O presidente da Câmara de Piracicaba, o vereador João Manoel dos Santos (PTB) durante a reunião ordinária de ontem (11) anunciou a sentença da Justiça sobre ações impetradas por cidadãos descontentes com os procedimentos adotados na segunda fase de concurso para a contratação de 39 servidores.

Em matéria da Jornalista Luciana Carnevale, exibida na edição de hoje (12), da Gazeta de Piracicaba a consideração é que a Justiça deu razão à Câmara de Vereadores. 
 
"Foi preciso esperar um ano para que, enfim, fosse anunciada, pela Justiça, uma decisão final sobre o concurso realizado pela Câmara de Vereadores para a ocupação de 39 vagas. Questionado pelo Ministério Público sobre a legalidade do certame, a partir de queixas apresentadas por piracicabanos que se consideraram lesados, o Legislativo conseguiu provar que não houve supostas irregularidades", disse.

Assinada pelo juiz Lourenço Carmelo Tôrres, a sentença, com data de 8 de fevereiro foi divulgada no final da tarde de ontem (11), pelo diretor-jurídico da Câmara, Antônio Messias Galdino, autor da defesa elaborada pela Casa, considera que houve transparência nos trabalhos. Agora, a decisão quanto à continuidade do concurso ou a convocação dos aprovados fica nas mãos do presidente da Mesa Diretora, João Manoel dos Santos (PTB), que já anunciou precaução enquanto não tiver novos recursos.

"Não há nenhum indicativo de que o princípio constitucional da moralidade administrativa tenha sido maculado. Porquanto, não há favorecimento, nem perseguições, mas, sim, desencadeamento de concurso de forma ordenada e pré-estabelecida na seleção dos melhores candidatos", diz um dos trechos do documento, que apresenta mais de 10 páginas.

Aberto com o objetivo de criar carreiras na Casa, evitando a presença maior de estagiários que de funcionários contratados, o concurso acabou atraindo milhares de pessoas. As provas, teóricas e práticas, foram realizadas, com supervisão da Câmara, pelo Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul (Imes).

Na sentença, o magistrado Carmelo Tôrres deixa de promover a condenação do Ministério Público ao pagamento de custas e despesas processuais, e de verba honorária. "Mesmo porque, nem se cogita a ocorrência de má-fé", enfatiza.

Na reunião ordinária de ontem, o presidente da Câmara pediu tranquilidade aos aprovados enquanto tiver os prazos de recursos (30 dias), considerou a lisura da Mesa Diretora anterior. Além de garantir que tomará todos os cuidados na dispensa de estagiários ao considerar o trabalho destas pessoas no funcionamento da Câmara.

MARTIM VIEIRA MTB 21.939

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