A secretária municipal do Desenvolvimento Social, Maria Angélica Guercio, o empresário Pedro Cruz, presidente da FEMAC e o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Paulo Sérgio Spolidoro ocuparam o expediente da reunião ordinária de hoje (5) para divulgar a campanha em Piracicaba que visa sensibilizar o cidadão, bem como a classe empresarial para doação ao Fundo da Criança e do Adolescente em função do cumprimento de lei federal que possibilita retenção de parte do Imposto de Renda em prol das crianças. 

Os vereadores José Pedro Leite da Silva (PR), Márcia Pacheco e José Aparecido Longatto, ambos do PSDB e Antonio Oswaldo Storel (PSB) registram preocupações com relação à falta de aplicabilidade da lei que em muitos casos inviabiliza a reversão dos recursos federais.

A sugestão é que a Mesa Diretora da Câmara elabore Moção de Apelo ao governo Federal e aos deputados federais para mudanças na lei que possam facilitar a doação de recursos, o que possibilitaria respaldar as entidades que trabalham com projetos sociais voltados às crianças e aos adolescentes.

Em matéria disponível no site do Jornal de Piracicaba, edição de 14/11/06, às 22h20 o apelo é para o teor de Cartilha que incentiva doação do Imposto de Renda (IR). A meta para o ano de 2006 era de conseguir R$ 1,5 milhão para viabilizar projetos sociais de entidades locais.
 
A cartilha de orientação e informação do Projeto Nossas Crianças, que incentiva a destinação de parte do IR (Imposto de Renda) devido por pessoa física e jurídica ao Fumdeca (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), foi lançada na Acipi (Associação Comercial e Industrial de Piracicaba), com a missão de viabilizar os projetos de entidades sociais piracicabanas cadastradas no CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). A meta deste ano é conseguir R$ 1,5 milhão dos R$ 4 milhões que os cidadãos e empresas da cidade devem gerar de IR devido.

Na ocasiâo, as 11 mil cartilhas serviram para orientar e conscientizar o contribuinte piracicabano sobre a importância de destinar o IR devido. “Estamos aumentando a cada ano a destinação e o número de pessoas e empresas participantes”, afirmou Pedro Cruz, representante do Ciesp (Centro das Indústrias no Estado de São Paulo), um dos parceiros do projeto.

Para 2006, foram conseguidos R$ 893 mil contra R$ 525,9 mil, em 2005 –– 69,8% de aumento. As pessoas físicas podem doar até 6% do IR devido e as jurídicas até 6%.
“Queremos sensibilizar mais pessoas para destinem o IR devido ao Fundeca”, observou o coordenador do projeto pelo terceiro ano consecutivo, Synemar Cervellini, do Rotary Club Vila Rezende.

“A destinação do IR devido é complemento às ações que a Semdes (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social) realiza”, afirmou a secretária Maria Angélica Guércio, observando que os recursos do Fundeca atendem as necessidades diagnosticadas não apenas pelo poder público, mas também pela sociedade civil.

O presidente do CMDCA, Paulo Sérgio Spolidoro, afirmou que a campanha facilita o conhecimento das empresas e pessoas físicas sobre como fazer a destinação do IR devido, com a possibilidade de acompanhar o resultado da aplicação dos recursos.

LÚDICO – A presidente do Condeca (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente), a economista Delvita Pereira Alves, destacou a receptividade de Piracicaba para com os participantes do 1º Encontro Lúdico Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que terminou ontem, com um tour pela cidade e a apresentação no Sesi (Serviço Social na Indústria).

MARTIM VIEIRA MTB 21.939

FOTOS: FABRICE DESMONTS MTB 22.946