A Câmara Municipal de Piracicaba promoveu neste sábado (2), a realização de Audiência Pública Regional com apresentação de propostas ao Orçamento do Estado 2024, visando sugestões para a LOA (Lei Orçamentária Anual), que deve contar com uma arrecadação de aproximadamente R$ 307 bilhões.

A audiência foi comandada pelo deputado Gilmaci Santos (Republicanos), 1º vice-presidente da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) e presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. O deputado estadual Alex Madureira (PL)  presidiu a sessão. O vereador Trevisan Jr. (PL) representou a Câmara Municipal de Piracicaba. Também estiveram presentes, com direito de fala por três minutos: Josef Borges (Solidariedade), Gilmar Rotta (PP), Rai de Almeida (PT), José Antonio Pereira, o Zezinho Pereira (União Brasil) e Cássio Luiz Barbosa, o Cássio Fala Pira (PL).

O evento aconteceu no plenário Francisco Antonio Coelho, prédio principal da Câmara, rua Alferes José Caetano, 834, Centro, das 10 às 12 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (nos canais 11.3 da TV digital, 4 da NET e 9 da Vivo TV) e também pôde ser conferido nos perfis oficiais da Câmara, no Facebook e no YouTube, além da transmissão pela TV Alesp, no canal 11.2 da TV digital.

Vereadores e autoridades de cidades vizinhas, que integram a Região Metropolitana de Piracicaba, bem como presidentes de partidos e lideranças comunitárias compareceram na audiência, que ainda contou com a participação da população em geral, além de representantes de entidades. Confira aqui o vídeo da Audiência Pública.

Audiência

Na condução dos trabalhos da manhã, o deputado Alex Madureira iniciou suas considerações lembrando da última audiência ocorrida em Piracicaba, em 2019 e, agora, em 2023, no pós-pandemia, onde novamente conseguiu trazer este evento para a região. Madureira referendou o ex-deputado estadual, Roberto Morais (Cidadania), quando assumiu vaga na Alesp, por seis mandatos. Além de citar os deputados estaduais locais: Helinho Zanata (PSC) e a Professora Bebel (PT). E, ainda registrou a presença do ex-prefeito de Piracicaba, Barjas Negri (PSDB).

A vice-prefeita de Cordeirópolis, Fátima Celin (PT) abriu o ciclo de participação popular ao destacar a importância da descentralização do debate para acolher as demandas do Estado, lembrando que são 509 municípios com até 50 mil habitantes. Celin destacou a revitalização da região, além de citar a demanda de Cordeirópolis na construção de prédio para abrigar o Fórum, em projeto que já está pronto.

O vereador Trevisan Jr. foi o segundo a falar e, em nome da Câmara Municipal de Piracicaba apontou reivindicações que passam pela construção da Arena de Esportes, na região central da cidade, especificamente no bairro São Dimas; UBS (Unidade Básica de Saúde) na região central, sendo que a unidade hoje existente no Jardim Europa é inadequada, dificultando a vida dos idosos; rotatória na avenida Pedro Morgante, entre o conjunto da Esalq até o Aeroporto, o que incluirá um universo de cinco mil pessoas; Delegacia da Mulher, sendo que a Câmara já recebeu projeto neste sentido, o que agora carece de verba para sua implementação; construção do quinto distrito policial em Santa Teresinha, em área já destinada para isso e, que contemplará mais de 60 mil pessoas da região; reforma do prédio da quarta companhia, localizada na rua Tiradentes, sendo que hoje a unidade está em funcionamento na avenida Paulo de Moraes; trevo para retorno de veículo, na região de Artemis, que está sob a responsabilidade da concessionária Eixo; melhoramento na pista Piracicaba-Anhembi, onde as obras de recapeamento estão paradas, e que os Agentes Penitenciários e de Escolta passem a ter a nomenclatura de Policial Penal.

Populares

Aebe Pires, do Cemec (Centro de Mediação e Conciliação de São Paulo) foi a quarta pessoa a discursar, lembrando que também participou da audiência estadual de 2019. "Fico lisonjeada de estar de volta", destacou Aebe, que colocou como demanda de extrema necessidade o papel dos mediadores e conciliadores, em auxílio à Justiça, para acelerar processos afetos à vara da família, área civil, de conversa frente à frente, no contornar os conflitos, onde as pessoas entram tensas e saem com um sorriso no rosto. "Precisamos de remuneração", concluiu Pires, na espera da contrapartida do Estado.

Marcos Casarote, da Amoporto (Associação dos Moradores e Restaurantes da Rua do Porto) falou do importância da retomada dos trabalhos da entidade, criada em 2002, em parceria com a Petrobrás, no Projeto Beira Rio. "O que a Prefeitura faz é ainda muito pequeno", concluiu o orador ao considerar a importância do Rio Piracicaba perante o Estado, onde as águas desembocam na região do Tanquã.

André Camarosano falou em nome dos aposentados e trabalhadores ativos no sistema bancário, especialmente ligados ao Banco Santander, onde em tom de repúdio mostrou o ato desumano que o banco pratica no País, na retirada de renda vitalícia que atinge 11 mil idosos. "É um banco estrangeiro, que provoca a redução de renda do trabalhador", concluiu o orador.

A ex-vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PSL) falou de temas gerais que a cidade precisa, frente a um orçamento estadual na ordem de 307 bilhões de reais. A defesa inicial é que o Estado assegure a vacina contra a Herpes Zoster, que seja disponibilizada aos idosos, de forma gratuita. Também falou da assistência jurídica aos policiais, da instalação em Piracicaba de um posto da SPPREV (São Paulo Previdência); recuperação da lagoa do bairro Lago Azul, na região de Ártemis, considerando que a cidade recebe carga poluente nos dois principais rios: Piracicaba e Corumbataí; funcionamento do Bom Prato em Piracicaba, sendo que a iniciativa já foi colocada no Orçamento do Estado; fiscalização da rodovia Piracicaba-Panorama, onde até agora não há projeto específico para isso. Coronel Adriana encerrou sua participação destacando a necessidade de construção de passagem de nível na região de Santa Teresinha e no Parque Piracicaba (Balbo).

A munícipe Adriana Moreti abordou sobre a segurança pública na região central da cidade de Piracicaba, no entorno do Mercadão, onde não se vê polícias, tanto a PM quanto a Guarda Municipal. "Que se coloque efetivo da PM", ressaltou a cidadã, que também reconheceu que regiões como as de Santa Teresinha, Dois Córregos e a Paulista também sofrem com este problema de segurança, onde há que se fazer prevenção para não ocorrer o pior, "pois a situação está muito preocupante no dia a dia", disse.

Vereadores

O vereador Josef Borges (Solidariedade) defendeu as estradas vicinais da zona rural, especialmente duas, da região de Ártemis: Canal Torto e Paredão Vermelho, lembrando que são mais de oito mil pessoas na região que são afetadas na saúde, em decorrência da falta destas obras. O parlamentar também avalia que a Prefeitura, por intermédio da Sema (secretaria municipal de Agricultura e Abastecimento) já apresentou projetos de pavimentação, compreendendo trecho de 12 quilômetros de estrada.

O vereador Gilmar Rotta (PP) também fez a defesa da zona rural, em melhoramentos extensivo a oito bairros. O parlamentar citou a região do bairro Nova Suíça, além do Canal Torto, onde devido ao transporte de cargas, os moradores às margens das estradas sofrem em decorrência da poeira. Gilmar também incluiu o Hospital Regional, administrado pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), que tem sido "um salvador de vidas", mas carece de recursos do governo do Estado para se manter.

O parlamentar também comentou sobre a Região Metropolitana de Piracicaba, da qual foi presidente por dois anos, sendo que até hoje não saiu a regulamentação. Rotta também pediu esforços para a Delegacia da Mulher, onde o município doou área para a sua instalação, devendo o Estado agilizar a construção.

A vereadora Rai de Almeida também apresentou reivindicações, que passam pelo reforço da saúde, no aumento da tabela do SUS (Sistema Único de Saúde), visando o fim da fila de espera por cirurgias a serem feitas, a exemplo de 135 casos de próstata, onde tem pessoas há mais de dois anos aguardando na fila. "Que se priorize as cirurgias", ressaltou a parlamentar, lembrando que R$ 540 mil acabaria com esta demora.

A vereadora Rai também comentou sobre o Hospital Regional em Piracicaba, que teria condições de comportar o Hospital da Mulher, considerando que a mulher representa mais de 50% da população brasileira. Sobre a DDM (Delegacia da Mulher em Piracicaba), a parlamentar pediu que para além da sua efetivação, é preciso que este serviço seja disponibilizado nas 24 horas. Rai ainda falou que no orçamento do Tribunal de Justiça seria preciso garantir recursos para o atendimento às mulheres em situação de violência. E, defendeu a instalação de bibliotecas e bibliotecários nas escolas públicas em Piracicaba. "A leitura salva vidas", concluiu a parlamentar na defesa de espaços de leituras como melhor forma de garantir o processo educacional.

Cláudio Consenza (PSDB), vereador por Iracemápolis destacou a importância de rubrica no Orçamento do Estado para melhorias de estradas, como a Piracicaba-Limeira e, que dá acesso ao distrito de Tanquinho, lembrando que houve promessa do governo passado para a duplicação de rodovias. Consenza também incluiu a estrada vicinal que liga Iracemápolis a Santa Gertrudes, onde há necessidade de recuperação de 7 quilômetros, além de obras de retorno de Iracemápolis a Santa Bárbara. O antigo polo da Mercedes Bens em Iracemápolis também foi questionado pelo vereador, que falou da disputa pela produção de baterias e do Porto Seco, e que o Estado do Espírito Santo entrou na disputa pela fábrica das baterias. "Que o governo do Estado de São Paulo dê o incentivo fiscal", concluiu o parlamentar, lembrando que Iracemápolis teve perda de 22% de ICMS depois da saída da Mercedes.

Dependentes

O vereador Zezinho Pereira fez uma saudação aos presidentes de partidos na audiência, por entender que estas pessoas serão o centro de atenções para o ano que vem, no processo eleitoral. O parlamentar comentou sobre uma história triste, de uma pessoa que procurou o seu gabinete para relatar o drama com seu filho, dependente químico, numa situação em que não sabe onde recorrer, pois o município não tem uma clínica para estas situações. "Meu relógio não mostra as horas, mas sim o tempo de vida que temos", disse o parlamentar, que também abordou sobre o problema de famílias que não tem onde recorrer para o encaminhamento de uma criança com autismo. "Que o Estado faça força-tarefa para que possamos refrigerar a alma da pessoa que passa por estas dificuldades", concluiu o parlamentar, que ainda cobrou o compromisso da Prefeitura para estas questões.

Sebastião Neto, ex-prefeito do município de Anhembi apresentou três questões na audiência, lembrando que em 2018 foi construída a maior ponte da América Latina, em vão livre, "mas que infelizmente se passaram cinco anos e a ponte não foi inaugurada", disse. Sebastião Neto também falou da conquista da SP 47, que liga Piracicaba a Anhembi, lembrando que o asfaltamento da pista é uma questão de saúde, além de contribuir para a educação, no escoamento de produtos e facilidades de acesso. Neto ainda comentou sobre obras não conclusas para o desassoreamento do rio, o que provocou a saída de empresa que explorava estes serviços, devido não ter mais como navegar por estas águas.

O munícipe de Piracicaba, Rafael Boé defendeu a mobilidade urbana pela rodovia SP 304, em trecho na região de Santa Teresinha, compreendendo mais de 100 mil pessoas que residem por estas localidades. "Que o Estado intervenha de modo urgente, principalmente em dois pontos, na altura do Posto Bigaton e no Parque Piracicaba (Balbo)", disse Rafael que pediu um olhar especial e urgente para estas questões.

Último orador a utilizar dos três minutos para explanações, o vereador Cássio Fala Pira apresentou os vários problemas da SP 304. "Rodovia da morte", disse o parlamentar, em tom de alerta ao falar da irresponsabilidade dos poderes. "Que possamos avançar de forma efetiva", alertou Cássio, considerando ainda que Piracicaba virou uma metrópole que precisa ser vista com outros olhares.

O parlamentar também fez críticas à falta de planejamento em questões de saúde, educação e outras áreas problemáticas, onde a cidade sofre por não ter representação federal. "Que os projetos saiam do papel. Não podemos olhar pelo retrovisor", concluiu.

Deputados

No passo seguinte da Audiência Pública, Alex Madureira abriu a palavra ao vice-presidente da Comissão Estadual de Finanças, o deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT), que iniciou suas considerações agradecendo o vereador Trevisan Jr. em nome da Câmara Municipal de Piracicaba. Marcolino traçou um diagnóstico das cidades, incluindo Piracicaba, no rol de municípios que perderam arrecadações em função da queda de impostos, a exemplo do ICMS e IPVA. O deputado reiterou as anotações de todas as reivindicações levantadas na Audiência Pública, em ações imediatas e outras que serão avaliadas para serem inseridas na peça Orçamentária de 2024.

O presidente da Comissão de Finanças do Estado, Gilmaci Santos também na condição de vice-presidente da Alesp agradeceu a participação da população e dos vereadores, nas reivindicações e necessidades urgentes para a região de Piracicaba. Também fez um agradecimento especial ao cerimonial da Câmara, a exemplo de quando foi-lhe oferecido um cafezinho, por intermédio da servidora Lúcia Helena, onde o presidente fez questão de assinalar que foi seguido a recomendação de se colocar 3,5 gotas de adoçante.

O deputado também agradeceu a equipe da Alesp, ao percorrer o rol de cinco cidades, finalizando em Piracicaba, para a realização das audiências públicas. "A ideia é ouvir as necessidades e prioridades da população, onde tudo é anotado, com foco no dia 30 de setembro, na peça Orçamentária que chega na Assembleia, por uma peça orçamentária participativa e mais justa", disse.

O deputado Alex Madureira finalizou o evento ratificando as reivindicações apresentadas pelas cidades, a exemplo do prédio do Fórum em Cordeirópolis, Delegacia da Mulher em Piracicaba, melhorias na SP 304, que passam pela colocação de dispositivos na altura do Posto Bigaton e no Parque Piracicaba (Balbo), retomada de obras na rodovia Piracicaba-Anhembi, Programa do Bom Prato em Piracicaba, obras na região de Ártemis, Hospital Regional com atendimento na sua capacidade total, reforço no atendimento de saúde, com foco na DRS 10 (Departamento Regional de Saúde), para cirurgias específicas, possibilidade do Hospital Ilumina, no atendimento da saúde da mulher e, outras ações que possam ser refletidas na peça Orçamentária de 2024.

O deputado Alex Madureira encerrou a Audiência Pública ao reforçar a importância de se criar o Conselho Regional da Região Metropolitana de Piracicaba, respaldado pelo projeto de lei complementar 114/2023, de sua autoria, onde o apelo é para que cada município que integra a Região possa aprovar moções de apelo ao governador do Estado para sansão deste projeto.

Orçamento

Todo esse trabalho irá resultar na proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual). Esse documento prevê a arrecadação estadual e fixa as despesas do ano seguinte. Dessa forma, é o instrumento pelo qual são previstos e planejados os investimentos em diversas áreas, como Saúde, Educação e Segurança Pública.

De acordo com a previsão inicial apresentada na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovada pelos deputados e deputadas no primeiro semestre, 2024, deve contar com uma arrecadação de aproximadamente R$ 307 bilhões.