reconhecer os abusos, assim como a violência psicológica, que é gravíssima e muito relativizada. A saúde mental é muito importante", observou.

Para denúncias, o governo federal disponibiliza os canais telefônicos 180, 100 e 190. Também é possível enviar mensagem pelo aplicativo Telegram, no canal "Direitoshumanosbrasilbot".