O atual funcionamento e estruturação do Comop (Conselho Municipal do Orçamento Participativo), bem como a busca por informações sobre a aplicabilidade de demandas apresentadas pela população em reuniões plenárias e congressos do Orçamento Participativo, são temas do requerimento 927/2023, de autoria de Laércio Trevisan Jr. (PL), aprovado pela Câmara Municipal de Piracicaba durante a 60ª Reunião Ordinária, realizada na noite desta segunda-feira (23). 

“A secretaria municipal de Governo possui alguma ferramenta ou banco de dados referente às demandas apresentadas anualmente nas plenárias regionais (Centro, Leste, Oeste, Norte, Sul e Rural)  e no Congresso do Orçamento Participativo? Se sim, indicar qual é esta ferramenta. Indicar as demandas apresentadas pela população nos anos de 2021/2022/2023 e quais serão realmente efetivadas e concluídas”, solicita o item 1 da propositura.

O requerimento, na sequência, pergunta se houve alterações recentes na Lei 5.132/2002 e no Decreto nº 15.607/2014, que regem o Conselho do Orçamento Participativo, e em caso positivo, pergunta quais e quando foram realizadas tais mudanças. “Referente às plenárias regionais e congresso 2023 foi respeitada a lei e o regimento interno do Comop?”, questiona o parlamentar. 

Laércio Trevisan Jr., por meio do requerimento, ainda solicita que sejam apresentados o organograma de funcionamento das plenárias e do Congresso de 2023, por regiões, bem como “a Ata do congresso do Comop 2023 com indicação das demandas por regiões e os conselheiros titulares e suplentes eleitos por regiões para compor a gestão 2023/2024”.

O parlamentar ainda traz na propositura que “no congresso de 2023 foram eleitos 11 conselheiros titulares e 11 conselheiros suplentes, sendo que o regimento interno do Comop permite apenas 7 conselheiros” e pede, na sequência, explicações sobre este apontamento, e também solicita a “regulamentação municipal e mapas que dividiram a geografia de Piracicaba em novas regiões”.