Piracicaba. Abril de 1964. Dez dias após a instauração do regime militar no País. Naquele tempo, quem estava no comando da cidade era Luciano Guidotti, responsável por obras como a canalização do córrego do Itapeva (atual avenida Armando de Salles Oliveira), o Teatro Municipal, quatro pontes, entre outras grandes obras, com elas, Piracicaba foi eleita por três anos consecutivos como a cidade “mais progressista” do Brasil.

É desse tempo que outro grande progresso se enveredou nos rumos da Noiva da Colina: a fluoretação na rede de abastecimento público de água na cidade. Tal ação, trata-se de uma medida simples, econômica, segura e eficaz. Aqui, foi instituída, por meio da Lei 1.229 de 10 de abril de 1964, aprovada pela Câmara e sancionada por Guidotti. Logo em seu 1º artigo, ela dispõe:

“Fica a Prefeitura Municipal obrigada a proceder a fluoretação das águas de Piracicaba, de acordo com técnica usual, para consumo público, a partir da data da publicação desta lei”.

Cabe destacar o trecho “com a técnica usual para consumo público”. Se não aplicada a técnica, ou seja, a ciência, o que poderia ser benéfico, pode se transformar em maléfico para a população piracicabana. O uso excessivo de flúor acarreta a chamada fluorose dentária, que é uma alteração do esmalte dentário relacionado ao excesso de ingestão do flúor na fase de calcificação dos dentes.

O Manual de Fluoretação de Água para Consumo Humano (2012) explica que tais constatações ocorreram inicialmente em 1911, por meio do cirurgião dentista estadunidense Frederick McKay, quando observou que as crianças, sobretudo os bebês, residentes em Colorado Springs (EUA), possuíam dentes manchados, ao contrário das cidades vizinhas.

Somente em 1928, Mckay sugeriu que a substância presente na água – o flúor – era responsável pela causa das manchas nos dentes, mas que também seria capaz de reduzir a cárie dentária. Em 1938, após estudos de Henry Trendley Dean, que mais teria seu nome atrelado ao Índice Dean, divulgou que em cidades onde as águas continham um teor de flúor natural acima de 1ppm (partes por milhão), o número de crianças isentas de cárie era duas vezes maior que o das que residiam em cidades com teores abaixo de 0,6 ppm.

Por volta de 1945, foi registrado o primeiro caso de fluoretação da água distribuída à população. O fato ocorreu na cidade de Grand Rapids (EUA), seguida de Newburg, ainda nos EUA, e Brantford no Canadá.

Já no Brasil, a primeira cidade a incluir o flúor na rede de abastecimento de água foi Baixo Guandu, no Espírito Santo, em 31 de outubro de 1953, pelo Serviço Especial de Saúde Pública, hoje Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A escolha deste município foi precedida de inquérito odontológico que acusou um elevado índice de cárie naquela população. O composto utilizado foi o Fluossilicato de Sódio. Após 14 anos da implantação foi constatado que houve 65% de redução de cárie dental em crianças de 6 a 12 anos.

Em âmbito nacional, a exigência ocorreu a partir de 1974 por meio da Lei Federal 6.050, de 24 de maio de 1974, que foi regulamentada em 1975, pelo Decreto 76.872. Já as normas e padrões na execução da fluoretação se deu pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria 635/1975.

Em Piracicaba, apesar da Lei de 1964, a implantação desta política pública só ocorreu em 1971, na administração do ex-prefeito Cassio Paschoal Padovani, conforme detalha o dentista, ex-vereador e ex-presidente da Câmara, Antônio Oswaldo Storel. Com o passar dos anos, a efetividade desta política foi constatada, sobretudo pelos estudos desenvolvidos por Roberta Tarkany Basting, Antonio Carlos Pereira e Marcelo de Castro Meneghim, em 1997, na Faculdade de Odontologia de Piracicaba (FOP/Unicamp), onde indicaram que houve redução de 79% do índice de cárie dentária no munícipio. O estudo reuniu dados de um período que abarca os anos de 1971 a 1996.

É uma porcentagem muito significativa, alcançada por meio de uma política pública, preventiva e eficaz, decorrente de uma lei promulgada há 60 anos.

ACHADOS DO ARQUIVO - A série "Achados do Arquivo" reúne publicações de documentos do acervo do Setor de Gestão de Documentação e Arquivo, ligado ao Departamento Administrativo, criada pelo setor de Documentação, em parceria com o Departamento de Comunicação Social, com publicações no site da Câmara como forma de tornar acessível ao público as informações do acervo da Casa de Leis. (Texto e Pesquisa: Dayane Soldan, arquivista do Setor de Gestão de Documentação e Arquivo da Câmara Municipal de Piracicaba)