Requerimento (150/08), de autoria do presidente da Câmara, João Manoel dos Santos (PTB), aprovado em caráter de urgência, na reunião ordinária de ontem (31), solicita informações do Executivo sobre andamento do Contrato firmado entre o SEMAE - Serviço Municipal de Água e Esgoto e Consórcio Saneamento Piracicaba.
   
A consideração é que as obras contratadas com o Consórcio Saneamento Piracicaba, vencedor da Licitação que tem como objeto: "Execução de obras para construção da estação de tratamento de esgoto da Ponte do Caixão e respectiva estação elevatória de esgoto, prestação de serviços de operação pelo período de 03 (três) anos", encontra-se atrasada em seu cronograma, quando não, praticamente estacionada.

"Este fato, por si só, já gera responsabilidade da Empresa contratada e, inclusive da Autoridade  Administrativa contratante, pela fiel fiscalização, cumprimento e execução do Contrato, posto que, o erário e o patrimônio pública são bens indisponíveis e, assim a Administração Pública não pode invocar a discricionariedade para reduzir as garantias de integridade de seu patrimônio, o qual se trata de bem comum de toda a sociedade", disse o parlamentar.

Diante do exposto, o vereador João Manoel requer, nos termos regimentais, que se oficie ao Chefe do Executivo, o prefeito municipal Barjas Negri (PSDB) para que através do órgão competente responda as seguintes indagações:

1)  A Contratante esta mantendo fiscalização constante na execução das obras?
 
2)  É real o atraso no cronograma dos trabalhos?

3)  Se positivo qual a justificativa apresentada?

4)  Dentro do atual andamento das obras, qual a projeção para finaliza-la?

5)  Qual a projeção final apresentada originalmente no início do contrato?
 
6)  Outras informações que julgar necessárias. 

MARTIM VIEIRA MTB 21.939  

FOTO: FABRICE DESMONTS MTB 22.946