Fórum Permanente lança campanha de mobilização popular para rever o Sistema Cantareira

PIRACICABA, SÁBADO, 28 DE JUNHO DE 2025

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14 DE DEZEMBRO DE 2007

Fórum Permanente lança campanha de mobilização popular para rever o Sistema Cantareira

O vereador Euclides Buzetto (PT) coordenou a reunião mensal do Fórum Permanente em Defesa da Bacia do Rio Piracicaba, que na noite de hoje (14), às 19h30, no plenár (...)

EM PIRACICABA (SP)

Foto: Comunicação Salvar imagem em alta resolução

O vereador Euclides Buzetto (PT) coordenou a reunião mensal do Fórum Permanente em Defesa da Bacia do Rio Piracicaba, que na noite de hoje (14), às 19h30, no plenário da Câmara "Francisco Antonio Coelho", além de acolher a palestra do jurista Paulo Affonso Leme Machado, um dos principais nomes do direito ambiental brasileiro, também lançou a campanha de mobilização que pretende suplantar manifestação regional, do ano de 2004 quando mais de 84 mil pessoas assinaram abaixo-assinado visando rever a outorga do Sistema Cantareira. O documento será entregue ao governador José Serra (PSDB).

O Fórum Permanente em Defesa da Bacia do Rio Piracicaba é um espaço de apresentação, debates e encaminhamentos de propostas das entidades ambientais relativas à escassez dos recursos hídricos; ao seu manejo; à utilização e preservação dos mesmos, bem como às intervenções que os empreendimentos realizam na região e seus respectivos impactos ambientais.

Há três anos, a manifestação cobrava avanços na renovação da outorga (licença), o que ocorreu em certa medida, mas não garantiu a redução da dependência da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado).

Dessa vez, a pressão é para que a Sabesp comece a apresentar alternativas ao conjunto de represas de onde a Sabesp retira até 31 mil litros de água por segundo para abastecer a Grande São Paulo.

“Vamos percorrer todas as cidades à jusante (depois) do Cantareira e cobrar a adesão de prefeitos e vereadores ao movimento”, afirmou o vereador Euclides Buzetto (PT), do Fórum Permanente em Defesa do Rio Piracicaba.

Na renovação da outorga em 2004, a Sabesp se comprometeu a apresentar alternativas ao Cantareira dentro de 30 meses. Não o fez e o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado) deu mais seis meses, que vencem em março. “Será que vale à pena esperar passivamente até a Sabesp responder? Vamos avivar a Sabesp”, defende Buzetto.

O vereador Eulcides Buzetto abriu a reunião mediante retrospectiva da luta ambiental do Fórum em defesa da Bacia do Rio Piracicaba, bem como citou a Ação Cível Pública, elaborada pelo jurista Valmir Amaral, do Conselho das Entidades Civis de Piracicaba, na qual a Sabesp é arrolada em multa de R$ 11 bilhões a título de ressarcimento aos mais de 30 anos de degradação ambiental em função do Sistema Cantareira.

O presidente da Câmara João Manoel dos Santos destacou o fato da Câmara fechar com chave de ouro o ano de 2007, com assuntos relevantes para a população.

O representante da ONG Piracicaba 2010, Ayri Saraiva Rando, que integra a Câmara Técnica de Planejamento do Consórico PCJ ressaltou a importância da discussão do tema.

Na reunião do Fórum, o representante da Sabesp, João Alberto Miranda reconheceu as pendências que o tema da água merece ser debatido com a sociedade, tendo o governo como mediador da questão.

Jonas Santa Rosa, vereador na cidade de Americana falou na condição de gestor ambiental. E, situou a cidade de Americana como o marco zero, do nascimento do Rio Piracicaba. O parlamentar anunciou a disposição de levar em frente sua luta política para rever o Sistema Cantareira. Sua defesa é pela reversão das águas do Rio Tietê, na altura da cidade de Barra Bonita, que seriam direcionadas do interior do Estado ao Cantareira. Santa Rosa citou o exemplo da cidade de Paulínia, na existência de gasoduto de 900 quilômetros ligado à Brasília.

Jonas Santa Rosa também reiterou a disposição de quintuplicar as 16 mil assinaturas conferidas na campanha de 2004, na região de Americana.

O presidente do Lions Centro, Cláudio Lopes também destacou a continuidade da luta ambiental. Também em nome do Lions, Nelson Pinotti ratificou a disposição pela cobrança de responsabilidade da Sabesp em cumprir artigo de Portaria para diminuir a dependência do sistema Cantareira. A consideração é que o Estado e a União assumam o compromisso da elaboração de projeto para sanar o problema da água.

O presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente - Condema, Luiz Carlos Morales considerou o futuro das nações, que poderão até se envolver em guerras pela água. Também considerou a necessidade de mobilização para que a Sabesp cumpra o que prometeu na renovação da Outorga.

Já o membro vitalício do Condema, Luiz Carlos Moretti falou da condição de recuperar o que foi perdido com estes 30 anos, sendo que a Sabesp deve deixar a parte que cabe à Bacia do Piracicaba, implicando na devolução de 31 metros cúblicos por segundo, de vazão. Moretti também comentou sobre a necessidade de recuperar nossos mananciais.

O palestrante principal da noite, o jurista Paulo Affonso Leme Machado destacou oito pontos principais para situar a questão do restabelecimento ambiental, tendo a água como condição básica para garantir um futuro hídrico para a humanidade. Dentre os pontos, o ambientalista destacou o direito fundamental à água, que deve ser disponibilizada gratuitamente ao cidadão; tendo a água como bem de uso comum do povo, de domínio público, conforme a Constituição Federal, em seu artigo 225, que prega o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para todos.

Paulo Affonso também considerou a gestão no Brasil, que deve ser descentralizada, sendo que a gestão será feita através da Bacia Hidrográfica, pela Lei 9.433/97; além de abordar sobre o plano de recursos hídricos em auxiliar na gestão ambiental. Citou a postura de tribunais na Espanha, em Valença, onde a questão da água cumpre preceitos básicos no partilhamento dos recursos naturais.

No sexto ítem das projeções, Paulo Machado destacou a condição da outorga não atribuir a propriedade da água, mas autorizar o seu uso. A constatação é que a outorga visa o controle quantitativo e qualitativo da água.

Como tópico final da palestra, o jurista Paulo Affonso considerou o sistema nacional, cujo gerenciamento está garantido pela Constituição Federal.

O coordenador do Fórum, o vereador Euclides Buzetto conclamou a participação popular para reverter o sistema que hoje penaliza Piracicaba. Também destacou o teor de carta direcionada ao governdo do Estado, bem como ao cabeçalho do abaixo-assinado, conforme modelo abaixo que poderá ser reproduzido pela sociedade com o objetivo de somar esforço na luta ambiental na região de Piracicaba.

CARTA:

Piracicaba, 27 de novembro de 2007.

Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo
Dr. José Serra

Considerando que a população da Bacia do Rio Piracicaba, hoje, constituída por mais de 4 milhões de habitantes, muito viu refletidos os efeitos negativos, provocados pela menor vazão de seus rios, ao longo de 33 anos, pela retenção de suas águas na razão de 33 m3/seg, realizado pela SABESP para abastecer 47% da população paulistana da grande São Paulo;

Considerando que o Estado de São Paulo precisa obter solução definitiva para a suficiência de abastecimento de água, capaz de atender às populações amparadas pela prestação de serviços da SABESP e a suficiência capaz, também, de eliminar gradualmente sua dependência das águas das nascentes do Rio Piracicaba, através do Sistema Cantareira;

Considerando que a SABESP assinou um compromisso contratual na outorga que lhe foi concedida pela Portaria DAEE 1213, de 06 de agosto de 2004, assim definido em seu Artigo 16: "A SABESP deverá providenciar, no prazo de 30 (trinta) meses, estudos e projetos que viabilizem a redução de sua dependência do Sistema Cantareira, considerando os Planos de Bacias dos Comitês PCJ e Alto Tietê;

Considerando que vencido esse prazo de 30 meses (em fevereiro de 2007), a SABESP foi beneficiada com mais oito meses para o cumprimento desse compromisso e até o momento não se pronunciou sobre o assunto;

Considerando que o referido compromisso estabelece "providenciar estudos e projetos e obviamente sua implementação" através da indispensável participação do Estado para equacionar a questão "reversão das águas do Rio Piracicaba", inclusive para que a SABESP possa atender também as vinte e duas cidades às quais dirige sua gestão como a Companhia de Abastecimento de Água e Saneamento Básico na própria Bacia do Piracicaba;

Considerando que o trato dessa questão impõe-se com urgência à luz do direito e da justiça, é que, nós abaixo assinados, recorremos à Vossa Excelência Senhor Governador Dr. José Serra, para que, numa decisão de governo e de estadista tome as devidas providências.

Em anexo, segue documento para que Vossa Excelência possa tomar conhecimento com mais profundidade do contexto deste abaixo-assinado.

Agradecemos a atenção e os esforços que certamente Vossa Excelência fará, subscrevemo-nos atenciosamente.

FÓRUM PERMANENTE EM DEFESA DA BACIA DO RIO PIRACICABA
Coordenador - Vereador Prof. Euclides Buzetto

LIONS CLUBE PIRACICABA - CENTRO
Presidente - Dr. Claudio Hartkopf Lopes

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Presidente - Luiz Carlos Morales

ABAIXO-ASSINADO

Nós, abaixo assinados, apoiamos a solicitação relativa à reversão das águas do Cantareira, dirigida ao Excelentíssimo Senhor Governador Dr. José Serra, através do Fórum Permanente em Defesa da Bacia do Rio Piracicaba, pelo Lions Clube Piracicaba - Centro e pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba.

NOME RG ASSINATURA

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