Três servidores da Câmara de Vereadores de Votuporanga estiveram na sede do Legislativo piracicabano, na manhã desta quarta-feira (11), para conferir o trabalho feito pela Casa na consolidação das leis do município. Piracicaba foi uma das pioneiras no país ao, em 2008, sintetizar sua legislação em um número reduzido de dispositivos, numa parceria feita com a Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba).

Os assessores parlamentares Maurilo Pimenta de Morais, Lucas da Silva e Marilda Gonçalves Teles foram recebidos por Carlos Damacena, responsável pelo assunto no Departamento Jurídico. O grupo procurou a Casa após ler na internet a notícia da visita de servidores da Câmara de Araras buscando os mesmos esclarecimentos.

Maurilo disse que a vinda a Piracicaba serve para entender como o processo foi realizado e qual a metodologia adotada nele. Já Lucas lembrou que a consolidação das leis "dá mais segurança jurídica aos operadores do direito e aos cidadãos", quando precisarem acessá-la para pesquisas.

Após 10 anos de um trabalho minucioso, iniciado em 1998, a consolidação das leis em Piracicaba resultou na publicação de seis volumes, divididos nos seguintes temas: código tributário; saúde e desenvolvimento social; normas de zoneamento urbano e parcelamento do solo; código de posturas; educação e cultura; e aspectos históricos.

Damacena explicou que esse, porém, foi apenas o começo do trabalho, já que "é um processo contínuo, que não acaba". "Ele tem de ser atualizado a cada início de legislatura", afirmou o servidor do Departamento Jurídico, que está na Câmara, respondendo pela consolidação das leis, desde maio de 2009.

Damacena lembra, ainda, a importância desse tipo de ação partir da própria Casa, já que até há empresas que oferecem esse serviço, mas boa parte delas, na verdade, faz apenas a compilação das leis (ou seja, a atualização delas), e não a consolidação, que é o processo que reúne várias leis do mesmo tema (como saúde, por exemplo) e as consolida num único dispositivo, revogando as demais.

Além de conferir experiências realizadas com sucesso em outras cidades, a Câmara de Votuporanga aguarda a criação de uma comissão mista, com servidores do Legislativo e Executivo locais, para dar início à consolidação das leis do município. Trata-se de uma das medidas que vêm sendo adotadas pelo presidente da Casa, vereador Eliezer Antonio Casali (PV), com vistas à sua modernização e organização.