Coordenador da assessoria técnica do PDDP (Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba) contratada pela Câmara de Vereadores de Piracicaba, o consultor jurídico Raul Miguel participou, na tarde desta quinta-feira (11), de reunião com os membros do Fórum de Gestão e Planejamento Territorial Sustentável, dos vereadores Nancy Thame (PSDB) e Paulo Serra (CID). Foi o primeiro contato para detalhar os aspectos técnicos e da tramitação da propositura do Executivo. 

“É importante dizer que a razão de estarmos aqui foi o apoio deste Fórum, especialmente a partir da vereadora Nancy”, destacou Raul Miguel, ao lembrar que o colegiado reuniu, ao longo de um ano e meio, uma expertise que contribuirá no debate para votação. Ele disse que o papel da assessoria técnica é “acomodar demandas de vários setores”, contribuindo no entendimento dos parlamentares sobre o projeto de lei complementar 12/2019. 

Protocolado no último dia 24 no Legislativo, o PLC 12/2019 poderá receber emendas dos parlamentares, individualmente, e também das comissões permanentes da Casa. Além do parecer jurídico, as propostas dos vereadores também passarão por análise técnica urbanística e de introdução no PDDP.

Na reunião desta tarde, a vereadora Nancy Thame (PSDB) apresentou algumas das discussões já apresentadas pelo Fórum, ano passado, ao Ipplap (Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba), quando o colegiado defendeu introduzir no PDDP o veto à expansão urbana, regras autoaplicáveis para regularização fundiária, parâmetros para as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), regulamentação de instrumentos e o plano de desenvolvimento da Zona Rural. 

O encontro contou com a participação de representantes dos vereadores Paulo Serra (CID) e Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), do Conselho das Cidades, do Conselho da Mulher, do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), do Observatório Cidadão e do setor imobiliário. 

“Sabemos da complexidade deste assunto, por isso o nosso desafio é conversar com cada vez mais pessoas”, enfatizou Nancy Thame. “Conseguimos essa reunião para iniciarmos esse processo de assessoria técnica e deixar os membros do Fórum a par do que podemos aprofundar ainda no Plano Diretor”, concluiu.