PIRACICABA, QUINTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2019
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09 DE ABRIL DE 2019

Lei que proíbe uso de canudos plásticos é aprovada


Projeto de lei complementar foi aprovado em segunda discussão na 18ª reunião ordinária



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Propositura é de autoria do vereador Marcos Abdala






“Parece que o canudo é pequeno e insignificante, mas, segundo estudos, se um brasileiro usar um canudo plástico por dia, em um ano serão consumidos 75.219.722 canudos. É muito plástico”, disse o vereador Marcos Abdala na tribuna ao justificar a votação do projeto de lei complementar 12/2018. A propositura foi aprovada em segunda discussão, na 18ª reunião ordinária, desta segunda-feira (8), e prevê a proibição do uso de canudos de plásticos no comércio.

Ele também altera o inciso VIII do artigo 49 da Lei Complementar 178/2006, que proíbe a comercialização, o uso e o fornecimento de canudos de plástico aos clientes, podendo ser substituído por canudos em papel reciclável, material comestível ou biodegradável, embalados individualmente em envelopes fechados, feitos do mesmo material. Os estabelecimentos terão 90 dias para se adequar à nova legislação.

O texto recebeu substitutivo da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação). Na propositura, Abdala utiliza o termo "fica proibida a comercialização, o uso e o fornecimento", enquanto o da CLJR modifica para "a utilização e o fornecimento" aos clientes.

Houve a inclusão pelo substitutivo também de que diz que a medida deve ser aplicada em restaurantes, bares, buffets, cafés, botequins, lanchonetes, padarias, quiosques de ambulantes e similares, casas de festas infanto-juvenis, boates, casas de espetáculos, casas noturnas, clubes sociais, clubes de serviços e estabelecimentos congêneres. Tais estabelecimentos não estavam citados no texto de Abdala.

“O canudo plástico é muito nocivo e nós não prestamos atenção nele. Existe no mercado os canudos plásticos biodegradáveis, que no máximo em três anos estão sendo consumidos pela natureza, e esses que são consumidos pelos estabelecimento demoram de 500 a 1.000 anos para serem consumidos pela natureza, ou seja, estamos deixando uma herança ‘maldita’ para nossos descendentes”, reforçou Abadala na tribuna.

O vereador ainda ressaltou que, em média, a pessoa usará 38 mil canudos em 60 anos, e isso significa que 500 bilhões de canudos são usados todos os dias. “Outras embalagens maiores são facilmente detectadas pelos recicladores, mas os canudos são os vilões. Eles servem como ponta pé inicial para uma conscientização”, disse.

De acordo com Abdala, esse projeto de lei vai dar um alerta, um ‘chocalhão’ nas pessoas para que elas pensem no meio ambiente. “Os canudos são leves demais para o separador de lixo reciclável e passa pelas telas de triagem, acabando em aterros e isso sem alguém se quer se importar em colocá-los nas lixeiras recicláveis. Eu mesmo tenho um estabelecimento que não uso mais copos plásticos. São 3 segundos que a pessoa bebe a água para meio século que ele vai ficar na natureza”, concluiu.

O vereador Paulo Campos também subiu à tribuna e parabenizou Abdala pela elaboração do projeto. “Eu trabalhei no aterro sanitário do pau queimado e fazia a coleta de objetos recicláveis e, de fato, não se coleta canudo. A informação que você nos trouxe é uma informação importantíssima do ponto de vista social. Se um canudo demora tanto tempo para se decompor na natureza, por que não o substituir por um outro de melhor qualidade que com certeza atenuará de mono significativo nos riscos ambientais”, indagou.

 

 

 

 



Texto:  Ana Caroline Lopes
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343


Tópicos: LegislativoMarcos Abdala

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