
06 DE NOVEMBRO DE 2013
Evento, que terá início às 14h, é organizado pela Comissão do Advogado Público em parceria com o Legislativo de Piracicaba.
Evento acontece na Câmara no próximo dia 19
O salão nobre da Câmara sediará, no próximo dia 19, o debate "Um ano da Lei de Acesso à Informação Pública", que abordará os desafios e os avanços alcançados na aplicação das ferramentas de transparência pública. O evento, que terá início às 14h, é organizado pela Comissão do Advogado Público em parceria com o Legislativo de Piracicaba.
No encontro, a abordagem sobre a Lei de Acesso à Informação Pública será feita de maneira didática e prática, visto que o exercício diário de aplicação do que estabelece a norma tornou possível a consolidação de técnicas e diretrizes que têm auxiliado o administrador público. O foco serão as experiências em âmbito municipal.
Vale lembrar que a discussão sobre o acesso às informações públicas vem ganhando cada vez mais destaque no país, alavancada pelo advento da lei complementar 131/2009, que estabeleceu a transparência de informações sobre a execução orçamentária e financeira, e pela entrada em vigor, em maio de 2012, da Lei de Acesso à Informação Pública (lei federal 12.527/2011).