O plenário da Câmara, na reunião ordinária de ontem (16) aprovou dois requerimentos do vereador Gustavo Ranzani Herrmann (PSB) sobre custo de propaganda na geração de novos empregos, bem como no repasse de verbas que a Prefeitura destina aos clubes esportivos.

No requerimento 449/07, o parlamentar solicita que o Executivo informe sobre o custo da propaganda feita pela prefeitura municipal na divulgação da geração de novos empregos.

A consideração é que nos últimos dias a Prefeitura trouxe aos cidadãos vasta informação sobre 16 mil novos empregos gerados no município, sendo que era possível visualizar placas promocionais em diversos pontos da cidade.

Esse tipo de propaganda é de alto valor, pois é muito procurado pelos empresários. O artigo 37, parágrafo primeiro da Constituição, descaracteriza esse tipo de propaganda como institucional, pois os empregos não são realização da Prefeitura Municipal e ainda que fosse não poderia constar o logotipo, sendo que isso, caracteriza promoção pessoal de autoridade ou servidor público.

Indagações:

1) Quanto essa campanha publicitária custou aos cofres públicos?
 
2) De qual dotação saiu o dinheiro?
 
3) Cópia do contrato firmado entre a prefeitura e a empresa contratada para a execução do trabalho?
 
4) Qual foi a base legal para que fosse firmado o contrato para a divulgação dos citados empregos?

REQUERIMENTO Nº 450/07

Já no outro requerimento o vereador Gustavo Herrmann solicita informações sobre repasses de verbas feitas aos clubes esportivos de Piracicaba.

A consideração é que nosso município tem diversos clubes esportivos que visam proporcionar lazer aos seus associados, havendo a existência de repasse de verba pública feita a alguns desses clubes.

O vereador Gustavo Herrmann também considera que o trabalho realizado por esses clubes é importante para a vida social de nossa cidade.

Diante do exposto, Herrmann requer, nos termos regimentais, que se oficie ao Chefe do Executivo, o prefeito Barjas Negri para que, através do órgão competente, responda às seguintes indagações:

1 – Quais são os clubes que estão recebendo verbas públicas?

2 -  Qual é o valor e a forma de repasse?

3 -  Até quando os repasses serão feitos?

4 – Como e quando são feitas as prestações de contas dessas verbas?

MARTIM VIEIRA MTB 21.939

FOTO: FABRICE DESMONTS MTB 21.939