O programa Primeiro Tempo, exibido pela TV Câmara Piracicaba, ao vivo, na noite desta segunda-feira (26), minutos antes do início da 37ª Reunião Ordinária, recebeu o vereador  Laércio Trevisan Jr. (PL).

No início da entrevista, o parlamentar falou a respeito da suspensão, por decisão liminar da Justiça estadual, do projeto de lei 51/2023, que concede reposição salarial aos servidores públicos municipais em 2023 e, igualmente, aprova o aumento do subsídio do prefeito, vice-prefeito e demais agentes políticos da cidade ainda para este ano. De acordo com o parlamentar, a majoração nos subsídios dos agentes políticos vinculada à dos servidores públicos é inconstitucional e, portanto, não deveria constar do projeto de lei. 

“Cabe ressaltar que, em 2022, quando eu era presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) eu não permiti que se colocasse o aumento do prefeito e vice-prefeito, com a inflação, junto com o do funcionalismo público, porque isso causa inconstitucionalidade do projeto e pode ser motivo de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pela promotoria junto ao Tribunal de Justiça, como a que ocorreu agora. O aumento [dos subsídios] somente pode ser em janeiro de 2025, em outra gestão, e não nessa”, falou o vereador.

Trevisan Jr. ainda disse que “a Casa ficou engessada pela teimosia, pela falta de conhecimento jurídico da prefeitura e sua administração, o que leva hoje ao não recebimento dos valores do aumento salarial. Isso é lamentável”, afirmou.

Na sequência, o parlamentar também falou sobre um requerimento de sua autoria, recentemente encaminhado ao Executivo, que busca informações sobre o controle da febre maculosa na cidade, doença que ganhou grande repercussão na mídia nacional após casos recentes terem resultado em mortes na cidade de Campinas. 

“Ainda não tive resposta [ao requerimento]”, falou o vereador que, na sequência, criticou a realização de uma corrida de atletismo, na região da Rua do Porto, no final de semana passado: "todo mundo no gramado, todo mundo sentado. Ônibus com pessoas da região toda e sem nenhuma preocupação. Jamais a concentração e a finalização [da corrida] deveriam ser feitas no Parque da Rua do Porto, já que lá está o maior número de capivaras, que podem estar com carrapatos. E no meio de milhões desses carrapatos, pode haver um contaminado [com a bactéria que causa a febre maculosa]. O risco é grande e parece que o pessoal não acorda. Há capivaras dentro do Parque da Rua do Porto. Muito cuidado com aquela área, que é de risco”, pontuou.

Laércio Trevisan Jr. também deu um panorama das ações das três comissões de estudos por ele propostas, atualmente em funcionamento na Casa, e que buscam analisar ações do Executivo relacionados a obras voltadas ao combate de enchentes, prédios públicos abandonados e a respostas supostamente evasivas a questionamentos da Câmara. 

Ele também criticou a limpeza e manutenção de praças e canteiros da cidade e, por fim, falou sobre um ofício, por ele endereçado ao Ministério Público estadual, que solicita a análise da eventual construção de uma nova garagem destinada ao ônibus do transporte público urbano, na região do Jupiá.

"Com aqueles loteamentos e residências que existem na área não é possível que se faça uma concessão para uma empresa, que ganha uma licitação, construir uma garagem em um terreno público, ao lado de residências. Total violação do princípio da moralidade e da razoabilidade", falou. 

A entrevista completa de Laércio Trevisan Jr. pode ser revista no vídeo localizado no início desta página.