Mais de uma dezena de propostas foi apresentada e aprovada na terceira reunião temática do Fórum Municipal Permanente de Segurança Pública, realizada na manhã desta terça-feira (19), no plenário da Câmara. O encontro, com duas horas de duração, envolveu seis representantes de órgãos ligados à Justiça e tratou de alternativas para a violência em Piracicaba, com sugestões voltadas ao combate do tráfico de drogas, à prevenção nas escolas e à conscientização no trânsito.

Participaram da reunião Rodrigo Andreucci, juiz de direito da 3ª Vara Criminal de Piracicaba e diretor em exercício do Fórum local; Roberto Pinto dos Santos, quarto promotor de Justiça, representando o Ministério Público de São Paulo; Luiz Roberto Xavier, juiz de direito da 4ª Vara Cível de Piracicaba; Cristiano Matarazzo, diretor do Centro de Detenção Provisória; Fausto Kozo Matsumoto Kosaka, procurador da República, representando o Ministério Público Federal de Piracicaba; e Odnei Roque Assarisse, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Piracicaba. A defensora pública Betânia Devechi Ferraz Bonfá, apesar de ausente, encaminhou as propostas da instituição por e-mail.

Os seis integrantes do terceiro grupo temático foram recebidos pelo presidente da Câmara, João Manoel dos Santos (PTB), que explicou o motivo que o levou a propor a reativação do Fórum, criado há três anos. "Não temos como meta prender ninguém, colocar a polícia nesse ou naquele lugar ou chegar com voz de comando. Nossa função é chamar todos os segmentos da sociedade para discutir um plano de segurança para Piracicaba. E a Câmara teve a felicidade de ter criado o decreto, com a responsabilidade que ela sempre teve de fomentar esse debate na cidade, já que o Legislativo não é só para homologar leis ou aprovar projetos", disse o vereador.

Além deles, também acompanharam o encontro João José Couto, representando a Escola Estadual "Profª Avelina Palma Losso" e a Fundação Casa; Geraldo Bazanelli, professor aposentado; e assessores dos vereadores Carlos Alberto Cavalcante, o Carlinhos (PPS), e Dirceu Alves da Silva (PPS). A reunião ainda contou com a presença de quatro diretores de departamentos da Câmara: Evandro Evangelista (Cerimonial), Fábio Dionísio (Legislativo), Robson Soares (Jurídico) e Kátia Garcia Mesquita (Administrativo).

PROPOSTAS I
O juiz de direito da 3ª Vara Criminal de Piracicaba e diretor em exercício do Fórum local, Rodrigo Andreucci, relacionou duas alternativas para o combate à criminalidade no município: o monitoramento eletrônico de entrada e saída de veículos na cidade e a união de segmentos da sociedade no aparelhamento das polícias, por meio de doações feitas ao Funseg (Fundo de Segurança de Piracicaba). "A única forma de partir para uma guerra firme contra o crime é a tecnologia", afirmou Andreucci. "De 80 por cento a 90 por cento dos delitos têm como base a droga. Temos de investir em tecnologia ––por exemplo, possibilitar a aquisição de câmeras que filmem à noite, a longa distância–– para poder fazer a investigação e apreender a droga", explicou.

O promotor de Justiça Roberto Pinto dos Santos, que representou o Ministério Público de São Paulo na reunião desta terça-feira, listou três áreas que se devem privilegiar para a melhora da segurança em Piracicaba: trânsito, urbanismo e drogas. Ele disse acreditar que a solução para a violência está no ataque às suas causas. "A polícia e o Poder Público estão enxugando o gelo. A segurança pública é muito mais ampla que prender ladrões, homicidas", afirmou. Entre os pontos citados pelo promotor, estão a sinalização das ruas, o respeito aos pedestres, a educação permanente no trânsito, a necessidade de haver clínicas para internação (inclusive involuntária) de dependentes químicos, o investimento no poder de polícia do Executivo, a fiscalização de estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas para menores de idade e o controle de loteamentos clandestinos e irregulares.

Já Luiz Roberto Xavier, juiz de direito da 4ª Vara Cível de Piracicaba, defendeu a instalação de portais de vigilância permanente nas entradas da cidade, com bloqueio nas vias laterais. Ele também apoiou a extensão do monitoramento feito pelas forças policiais locais, a ampliação da capacidade operacional do pessoal existente e o uso maior do helicóptero Águia, da Polícia Militar.

PROPOSTAS II
O diretor do Centro de Detenção Provisória, Cristiano Matarazzo, relatou a situação atual do Cadeião, que está com cerca de 1.400 presos separados em quatro pavilhões, e apontou a falta de educação e cultura como causadora da violência. "Preventivamente, é preciso aumentar o número de conselhos comunitários, chamar os cidadãos, trabalhar com as famílias e melhorar a qualidade de educação e cultura nos bairros, principalmente os periféricos", afirmou Matarazzo. "Vamos ter de meter a cara e fazer", completou, lembrando que a sociedade deve estar presente onde o Estado é ausente. Ele também defendeu maior policiamento e a concentração do aparato policial ostensivo ––com portais, câmeras e helicópteros–– para a realização de trabalhos de inteligência.

Já o presidente da OAB de Piracicaba, Odnei Roque Assarisse, sugeriu divulgação mais ampla para a população das competências de cada polícia. Além dessa, outras propostas foram apresentadas pelo advogado, como: maior investimento do Estado nas Polícias Civil e Militar; treinamento dos policiais; tratamento igualitário das polícias; investimento na educação dos jovens; implantação de centros de tratamento para dependentes químicos; melhores condições para o funcionamento dos conselhos tutelares; e controle do crescimento desordenado da cidade.

Por e-mail, a defensora pública Betânia Bonfá propôs o combate efetivo ao uso de entorpecentes. Ela ressaltou que as drogas estão relacionadas à maioria dos delitos registrados no município, como furtos, roubos, receptações, lesões corporais e casos de violência doméstica.

PROPOSTAS III
O procurador da República Fausto Kozo Matsumoto Kosaka, que, na reunião desta terça-feira, representou o Ministério Público Federal de Piracicaba, disse que soluções para aumentar a segurança passam pelo combate a outros problemas, como a sonegação fiscal, a corrupção de servidores públicos e a má gestão dos recursos públicos. "Esse dinheiro que é subtraído dos cofres públicos deixa de ser aplicado em políticas públicas (como esportes, cultura e lazer) e, por consequência, acaba prejudicando a eficiência delas", disse Kosaka. Ele relacionou seis pontos para enfrentar a violência em Piracicaba.

A primeira sugestão é a abertura de canais de comunicação mais céleres entre as diferentes instituições que atuam no combate ao crime, inclusive para intercâmbio de informações e de documentos cujo acesso prescinde de autorização judicial. "Quem atua nessa área não pode ficar atrás do crime organizado: tem que usar ferramentas igualmente modernas", observou.

A segunda proposta refere-se ao reconhecimento da importância do poder investigatório do Ministério Público, sobretudo para o combate do crime organizado. Segundo Kosaka, "não há qualquer razão ou fundamento jurídico para que o titular da ação penal, destinatário do inquérito policial, não possa realizar diretamente, total ou parcialmente, as investigações necessárias à repressão da criminalidade". "A quem interessa que o Ministério Público não investigue? Muitas vezes, as grandes operações da Polícia Federal se iniciam com diligências realizadas pelo MPF. Temos que abandonar o corporativismo e enxergar o que é melhor para o combate ao crime", afirmou o procurador da República. "Ao invés de apenas uma instituição (polícia) investigando as práticas criminosas, o poder investigatório do Ministério Público assegura a este que também atue nesse campo e maximize os resultados alcançados", completou.

A terceira sugestão apresentada por Kosaka prevê maior e melhor divulgação pública das atividades desenvolvidas pelas entidades envolvidas na persecução penal, especialmente a polícia, o Ministério Público e a Justiça, respeitadas as hipóteses de sigilo previstas pela Constituição Federal. "A divulgação pública de ações relativas ao combate e à repressão de crimes, além de cumprir esse papel [prestar contas à sociedade], produz efeito educativo e pedagógico, no sentido de inibir atividades criminosas análogas, e atenua eventual sensação da coletividade de ineficiência do aparelho estatal na área de segurança pública", comentou.

A quarta proposta diz respeito à capacitação e ao aprimoramento dos conselhos municipais. Kosaka lembra que tais órgãos desempenham "relevante papel de fiscalização da implementação de políticas públicas, inclusive no tocante aos recursos aplicados e serviços prestados à população". "A capacitação e o aprimoramento dos integrantes desses órgãos colegiados são fundamentais, pois permitirão a eventual constatação de desvios ou práticas criminosas na execução das políticas públicas municipais", afirmou o procurador da República. "É uma forma de trazer a população nesse processo de aprimoramento dos mecanismos de prevenção e repressão das diferentes formas de criminalidade", ressaltou.

A quinta sugestão compartilhada por Kosaka é a necessidade de haver regulamentação em relação às máquinas caça-níqueis, de modo que o estabelecimento que as possui, uma vez autuado, seja multado e, em caso de reincidência, tenha o alvará de funcionamento cassado. Segundo o procurador da República, tais equipamentos, em geral, servem para "lavar dinheiro" e atrair chefes de famílias viciados em jogos de azar.

Por fim, a sexta proposta apresentada para enfrentar a violência em Piracicaba é estimular maior participação da população nas decisões que afetam toda a cidade, por meio de audiências públicas, que já são promovidas pela Casa de Leis. "Nada melhor que a Câmara para realizar iniciativas desse tipo", concluiu.

TEXTO: Ricardo Vasques / MTB 49.918

FOTOS: Fabrice Desmonts / MTB 22.946