“A assistência social, com a sua humanização, faz com que as políticas públicas sejam melhores desenvolvidas, que os direitos sejam garantidos e sejam defendidos, e que a gente possa, cada vez mais nesta Casa, não só homenagear, mas acima de tudo agradecer a força e a coragem da assistência social em enfrentar os problemas". O destaque é do verador Pedro Kawai, autor do requerimento 109/2019 que instituiu em reunião solene em homenagem ao Dia do Profissional Assistência Social e que aconteceu nesta-terça-feira, 14.

Foram homenageadas seis representantes da categoria na cidade. Também ocorreu a palestra “Cuidado biopsicossocial à pessoa em situação de rua”, da enfermeira Ana Carolina Acorinte. Para Kawai, o trabalho das profissionais de apresentar soluçõespar aos o problema é o passo certo”.

Durante a reunião solene em comemoração à Semana Municipal do Serviço Social e Dia do Profissional de Assistência Social, na tarde desta terça-feira (14), no salão nobre Helly de Campos Melges, da Câmara de Vereadores de Piracicaba, a secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Eliete Nunes, voltou a pedir a mobilização para pressionar que o governo federal não altere o BPC (Benefício de Prestação Continuada), conforme a PEC 6/2019, a chamada reforma da Previdência.

“É um momento difícil que estamos passamos na política pública de assistência social”, disse Eliete Nunes. Representando o prefeito Barjas Negri (PSDB) durante a solenidade, ela reforçou a mesma preocupação que apresentou durante a audiência pública, na última quarta-feira (8), na Câmara, quando vereadores, advogados, representantes sindicais e população em geral debateu a reforma da Previdência. 

“A gente tem também o Benefício de Prestação Continuada, que é um dos direitos garantidos na Constituição, e todos esses direitos estão passando por um período de muita turbulência e a gente se preocupa com o quadro que se delineia”, disse.

Conforme a PEC 6/2019 apresentada pelo governo federal, o BPC – oferecido a quem não alcançou o tempo mínimo de contribuição com renda comprovada – seria a partir dos 60 anos – atualmente, é 65 anos –, no entanto, ao invés de um salário mínimo (R$ 998,00 em valores atuais), chegaria a R$ 400. O teto do benefício só seria alcançado aos 70 anos.

Eliete alerta que o valor é fundamental aos beneficiários. “Para vocês terem uma ideia, entre Bolsa Família e o BPC, movimentamos R$ 80 milhões ao ano (na cidade)”, informou. Ela lembrou que no mês passado esteve em Brasília em encontro do Coegema-SP (Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social) e teve o compromisso de senadores, deputados e do ministro da Cidadania, Osmar Terra, de que valores e critérios para recebimento do BPC não seriam alterados.

A secretaria informou ainda que o governo federal repassa cerca de R$ 5 milhões para serviços de assistência social na cidade. No âmbito nacional, o orçamento da Secretaria Nacional de Assistência Social está em 50% do valor que é necessário. Segundo ela, recentemente foram recompostos cerca de R$ 500 milhões, porém ainda faltam cerca de R$ 1,7 bilhão para atender a política nacional.

“Mas a gente precisa que todos os vereadores conversem com os deputados, que todos os cidadãos de Piracicaba e do Estado conversem com os senadores e deputados para que a gente possa manter estes direitos constitucionais, esses direitos importantes assistenciais, então eu conto com vocês para se articularem para gente firmar esse compromisso de manter essa política”, enfatizou.

HOMENAGENS – Instituída pelo Decreto Legislativo 11/2011, a reunião solene em comemoração à Semana Municipal do Serviço Social e Dia do Profissional de Assistência Social reconheceu o trabalho de Adriana Maria Nicolau e de Lúcia Cristina Maciel, da Secretaria Municipal de Saúde; de Edivânia Maria Teodoro e de Solange Adriane Tonin Spironello, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; de Jaqueline Peres Garcia Rossetto, do Hospital dos Fornecedores de Cana; e de Luzia Aparecida Ferreira, da Santa Casa de Piracicaba.

Oradora em nome das homenageadas, Adriana Nicolau enalteceu as profissionais responsáveis por defender as políticas sociais que atendam demandas e necessidades da população. “Devemos compreender os problemas e as relações sociais, o contexto político e socioeconômico para propormos e formularmos ações que promovam benefícios sociais e nos dedicarmos à luta por melhores condições de vida aos grupos mais desfavorecidos ou à margem da sociedade”, disse.

A solenidade contou com a participação de Maria Elisa Usberti, representando o secretário municipal de Saúde, Pedro Mello; de Moisés Taglieta, coordenador de Vigilância e Saúde da Prefeitura; João Orlando Pavão, provedor da Santa Casa; e Ana Pavão, assessora de relacionamento do Hospital dos Fornecedores de Cana.

PALESTRA – Mestre em Ciências da Saúde pelo programa de pós-graduação do Departamento de Enfermagem da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos), Ana Carolina Acorinte lembrou do forte caráter político do serviço social. “Nestes temos de barbárie, onde a gente vê a crise potencializando, cada dia mais, o preconceito, a segregação e o ódio, é a hora do serviço social trabalhar incansavelmente”, disse.

Na palestra “Cuidado biopsicossocial à pessoa em situação de rua”, Ana Carolina lembrou que o aumento da desigualdade social cria uma população de “invisíveis” e que o papel do assistente social é dar voz a quem não consegue acessar direitos.

“Mas os invisíveis e vulneráveis sentem dor”, disse. “É uma dor que dipirona, paracetamol e morfina não tiram, às vezes é preciso apenas ouvir o que eles têm a dizer, porque é simplesmente uma dor da alma”, enfatizou a enfermeira.