
18 DE NOVEMBRO DE 2013
Encontro no salão nobre da Câmara, nesta terça-feira, às 14h, abordará os desafios e os avanços alcançados na aplicação das ferramentas de transparência pública.
Evento acontece nesta terça-feira, às 14h, no salão nobre da Câmara
O salão nobre da Câmara sediará nesta terça-feira (19), a partir das 14h, o debate "Um ano da Lei de Acesso à Informação Pública", que abordará os desafios e os avanços alcançados na aplicação das ferramentas de transparência pública. As inscrições para o evento, organizado pela Comissão do Advogado Público em parceria com o Legislativo de Piracicaba, podem ser feitas clicando aqui.
No encontro, a abordagem sobre a Lei de Acesso à Informação Pública será feita de maneira didática e prática, visto que o exercício diário de aplicação do que estabelece a norma tornou possível a consolidação de técnicas e diretrizes que têm auxiliado o administrador público. O foco serão as experiências em âmbito municipal.
Vale lembrar que a discussão sobre o acesso às informações públicas vem ganhando cada vez mais destaque no país, alavancada pelo advento da lei complementar 131/2009, que estabeleceu a transparência de informações sobre a execução orçamentária e financeira, e pela entrada em vigor, em maio de 2012, da Lei de Acesso à Informação Pública (lei federal 12.527/2011).