A inclusão de atividades nas escolas estaduais que abordem questões relacionadas à proteção da mulher é a primeira reivindicação da Frente Regional em Defesa dos Direitos das Mulheres, lançada pelo vereador José Antônio Fernandes Paiva (PT) na tarde desta quarta-feira (18), na Câmara de Vereadores de Piracicaba. 

Com a presença de 16 dos 22 municípios da frente, que integram a Aglomeração Urbana de Piracicaba, Paiva leu uma moção de apelo ao governador Geraldo Alckmin (PSDB). O texto foi entregue simbolicamente à deputada estadual Ana Perugini (PT), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres. A propositura ainda será protocolada pelo vereador na Casa de Leis.

A intenção de Paiva é pressionar o Governo do Estado de São Paulo a incluir conteúdos programáticos relativos aos direitos da mulher e outros temas com recorte de gênero nos currículos da educação básica nas escolas públicas estaduais. “Queremos que todas as 22 Câmaras da Aglomeração Urbana apresentem esse apelo e solicitarei que o trâmite seja em caráter de urgência na Câmara de Piracicaba”, disse o vereador.

Ao observar relatos de jovens que desconhecem as leis que asseguram os direitos da mulher, Paiva diz que almeja conscientizar o público de que a “violência contra a mulher não escolhe cor, raça, nível social, econômico ou cultural e não tem hora, dia ou local para acontecer”. Como exemplo de locais que implantaram a iniciativa, ele citou o Estado de Sergipe e o Distrito Federal. “A sociedade tem direitos, o Estado tem deveres”, destacou Paiva.

A frente regional lançada na Câmara pretende ser um braço da frente parlamentar coordenada por Ana Perugini na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo). Nesse sentido, a reivindicação é para que a Aglomeração Urbana de Piracicaba inclua a temática da defesa e dos direitos das mulheres, por meio da criação de um comitê temático. Outra bandeira é o funcionamento 24 horas das DDM’s (Delegacias de Defesa da Mulher). 

O próximo encontro da frente regional acontece em 23 de outubro, na Alesp, por sugestão da deputada Ana Perugini. Na ocasião, a Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa realiza audiência pública para tratar de casos de violência contra a mulher. A Câmara de Limeira irá sediar outra reunião, em 27 de novembro.

Segundo Ana Perugini, a Lei Maria da Penha é um dos principais avanços, mas ainda incapaz de tirar o Brasil do ranking das desigualdades. “É uma vergonha dizer isso, mas nosso país ainda é um dos mais violentos do mundo”, disse ela, ao exibir recortes de jornais e estatísticas sobre a criminalidade. 

A deputada citou o aumento de 114% de casos de estupros em Piracicaba de um ano para o outro. O levantamento, divulgado no primeiro trimestre de 2013 pela Secretaria da Segurança Pública estadual, aponta para 15 ocorrências entre janeiro e março, contra sete no começo do ano passado. “Enquanto parlamentar, não posso me calar e aceitar isso como verdade posta”, completou a deputada. 

A presidente do Conselho Municipal da Mulher de Piracicaba, Daniela Altino Morato, apontou como prioritária a criação das Casas-Abrigo à Mulher na cidade. O modelo propõe novas alternativas para o acolhimento das mulheres vitimizadas sob grave ameaças e vítimas de morte, com acolhimento provisório e assistência psicológica também estendida aos filhos, quando necessários.

“A criação das Delegacias de Defesa das Mulheres foi o primeiro passo. Agora, temos que interligar os pontos para atingir nossos objetivos. O principal problema é que a mulher faz a denúncia na delegacia, volta para a casa e fica frente-a-frente com o seu agressor. Isso desmotiva a denuncia”, exemplificou Daniela, ao lamentar que o Estado de São Paulo conte apenas com uma unidade da DDM em funcionamento 24 horas.

A delegada Monalisa Fernandes dos Santos, da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, diz que o papel da frente regional é instrumentalizar os anseios sociais e avançar na resolução das demandas captadas nos encontros. “Muitas mulheres não querem o procedimento criminal da delegacia, mas que se resolva a situação dentro do lar. Essa situação, não conseguimos resolver. O meu desejo é que as delegacias permanecessem vazias e não lotadas”, disse.

Na análise de Ionita de Oliveira Krugner, membro da Comissão da Mulher São Paulo na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a frente traz boas expectativas. Ela acredita que o suprapartidarismo contribui com a aceitação das discussões nos 22 municípios, que engloba 1.323.516 habitantes. “Sabemos que a prioridade é a instalação das DDM’s em todas as cidades. É o ponto de partida da nossa luta, mas a frente tem muitos trabalhos a serem desempenhados.”

PRESENÇA - Na reunião participaram o presidente da Câmara, João Manoel dos Santos (PTB) e os vereadores Madalena (PSDB) e Chico Almeida (PT). Também marcaram presença Sônia Auxiliadora Vasconcellos da Silva, secretária estadual da Mulher Trabalhadora da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Adriana Sgrigneiro, major da Polícia Militar do Estado de São Paulo; e Paulo Arthur Machado Padovani, da Sogesp (Associação de Obstetrícia e Ginecologia de São Paulo).

Integram o Aglomerado de Piracicaba as cidades de Águas de São Pedro, Analândia, Araras, Capivari, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Elias Fausto, Ipeúna, Iracemápolis, Leme, Limeira, Mombuca, Piracicaba, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro.