A Escola do Legislativo da Câmara Municipal promoveu, nesta terça-feira (28), o quarto encontro sobre a temática das abelhas. A palestra “Legislação e registro de colmeias” tematizou sobre a importância do registro da atividade do mel e as vantagens de regularização da ocupação. 

O evento aconteceu de maneira on-line, via plataforma Zoom e com transmissão simultânea no YouTube. Na ocasião, foi apresentada a legislação vigente e uma explicação de como realizar cadastro no Gedave (Gestão de Defesa Animal e Vegetal), sistema do Governo do Estado de São Paulo que concentra dados sobre a produção agropecuária. 

As facilitadoras foram Elaine Cristina Basso, engenheira agrônoma há 20 anos, com experiência em diversos segmentos de certificação e sustentabilidade e há três anos CEO de Agtech; e Simone Dias, engenheira florestal há 20 anos com atuação na área da educação ambiental, advocacy e sustentabilidade, além de gestora de Agtech. A diretora da Escola, vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo ‘A Cidade É Sua’, também participou. 

Em um demonstrativo de dados, Elaine Basso destacou que, no meio ambiente, a contribuição direta das abelhas na biodiversidade corresponde a 35% do suprimento alimentar humano. Além disso, a polinização das abelhas corresponde a 75% do total na natureza. “Quando falamos de alimentos saudáveis, podemos ver a importância que esses insetos têm”, disse ela. 

Segundo a engenheira agrônoma, estima-se que o valor anual da polinização feita pelos insetos chega ao valor de US$ 361 bilhões, o que vale 10% do valor de toda a agricultura mundial. “Basicamente a humanidade não teria dinheiro para custear esse valor de polinização. Sem essas abelhas nós não teríamos a nossa biodiversidade e nossos biomas tão completos como temos”, explicou. 

São catalogadas ao menos 20 mil espécies de abelhas em todo o planeta. No Brasil, Elaine informou que são identificadas duas mil e quinhentas delas. Na subdivisão existem as “sociais”, que apresentam organização, divisão de trabalho e diferenciação de castas; as chamadas “solitárias”, em que cada fêmea cuida de si, com a construção do ninho, postura e alimentação, sem sobreposição de gerações e as “parasitas”, que invadem ninhos de outras abelhas solitárias e depositam seus óvulos nas células de cria. Essas não transportam pólen como as demais. 

Legislação e registro -  De acordo com Elaine Basso, há uma diferenciação dos criadores de abelhas. “Os criadores das abelhas europeias utilizam apiários e nós chamamos esses profissionais de apicultores; já os criadores de abelhas nativas, as abelhas sem ferrão, são chamados de meliponicultor e criam esses insetos nos meliponários. Quando queremos falar desses dois públicos, chamamos de criadores”, detalhou. 

Para os meliponários, é preciso requerer o registro junto ao Gedave (Gestão de Defesa Animal e Vegetal) na Secretaria de Agricultura do Estado e também no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Além disso, Elaine ressalta que a legislação prevê que sejam criadas apenas as abelhas da fauna nativa do próprio estado. “Cada estado tem o seu bioma, suas particularidades e suas espécies”, disse.  

No caso dos apicultores, aqueles que criam abelhas de fauna exótica, Elaine explicou que é preciso que se tenha o Gedave (Gestão de Defesa Animal e Vegetal). Para esta profissão, há um CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) próprio, com diretrizes específicas. “É muito importante fazer esse registro pelo papel social e ambiental que essas abelhas desenvolvem no nosso ecossistema e na nossa biodiversidade”, colocou. 

Com o cadastro nos órgãos competentes, Elaine enfatizou que os criadores conseguem garantir a origem do produto e o mapeamento de ocorrência de possíveis problemas. “Sem esses cadastros fica muito difícil que a vigilância sanitária ou a defesa animal possa fazer o mapeamento de doenças e pragas”, apontou.

A engenheira florestal Simone Dias apontou que as principais dúvidas dos criadores são em relação ao cadastro de abelhas sem ferrão, pois envolvem registros em mais de um órgão, e que dependem de legislação para regularizar algumas situações existentes. “Até um tempo atrás não existia legislação para melipocultura e a atividade era baseada em algumas legislações federais. Embora seja uma atividade antiga, muita gente está precisando se adequar e é muito importante regularizar”, disse. 

Na história, a especialista apontou a legislação como fator de organização da profissão. “Foi após o século de 1920 onde começou o conceito de criação racional de abelhas sem ferrão, o que fez com que fossem necessárias legislações específicas ao longo do tempo, como em 1998, a lei de crimes ambientais 9.605/98, a resolução Conama 346/2004 e recentemente a resolução SIMA novembro de 2021”, detalhou Simone.

Para os meliponicultores que possuem plantel constituído de abelha sem ferrão no estado de São Paulo com até 49 colônias, será necessária a autorização de captura por ninho isca, cadastro no Gedave e a declaração do plantel pré-existente no SIMA. Criadores que possuírem 50 colônias ou mais precisarão, além disso, de autorização de uso e manejo dos insetos.

A íntegra da palestra pode ser assistida ao clicar no vídeo que acompanha a matéria.