O vereador José Pedro Leite da Silva (PR), fez uso da Tribuna na Reunião de quinta-feira (03/05), para falar de noticia publicada em um jornal da cidade que fala sobre divergência sobre quem paga a remoção de postes que ficam em frente às residências, que cita a Lei Estadual 12.637/07 e esquece de citar Lei Municipal 4.397/98, proposta por ele  vereador e que defendia a questão.

José Pedro mostrou uma pasta com diversos documentos e fotos de centenas de residências que sofrem com o problema e para ter o poste retirado precisa pagar para CPFL, Telefônica, Net e outras empresas que fazem uso do poste. O valor da remoção pode chegar a R$6.000,00, conforme determinação a Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo o vereador o Artigo 30 da Constituição Federal diz que cabe ao município legislar sobre a ocupação de solo e em seu entendimento esse PL está legislando sobre a ocupação do solo, uma vez que a CPFL coloca o poste na calçada que pertence ao proprietário da residência e aluga para outras empresas.

O vereador comentou possuir mais de 100 pedidos para retirada de postes, que foram negados pela CPFL, e que entrou com mandando de segurança com relação à Lei de sua autoria, que não foi julgado seu mérito em Piracicaba, encaminhado ao Tribunal de Justiça e está engavetado, ou seja, a inconstitucionalidade da Lei argüida pela CPFL foi eliminada.

Patrícia Moraes Sant’Ana _ MTb: 24.154
Foto: Fabrice Desmonts _ MTb: 22.496