O projeto de decreto legislativo 36/2023, que instituiu a "Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Doenças Raras e suas famílias", foi aprovado nesta quarta-feira (13), durante a 25ª Reunião Extraordinária de 2023.

De autoria do vereador André Bandeira (PSDB), a iniciativa visa promover ações e políticas públicas para proteção, inclusão e garantia dos direitos desse grupo.

As responsabilidades da Frente incluem organizar debates, audiências públicas, elaboração de propostas legislativas, articulação entre órgãos e entidades, estudos sobre necessidades e demandas, divulgação de informações para conscientizar a população, estabelecimento de parcerias e acompanhamento e fiscalização das políticas públicas existentes.

Na justificativa do projeto de decreto legislativo, André Bandeira frisou que a Frente Parlamentar planeja promover uma sociedade mais justa e inclusiva, possibilitando a criação de políticas e programas de suporte abrangente não apenas para as pessoas diretamente afetadas, mas também para suas famílias, incluindo acesso a serviços de saúde, programas de respiro, apoio emocional e iniciativas que facilitem a inclusão social e educacional.

“É uma iniciativa relevante e necessária para a nossa cidade, pois irá ampliar o diálogo entre a sociedade civil e o poder público, contribuindo para a construção de políticas mais inclusivas e igualitárias”, afirmou.