O Fórum de Gestão e Planejamento Territorial Sustentável reuniu-se, na manhã desta sexta-feira (27), para debater emendas a serem apresentadas ao projeto de lei complementar 12/2019, que trata da revisão do PDDP (Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba). O encontro foi conduzido pela vereadora Nancy Thame (PSDB), coautora do colegiado junto com o vereador Paulo Serra (CID). 

“A gente foi acompanhando todo o processo de construção do Plano (Diretor), que tem pontos muito relevantes, mas a gente quer aprimorar isso tudo. Elencamos 17 aspectos, mas iremos focar entre cinco a sete”, disse Nancy. As discussões, releva a parlamentar, é em torno de deixar a cidade mais compacta, “buscamos tentar reverter a situação da ocupação urbana muito espalhada”, acrescentou. 

As discussões desta manhã foram centradas no aprimoramento da outorga onerosa nas construções que ultrapassem o coeficiente de aproveitamento (CA) dos terrenos. A perspectiva do Fórum é estimular o investimento na MUC (Macrozona de Urbanização Consolidada), onde concentra a maior parte da infra-estrutura. 

Também foi debatida a regularização dos instrumentos para indução urbanística, como o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança). “Os empresários pedem uma melhor definição, porque, neste caso, é quando gera uma contrapartida, ou seja, ao realizar um empreendimento é preciso definir as ações mitigatórias, as quais precisam estar claras no EIV”, explica Silvia Morales, engenheira civil com especialização na área de urbanismo e assessora da vereadora Nancy. 

A definição das ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) é outra demanda que pode se tornar emenda ao PDDP. Neste caso, a avaliação é que a proposta do Executiva manteve estas classificações, destinadas a atender a demanda por moradia popular, nos limites do perímetro urbano, o que contribui para o espraiamento do Município e encarece os serviços à população mais carente.

Na mesma orientação – de compactar a cidade –, o Fórum debate a necessidade de definir a operação urbana consorciada na MUC, o que significa atuar para revitalizar áreas centrais. “Há regiões onde antes havia indústrias e, atualmente, se tornou espaços degradados no Centro da cidade”, avalia Silvia. 

A inclusão do Plano de Desenvolvimento da Zona Rural ao PLC 12/2019 também foi discutido nesta manhã. “A gente não dá o devido valor ao desenvolvimento rural sustentável. Este é um canal que pode fazer a cidade girar de forma diferente, com emprego, com sustentabilidade, no desenvolvimento do turismo, enfim, a gente quer incluir alguns pontos indutores deste desenvolvimento”, avalia Nancy. 

O encontro deste mês do Fórum contou com a promotora Alexandra Faccioli Martins, do GAEMA (Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente) do MP-SP. Na oportunidade, ela defendeu maior clareza na elaboração do PLC 12/2019.

“Deve refletir o interesse público, por isso demanda estudo, diálogo e percepção muito clara em termos de planejamento, pensando a cidade no futuro, na sustentabilidade e no desenvolvimento urbanístico. O que todos querem é segurança jurídica, então deve ter clareza nos critérios e nos prazos”, disse.