A liberação do rio Piracicaba para a pesca esportiva, que não agride o ecossistema, é defendida por uma comissão da cidade, que, impossibilitada da prática por causa da legislação nacional, se articula em busca de mudanças. Conduzido pelo vereador Lair Braga (SD), o grupo esteve em Pirassununga para conhecer a realidade da Cachoeira de Emas, onde uma portaria ministerial está em vigor.

No entorno da Cachoeira de Emas, onde fica o rio Mogi Guaçu, há várias placas indicando as penalidades da pesca irregular, que pode chegar à detenção de um a três anos ou multa. No entanto, a portaria ministerial 73/2017 possibilita a pesca esportiva em parte da cachoeira. No caso de Piracicaba, as penalidades seguem a instrução normativa 26/2009, do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Da comissão, acompanharam o vereador Lair Braga nesta terça-feira (7) os integrantes Wilson Roberto Ali, Marcelo Rufini, Robertson Dias, Helene Harumi Muraoka e Adilson Miranda. Além disso, Lair convidou Celso Bisson, assessor de relações institucionais da Sedema (Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente).

O primeiro-tenente Ivo Fabiano Morais, comandante do 1º Pelotão Ambiental da 7ª Companhia da Polícia Militar Ambiental, recebeu a comitiva piracicabana. Apesar de fazer os esclarecimentos, ele explicou ao grupo que a fiscalização em Piracicaba está aos cuidados da 3º Pelotão da Polícia Ambiental, com sede em Rio Claro.

Antes de a portaria entrar em vigor em Pirassununga foi necessária elaboração de estudo pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). A portaria 73/2017 permite a pesca desembarcada e embarcada, apenas com a utilização de vara com molinete ou carretilha, caniço e linha de mão, com o uso de iscas aturais ou artificiais em 40 metros a jusante da “ponte velha”, até a “ponte nova” e 750 metros a montante da barragem até a “ponte férrea” ou “pontilhão”.

A diferença entre a Cachoeira de Emas e o rio Piracicaba é que, neste último caso, a incidência de corredeiras, desembocaduras e cursos de água faz com que a legislação aplicada seja a de todos os rios do rio Paraná, do qual o rio Piracicaba faz parte. A proibição no caso de corredeiras é de 200 metros a jusante e a montante, enquanto no de cursos de água e efluentes de 500 metros abaixo e acima.

Para Lair Braga, a visita foi importante para que o grupo conhecesse a estrutura de fiscalização do 1º Pelotão Ambiental, composta por sistema de videomonitoramento e profissionais em atuação por 24 horas. “A aplicação da tecnologia é um ponto favorável em Pirassununga, o que não ocorre em Piracicaba, em que a polícia sai de Rio Claro e faz as coisas a olho nu. A pessoa está pescando, sem saber onde pode ou não pode, e de repente a polícia chega para recolher o material e aplicar as penalidades”, definiu.

O vereador defende a união de forças para que os resultados sejam alcançados. “Temos que reunir as secretarias de Meio Ambiente e Turismo, como também o 3º Pelotão da Polícia Ambiental, de Rio Claro. Achamos que falta alguma coisa, a desinformação é grande e o município precisa assumir sua responsabilidade”, completou.

Frequentador há vários anos do rio Piracicaba, Wilson Roberto Ali reconhece os abusos de pescadores e defende a fiscalização adequada. “Há pessoas que extrapolam, utilizam rede e tarrafas, e só pensam na pesca predatória. Porém, no nosso caso, somos adeptos da pesca esportiva, que não traz danos ao meio ambiente, e, da forma como está somos lesados”, disse.

Helene Harumi Muraoka, que também faz parte da comissão, utiliza a expressão “pesca terapia”, que, em linhas gerais, vai na contramão do extermínio dos peixes. “Muito pelo contrário, nosso objetivo é preservar a vida animal e dar cada vez mais vida ao rio Piracicaba, que é nosso tesouro. Somos preocupados com a limpeza e a conscientização das pessoas sobre a degradação do nosso rio.”