O vereador José Pedro Leite da Silva (PR) criticou a taxa mensal de 1 por cento de juros cobrada pela Prefeitura de pequenas empresas em dívida com ela e sugeriu a criação de  um "Refis municipal". Segundo o parlamentar, é necessário um incentivo para quem está em atraso com seus tributos, seguindo o exemplo da Receita Federal. "Aquele que está devendo está desestimulado, pois tem uma dívida de um tamanho violento, com juros de 1 por cento numa inflação de 5,44 por cento, que é a inflação que a Prefeitura reconhece ––e, ao mesmo tempo, ela cobra 1 por cento de juros ao mês", analisou o vereador, ao usar a tribuna durante reunião ordinária na noite desta quinta-feira (29).

"Agora, cobrar 1 por cento de juros mensal numa dívida de 4, 5, 6 anos, a dívida praticamente triplica o valor inicial. Eu, enquanto vereador, tenho 2, 3 projetos pedindo esse desconto de juros e multa e que, lamentavelmente, recebem pareceres contrários, dizendo que não podemos fazer renúncia de receita. E, de outro lado, entendemos que juros e multas exorbitantes como os de Piracicaba (multa de 10 por cento e juros de 1 por cento ao mês) são além da realidade econômica", continuou José Pedro.

O vereador pediu a revisão dos índices adotados. "Acho que o Judiciário tinha que rever a questão dos juros na razão de 1 por cento por mês, porque esses juros foram criados na década de 90 em função de a inflação ser de 2.500 por cento ao ano, então essa é a grande diferença econômica: quando dividíamos, os juros praticamente se diluíam. Mas hoje é o inverso. Quando nós pegamos 1 por cento de juros ao mês e dividimos pela inflação hoje, que é de 5,44 por cento , a razão é extremamente maior. E, aí, afoga, mata, faz com que o pequeno empresário que atrasou um ISS, um IPTU, uma taxa de limpeza, uma licença de horário especial tenha aumentada sua dívida acima do real", comentou.

José Pedro citou um exemplo que ocorre consigo para justificar a diferença de conduta do Executivo quando é ele quem está na posição de devedor. "A gente pergunta o inverso: e aquele que, por sua vez, tem dinheiro para receber da Prefeitura? Eu tenho um caso: diria que devo à Prefeitura e tenho a receber dela. Comprei um carro 2004 a álcool e entrei com pedido de restituição de 50 por cento do IPVA, que é uma lei municipal. Só que, do meu dinheiro daquela época, eu não tenho direito aos juros de 1 por cento da Prefeitura. Se tivesse, de 2004 até hoje eu teria mais de 100 por cento só de juros para receber, mas a minha dívida com a Prefeitura não tem juros, só tem a correção de 5,44 por cento esse ano", lamentou.

TEXTO: Ricardo Vasques / MTB 49.918

FOTO: Fabrice Desmonts / MTB 22.946