A Câmara de Vereadores aprovou na tarde de hoje (29), durante reuniões extraordinárias, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010, sem nenhuma emenda. A LDO recebeu duas emendas do vereador Laércio Trevisan Júnior (PR), que foram rejeitadas e uma conjunta das Comissões Permanentes de Legislação Justiça e Redação (C.L.J.R.) e de Finanças e Orçamento, que foi retirada. Apenas duas das quatros reuniões extraordinárias convocadas foram necessárias para a aprovação do Projeto de Lei.

As emendas rejeitadas do vereador Trevisan visavam reduzir a permissão para abertura de créditos suplementares,  por Decreto, até o limite máximo de 2% (dois por cento), o que representa aproximadamente R$ 14.766.694,16 (quatorze milhões, setecentos e sessenta e seis mil, seiscentos e noventa e quatro reais e dezesseis centavos). A LDO autoriza o executivo municipal a realizar, por Decreto, a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, até o limite de 10% (dez por cento) do total das receitas arrecadadas.

Segundo o vereador autor das emendas rejeitas, "elas visavam garantir que a maioria das alterações orçamentárias a serem realizadas durante a execução orçamentária fossem discutidas junto ao Legislativo Municipal". As emendas receberam apenas o voto favorável do próprio autor.

O vereador José Luiz Ribeiro (PSDB), líder no governo municipal, defendeu a rejeição das emendas, argumentando que o percentual de 10% é histórico e vem sendo praticado há muitos anos.

Retirada

A única emenda retirada e proposta pela C.L.J.R. e Comissão de Finanças e Orçamento, acrescia o Capítulo I com mais um artigo, o 12º, que afirmava que a Lei Orçamentária anual poderá detalhar os projetos e atividades correspondentes à classificação funcional programática em sub-projetos e sub-atividades". Segundo o vereador João Manoel dos Santos (PTB), que pediu a retirada da emenda, o executivo prometeu encaminhar a questão.

Texto: Vitor Ribeiro Mtb 21.208

Fotos: Fabrice Desmonts Mtb 22.946