O Requerimento (203/14) pede informações ao Gerente Regional do Trabalho em Piracicaba, Antenor de Jesus Varolla sobre a fiscalização do Ministério da Trabalho na área da Construção Civil devido ao elevado número de acidentes de trabalho neste segmento em nosso município. A propositura é de autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) e, foi aprovada na reunião ordinária de ontem (6).

Dados do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador em Piracicaba (CEREST) apontam a evolução nos acidentes de trabalho na área da construção civil. Em 2004 aconteceram 639 acidentes, em 2005 ocorreram 299. Em 2006 os números voltaram a crescer: 440; em 2007 o número subiu para 509; em 2008 foram 750.

Em 2009 aconteceram 716 casos. Os números aumentaram em 2010, 2011, 2012 e 2013, com 968, 1161, 1150  e 1165 acidentes respectivamente. Ou seja, em 2013 aconteceram 97 acidentes de trabalho por mês, o que equivale a 3,2 acidentes de trabalho no segmento construção civil por dia. De 2004 a 2013 aconteceram 7.797 acidentes de trabalho neste segmento.

Ainda segundo o CEREST, 97% dos acidentados são homens, e 3% mulheres; destes 82 casos foram por queda de prédios que estavam sendo construídos.

Apesar do trabalho realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil e Mobiliário em levar educação para os seus associados a situação está problemática. Um desses programas é o de alfabetização, que além de fazer um trabalho sério de conscientização de segurança do trabalho mostra que os números crescem e, aponta a necessidade do Ministério do Trabalho fazer as fiscalizações nos canteiros de obras para obrigar os funcionários da construção civil a usarem os equipamentos de segurança necessários para preservação da vida, uma vez que a conscientização por parte da classe patronal em obrigar os funcionários a usarem os EPI´s (Equipamento de Proteção Individual) ainda fica a desejar.

No requerimento, o vereador Paiva faz 7 questionamentos :

1. Quantas empresas na área da construção civil foram fiscalizadas nos últimos 14 meses, favor relacionar mês a mês, nome da empresa, data da fiscalização, endereço, auditor responsável pela fiscalização, se houve auto de infração, quantos?

2. Os auditores fiscais têm participação nas multas aplicadas às empresas infratoras? Se sim, que instrumento jurídico garante esta participação? Como ela se dá, de que valor ou percentual? Qual foi o total de multas (autos de infração) nos últimos 14 meses na construção civil?

3. Quantos auditores fiscais estão lotados na gerência regional de Piracicaba?

4. Quantos funcionários a gerência regional de Piracicaba tem no total entre estagiários, vigilantes, administrativo, auditores e outros discriminar.

5. Quantas cidades estão sob a jurisdição do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego)?

6. Das fiscalizações efetuadas pelos auditores, quantas têm origem de denúncias:

a-) Sindicatos

b-) De trabalhadores

c-) de outros

7. Tendo em vista a expansão industrial, comercial o aumento de número de acidentes e trabalho na construção civil, vimos diante desta respeitável repartição pública, solicitar informações que balizarão providências futuras para melhorar a atenção aos trabalhadores e trabalhadoras da construção civil de Piracicaba.